Se alguém estava à espera que a proposta de Orçamento de Estado para 2024 fosse surpreender ou ser um ponto de viragem das opções políticas, económicas e financeiras do Governo, apanhou uma grande desilusão. A maioria absoluta do PS não serviu para fazer ruturas e reformas, mas apenas para uma deriva autoritária contra todas as “forças vivas” da sociedade em Portugal. Costa demonstra, mais uma vez, que é um exímio jogador, que joga em várias frentes e tabuleiros.

Na verdade, até a anunciada baixa de impostos não foi mais do que um malabarismo ao estilo de Costa, de dar com uma mão e retirar com as duas. Com efeito, havia um clamor e pressão por parte da oposição, de associações empresariais, enfim da sociedade civil, para que o Governo baixasse a carga fiscal em Portugal, mas tal não aconteceu. Continuamos com um orçamento claramente eleitoralista.

Medina baixa ligeiramente o IRS (imposto direto), apesar da carga fiscal sobre o trabalho continuar um saque, mas aumenta substancialmente os impostos indiretos, subindo a carga fiscal de 36% para 38%, o que corresponde a um novo recorde. Veja-se também o caso do IUC, que terá um aumento brutal, sacrificando as pessoas de mais baixos rendimentos.

Continuamos a ser, proporcionalmente aos rendimentos, um dos países com a carga fiscal mais alta da Europa. Portugal é o exemplo paradigmático do país das taxas, taxinhas e impostos, por isso continuamos a assistir, de forma sistemática e reiterada, a uma autêntica extorsão fiscal. Nessa medida, é um Orçamento de continuidade. Não se vê nenhuma reforma ou medida do lado da despesa, que já foi apelidada de monstro. Sim, porque temos um problema estrutural de aumento sistemático e significativo da despesa e não há coragem para o controlar. A domesticação do “exército eleitoral” por parte do PS assim o impõe, com o aumento de pensões e salários. Veja-se o exemplo da redução do horário para as 35 horas que fez aumentar drasticamente a despesa, pois obrigou a contratar muito mais profissionais, de que é exemplo paradigmático o SNS. Por outro lado, não há medidas de apoio às empresas e à economia, por isso o outrora todo-poderoso e providencial Ministro da Economia, António Costa e Silva, é um dos grandes derrotados do OE para 2024.

Medidas de combate ao desperdício e práticas de boa gestão não fazem parte do ADN do PS. Há um crescimento, em 10%, da despesa corrente do Estado. Contenção existe mas é nas medidas de apoio e verbas destinadas às regiões autónomas, designadamente aos Açores (manifestamente insuficientes e aquém do esperado), que continuam à espera dos apoios referentes aos estragos do furacão Lourenço, à Universidade dos Açores, à implementação do cabo submarino, aos estabelecimentos prisionais de São Miguel e Horta e aos diversos serviços do Estado na Região, como a Justiça e Forças de Segurança que se debatem com carências a todos os níveis. Costa já deixou a sua marca, pois é o pior Primeiro-Ministro de sempre para os Açores.

Costa continua igual a si próprio. É um verdadeiro ilusionista e mestre da propaganda, acumula fracassos, mas quando está aflito distribui brindes e benesses. É a política assistencialista no seu melhor. Veja-se, a título de exemplo, os bizarros apoios aos jovens: redução nas propinas, bilhetes de comboio e férias nas Pousadas da Juventude. É por estas razões que nunca houve, na história da democracia em Portugal, tanta imigração de jovens, talentos e trabalhadores para o estrangeiro. Existem também milhares de jovens que não têm capacidade económica para permanecer no ensino superior.

Para combater os problemas conjunturais, como a inflação e a subida das taxas de juro, Costa e o seu Governo, ao contrário de outros países europeus, pouco ou nada fizeram para aliviar as dificuldades dos portugueses. Limitaram-se a decretar o IVA zero para o cabaz alimentar, mas os consumidores nem deram por isso. Quanto ao aumento das taxas de juro, o Governo nada fez de significativo para enfrentar os interesses e lucros da Banca, de forma a proteger os portugueses.

Em relação aos problemas estruturais, como a fuga de profissionais do SNS, a falta de professores e a crise na habitação, as medidas tomadas têm tido o efeito de gasolina em cima de uma fogueira. Dezenas de milhares de alunos continuam sem professores, a crise no SNS nunca foi tão grave, com o aumento das listas de espera, quase dois milhões de portugueses sem médico de família e as urgências a fecharem, em catadupa, mesmo em hospitais centrais. Quanto ao programa Mais Habitação, este só veio piorar as coisas: as rendas aumentaram e vislumbra-se uma redução do investimento, pois este pacote tornou-se um fator de incerteza. Não me recordo de tanta manifestação por causa dos problemas de habitação em Portugal.

Não se pode confiar nesta gente que detém o poder em Portugal, pois já demonstrou à saciedade que, apesar dos avultados fundos europeus do PRR, não tem um desígnio nacional e não deixará nenhuma marca digna de relevo no país, pois Portugal continua a caminhar, a passos largos, para a posição de lanterna vermelha da Europa.

Ainda sobre o rescaldo das eleições na Madeira

O PSD continua a cair na armadilha do PS. A coligação PSD/CDS-PP só perdeu um deputado, mas, porque não teve maioria absoluta, o PS, alguma comunicação social e os comentadores do regime transformaram uma vitória numa derrota. O PS perdeu oito deputados (19 deputados para 11) e desceu de 38,8% para 21,3% relativamente às eleições de 2019. Mas porque o líder do PSD e outros dirigentes nacionais foram à Madeira para comemorar a maioria absoluta e como isto não aconteceu, a coligação foi “humilhada” e derrotada.

O PS, apesar da grande derrota que sofreu, e como Costa não falou, nem apareceu, surge até, segundo algumas vozes, como vencedor. Outra coisa que não se percebe é dizer que o Chega também é um dos derrotados, porque o PSD ou melhor, a coligação, consegue a maioria sem o apoio do Chega. Mas o Chega obteve quatro deputados, tantos como CDU, BE, PAN e IL. É incompreensível que a coligação, para prescindir do apoio do Chega e porque havia questões pessoais com os dirigentes da IL, faça uma coligação bizarra com o PAN (que tem tudo para correr mal), partido que tem uma agenda radical que privilegia a “bicharada” em detrimento das pessoas. Querem acabar com a caça, touradas e pesca, enfim, com muito património do nosso mundo rural.

Sou totalmente contra que o Chega seja, à priori, excluído de uma solução do Governo à direita, alternativa ao bloco socialista em Portugal.

Já vimos que se o PS perde, mas se tiver maioria com o Bloco e o PC, forma governo (como aconteceu em 2015 após a vitória de Passos Coelho). Se o PS ganha sem maioria, é quase um “crime” se não for Governo. Se o PSD ganha, mas não tiver maioria com o CDS e a IL, o PS forma Governo e o PSD vai para a oposição. O PS, surge, assim, como um vencedor antecipado das legislativas, porque o PSD não conseguirá maioria sem o apoio do Chega. O PSD só será vencedor das eleições e formará governo se tiver maioria absoluta, o que é altamente improvável. E sabemos que Costa e o PS não olham a meios para se manterem e perpetuarem no poder.

As linhas vermelhas só se aplicam ao PSD, para o PS elas não existem, podendo este fazer coligações com a extrema-esquerda (Bloco e PC), cujos partidos são contra a União Europeia, a moeda única, a NATO e as democracias liberais. Estes apoiam regimes totalitários e criminosos e nem tiveram a coragem de se demarcar do ataque bárbaro, cruel e desumano do Hamas a Israel. Este é o caldo perfeito para o PS se eternizar no poder, para mal de Portugal e dos portugueses.