Esta semana tomou posse o terceiro Governo liderado por António Costa. Mas qual foi, até hoje, o legado económico do Primeiro-Ministro?
Desde 2015, Portugal foi ultrapassado pela Lituânia, Estónia, Polónia e Hungria em termos de PIB per capita em paridades de poder de compra, estando apenas 2% acima do nível da Roménia.
Por mais aspetos positivos que existam para enunciar, até ao momento, este é o legado da política económica de António Costa. E não foi um legado inevitável. Portugal não está condenado a continuar a cair para a cauda da Europa. Os povos dos países mais ricos não são mais capazes nem melhores do que nós. Apenas foram melhor liderados em alguns aspetos da política económica. Tomando medidas semelhantes poderemos reverter o nosso atraso.
Pegando num exemplo paradigmático, foi o atual Primeiro-Ministro que decidiu rasgar a reforma do IRC acordada entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro, optando por manter a taxa de IRC mais elevada da UE, consideravelmente superior à dos países que nos têm ultrapassado.
Ora todos sabemos que sem um sistema fiscal competitivo torna-se mais difícil atrair investimento e sem investimento não estimulamos um crescimento sustentável nem empregos bem remunerados que contribuam para reter o talento das novas gerações.
Bem sei que existem muitos outros fatores que determinam a capacidade de atração de investimento. Um deles é o nível de qualificações, no qual Portugal continua a ser um dos países da UE com uma maior percentagem da sua população sem o ensino secundário completo.
Mas já o era em 1985 e isso não impediu o País de crescer acima dos 5% durante muitos anos, e de conseguir que o PIB per capita subisse até 84% da média da União Europeia em 1999 (em 2021 passou a representar apenas 74%). Esse foi, com tudo o que se poderá apontar de certo e de errado, o legado de 10 anos de Cavaquismo, um período de muitas reformas em Portugal.
Sejamos claros. Até hoje, o maior problema da governação de António Costa residiu na ausência de reformas e na falta de uma visão estratégica, nomeadamente para reforçar a competitividade da nossa economia.
Basicamente, temos assistido à implantação do populismo económico, um regime focado em contentar uma certa maioria, de olho nas próximas eleições, mesmo que em prejuízo das futuras gerações.
Ora os líderes mais marcantes da História foram muitas vezes repudiados e entrincheirados, mas, como tiveram a coragem de ir contra os interesses instalados e a astúcia para não se deixar vencer por eles, acabaram por contribuir para um mundo melhor.
Em cima mesa do Primeiro-Ministro estão dossiers absolutamente estruturais para o nosso futuro coletivo. A aplicação de 50 mil milhões de euros de fundos comunitários, a reforma do sistema eleitoral, a modernização da administração pública, a competitividade fiscal, o reforço da inovação através da ligação entre as universidades e as empresas, a descentralização, a reindustrialização, a reforma da justiça, o combate ao inverno demográfico, a falta de professores nas escolas, a sustentabilidade do sistema de saúde e de segurança social, a escassez de habitação a preços acessíveis, a transição energética e a transformação digital.
A pandemia, a guerra, a crise energética e a inflação tornam o contexto mais difícil do que o de 2015. Quem sabe se perante estes desafios e com uma maioria absoluta António Costa vai finalmente liderar as reformas que Portugal precisa e evitar ficar na história como o Primeiro-Ministro que fez de Portugal um dos países mais pobres e envelhecidos da Europa.
