A Lei de Bases do nosso Sistema Educativo apresenta, como objetivos para o Ensino Básico, entre outros, o “assegurar uma educação geral e comum para todos os Portugueses”, o “assegurar o conhecimento básico que irá permitir aos alunos prosseguirem os seus estudos” e o “criar condições que promovam o sucesso escolar e educativo de todos os alunos”.
Quando analisamos as estatísticas nacionais do sucesso educativo encontramos indicadores como, por exemplo, a taxa de retenção e desistência no total do 3º ciclo do ensino básico (7º, 8º e 9º ano de escolaridade). Este indicador apresenta um motivador valor de 4,5% em 2022, tendo atingido um extraordinário valor de 3,0% em 2020. Isto quando a média deste indicador nos anos de 1995 a 2015 (período de 20 anos) foi de 16,87%. Se olharmos para a média dos últimos 7 anos o valor é de 6,27%, o que tem sido apresentado como um grande sucesso do Sistema Educativo nos últimos 7 anos.
De facto, a conclusão que retiramos é que o Sistema Educativo Português reduziu nos últimos 7 anos para cerca de um terço a realidade dos 20 anos anteriores em relação ao número de alunos que repetem aprendizagens no 3º Ciclo do Ensino Básico. E isto num período que sabemos ter sido de grande perturbação no Sistema Educativo e que envolveu uma pandemia como ainda não tinha existido nos últimos 100 anos. É um resultado que aparentemente se pode ler como de sucesso. Mas será mesmo assim?
Felizmente existem outros indicadores externos. E que não podem ser, tão facilmente, utilizados pelo poder político com o objetivo de transmitir mensagens de sucesso em vez de produzir dados realistas que apoiem tomadas de decisão para melhorar o que verdadeiramente importa: as Aprendizagens e o Bem-Estar dos nossos alunos, jovens e futuros cidadãos ativos deste país. Testes internacionais como o PISA da OCDE fornecem uma bateria de indicadores independentes e que dificilmente podem ser manipulados pelo poder político. O PISA é realizado de 3 em 3 anos, analisa os Sistemas Educativos de mais de 80 países e mede os resultados de Aprendizagem dos jovens com idades entre os 15 e os 16 anos nos domínios da Matemática, Leitura e Ciências. Ou seja, mede o que efetivamente aprenderam os jovens que terminaram o 3º ciclo do Ensino Básico.
É verdade que em Portugal o PISA também tem permitido ao poder político transmitir mensagens de sucesso que se relacionam com os valores globais de desempenho. Portugal alcançou em 2015 e 2018 o desempenho médio da OCDE. Resultados que se repetem no PISA de 2022. Isto apesar de Portugal, entre 2018 e 2022, ter caído de forma significativa nas competências desenvolvidas pelos nossos jovens em relação aos três domínios. Mas como esta situação aconteceu na generalidade dos países é possível continuar a usar a mensagem de que Portugal se encontra na média da OCDE. O que não é referido na mesma mensagem é que o grupo de países que atualmente contribui para esta média tem vindo a aumentar com a entrada de novos países ao longo dos últimos anos. E que, por exemplo, a Colômbia entrou para a OCDE em 2020, assim como a Costa Rica em 2021, dois países cujo desempenho representa os dois piores desempenhos em 2022 da chamada zona OCDE, contribuindo assim para a descida do valor médio da OCDE.
Mas sendo que o facto de Portugal estar na média da OCDE é um resultado positivamente aceitável, existem dois outros indicadores nos resultados do PISA que nos mostram claramente que o Sistema Educativo português está a falhar. Contrariando o que as estatísticas da taxa de retenção e abandono escolar no 3º ciclo nos podem fazer crer.
O primeiro indicador é a percentagem de alunos que não atinge o mínimo de competências considerado indispensável para que um determinado aluno possa olhar para o futuro com otimismo. Os domínios de desempenho do PISA organizam-se em escalas de seis níveis de proficiência caracterizados pelas competências apresentadas pelos Alunos. Em 2018, Portugal apresentou o preocupante resultado de cerca de 20% dos seus alunos não atingirem o referido mínimo indispensável de competências nos três domínios. Tal significava que à saída do 3º ciclo do ensino básico, início do ensino secundário, 1 em cada 5 dos nossos Alunos não tinha adquirido o mínimo de competências para olhar o prosseguimento do seu caminho com uma perspetiva otimista. Tal percentagem já na altura contrastava com a taxa de retenção que o nosso sistema apresentava de cerca de 7,8%.
O PISA de 2022 apresenta agora resultados ainda mais preocupantes. Se no domínio das Ciências continuamos a ter um resultado equivalente ao de 2018 (21,8% dos nossos Alunos não apresentam as competências mínimas no domínio das Ciências), na Leitura esse valor é de 23,1% (o que indica que quase 1 em cada 4 alunos não tem as competências mínimas em Leitura) e na Matemática é 29,7%, pelo que quase 1 em cada 3 dos nossos alunos à saída do 3º ciclo não tem as competências mínimas a Matemática. E, no entanto, olhamos com satisfação para o facto de apenas 4,5% dos nossos alunos ficarem retidos para recuperarem na aquisição das mesmas competências.
Estes dados indicam que cerca de 20% dos nossos alunos transitam do Ensino Básico para o Ensino Secundário com falhas graves nas suas aprendizagens. Num Sistema Educativo que não está preparado para os identificar, monitorizar e ajudar a recuperar. Temos assim um Sistema Educativo que deixa “cair” cerca de 20% dos seus Alunos. É um Sistema que falha no “assegurar uma educação geral e comum para todos os Portugueses”, assim como no “assegurar o conhecimento básico que irá permitir aos alunos prosseguirem os seus estudos”.
Outro indicador muito preocupante é o facto de os alunos que pertencem aos meios sociais mais desfavorecidos apresentarem um desempenho inferior em cerca de 100 pontos em relação aos alunos de meios sociais mais favorecidos (429 pontos em comparação com 529 pontos, onde Portugal tem em média 472 pontos) Tal representa que a origem socioeconómica dos alunos é responsável pela aquisição de pelo menos um nível de proficiência nas competências adquiridas nos três domínios.
Mais ainda: cerca de metade dos alunos (47%) que provêm dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos não atinge as tais competências mínimas a Matemática. Se analisarmos nos alunos que provêm dos meios mais favorecidos essa percentagem é de “apenas” 9,6%.
Concluímos assim que temos um Sistema Educativo que, além de não conseguir promover a igualdade de oportunidades está a contribuir ativamente para o aumentar da desigualdade. O Sistema Educativo português falha claramente no objetivo de “criar condições que promovam o sucesso escolar e educativo de todos os alunos”.
O que o PISA 2022 nos mostra é que 50 anos após o 25 de Abril continuamos a não ter um Sistema Educativo que promova a igualdade de oportunidades e que não assegura as aprendizagens mínimas a todos os jovens portugueses. Isto é um facto. Por muitos indicadores estatísticos internos que se produzam para fingir que somos um sucesso.
