Agora que o novo governo tomou posse, podemos fazer votos que o seu programa seja enraizado na história da Aliança Democrática (AD), criada em 1979 pelos fundadores e primeiros dirigentes dos três partidos que a compõem.
Que um desses partidos tenha sido fundado e dirigido por Gonçalo Ribeiro Teles, um dos maiores pensadores da paisagem viva que a nação moldou ao longo de mais de mil anos, tem um valor potencial muito grande para a realização do nosso bem comum neste momento histórico.
A legítima expectativa da geração que tinha dezasseis anos em maio de 1974, quando o Partido Popular Monárquico (PPM) foi fundado por ele, é por conseguinte que a oportunidade do regresso daquela coligação ao poder executivo seja aproveitada para dar a conhecer o seu legado aos portugueses das gerações mais novas preocupados com o respeito pela dignidade e pela integridade do território nacional, terrestre e marítimo, e respetivas flora e fauna.
Com efeito, a reserva agrícola nacional (RAN) e a reserva ecológica nacional (REN) foram criadas pelo segundo governo da AD, 1981-83, presidido por Francisco Pinto Balsemão, por iniciativa do seu ministro de Estado e da Qualidade de Vida, Gonçalo Ribeiro Teles.
E tem sido principalmente graças a elas que os nossos solos com aptidão agrícola e a nossa biodiversidade foram em grande parte protegidos até hoje das piores manifestações da voracidade da construção civil desregulada, das plantações de eucalipto e de pinheiro bravo para fazer pasta de papel e da agro-indústria hidro-intensiva para exportação de bens alimentares de elevado rendimento.
Em matéria de proteção, das nossas lezírias e respectivos leitos fluviais, das nossas turfeiras, dos nossos pinhais mansos e dos nossos soutos, bem como da nossa biodiversidade, designadamente das espécies autóctones, vegetais e animais, é assim premente restituir às duas reservas patrimoniais nacionais tudo o que sucessivas levas de legislação assassina lhes subtraíram para satisfazer interesses egoístas organizados envoltos em narrativas enganadoras.
E dota-las de entidades administrativas independentes, sob a alçada direta da Assembleia da República, com autonomia suficiente para se financiarem diretamente, quer junto dos que operam no interior dos respetivos perímetros, através da cobrança do custo marginal da água por eles consumida, quer junto dos fundos estruturais europeus, a fim de investir na proteção e restauração dos recursos críticos, ipso facto emancipando-as em relação aos interesses egoístas organizados.
Está pois de parabéns o PPM por ter regressado ao círculo mais próximo do executivo nacional, onde deverá agora pugnar pela promoção e consolidação da importantíssima herança intelectual e institucional do respetivo fundador, herança percursora que antecipou de várias décadas o Pacto Ecológico Europeu, e que poderá portanto ajudar a ultrapassar os sérios obstáculos que se vêm interpondo em vários EM, nomeadamente em Portugal, à sua imperiosa concretização.
Trata-se de uma dupla responsabilidade muito séria, por um lado, mobilizar todos os que conhecem bem o pensamento de Gonçalo Ribeiro Teles sobre a identidade territorial da nossa existência coletiva e sobre as políticas que a devem sustentar e, por outro lado, pugnar pela emancipação das duas reservas patrimoniais que ele criou, a fim de garantir e graduar o seu funcionamento independente e em plenitude.