As autarquias locais são pessoas colectivas públicas territoriais dotadas de órgãos representativos que visam a satisfação de interesses próprios das respectivas populações. Face aos novos desafios a que estão acometidas, as autarquias locais necessitam cada vez mais de se reinventar a vários níveis, mas sobretudo do ponto de vista estratégico. Esta necessária reinvenção deverá implicar uma mudança, que se pretende que seja de cariz inovador, não só ao nível dos procedimentos mas, concomitantemente, ao nível das estruturas onde estes mesmos procedimentos têm lugar.
É inequívoco que a qualidade dos Serviços Municipais, a par das Políticas Públicas, influencia a competitividade inerente aos respectivos territórios, bem como a inerente capacidade de atracção de pessoas e investimentos para os mesmos. A qualidade dos Serviços Municipais influencia os munícipes, designadamente a forma como estes orquestram as suas vidas no quotidiano, bem como a forma como estes se conseguem projectar no futuro no local que escolheram para residir.
Posto isto, será facilmente compreensível que toda a dinâmica inerente à organização dos Serviços Municipais se revista de suma importância pois, para além de ditar a dinâmica interna de uma autarquia, dita a forma como os cidadãos com ela se relacionam e interagem, influenciando sobremaneira a satisfação destes no que toca ao acesso aos serviços, nomeadamente no que respeita à celeridade e eficácia dos mesmos.
A mudança de executivos municipais tende ser bastante perturbadora para a gestão de serviços municipais e para a sua conveniente adequação ao território. As diferentes agendas políticas e as vertentes de índole ideológica tendem a influenciar a Organização dos Serviços das autarquias, potenciando, não raras vezes, o aparecimento de determinados serviços, em detrimento de outros, sem que para isso tenha contribuído qualquer tipo de necessidade sentida pelos habitantes daquele território ou sequer uma mais valia futura. Poderá assim ser usual que se assista, em alguns locais, a mudanças na Organização dos Serviços Municipais que nada acrescentam de positivo no que refere à demanda de uma cultura organizacional adequada, nem que, tão pouco, respondam convenientemente no que respeita às necessidades mais amplamente sentidas pelos munícipes.
Apesar de ser manifestamente expectável que as autarquias possam ser dotadas de uma Organização dos Serviços Municipais que possa ser capaz de espelhar uma metodologia de planeamento e racionalização de meios, bem como com uma conveniente desburocratização na afectação de recursos públicos, na verdade tais prerrogativas estão, porventura, em muitas autarquias do território nacional, longe de estar devidamente acauteladas.
Espera-se que a resposta das autarquias no que se refere à organização dos serviços municipais possa ir ao encontro das reais necessidades do seu território e dos seus habitantes e não, meramente, ao encontro de fugazes interesses/desinteresses de cariz político-partidário ou pessoais dos decisores que servem somente clientelismos de circunstância.
Actualmente, a volatilidade inerente às transformações da sociedade constitui-se como um desafio constante colocado à governação municipal. Esse desafio tenderá a ser mais convenientemente ultrapassado se as autarquias estiverem apetrechadas, quer seja na referida conveniente e adequada organização dos Serviços Municipais, quer seja no âmbito dos recursos humanos que têm ao seu dispor.
No que respeita aos recursos humanos convém que se chame a atenção para o facto de as autarquias ainda se constituírem, em determinados territórios, como um dos seus maiores empregadores. Mas convém também que se chame a atenção para o facto de que, actualmente, não é requerido às autarquias que tenham como missão resolver os problemas relativos à taxa de desemprego local. Providenciar emprego indiscriminadamente deixou de ser o papel das autarquias locais.
Actualmente o que se pede às autarquias é que invistam na prestação de um serviço de maior qualidade e menor custo. Pede-se que possam ser o garante de uma cultura que se quer que seja de qualidade, competência, razoabilidade, celeridade e flexibilidade. Pede-se que tenham Serviços Municipais capazes de salvaguardar as respostas que os munícipes precisam a cada momento das suas vidas. Pede-se que sejam pontes para o desenvolvimento local. Pede-se que possam ser alavanca para ascender à optimização da qualidade de vida e bem-estar das populações.
