Após seis anos do Governo do Partido Socialista e da análise dos seus resultados, é hoje possível tirarem-se diversas conclusões. Estes resultados devem ser analisados cuidadosamente, pois o futuro dos portugueses é bastante previsível se esta política do PS se mantiver.
Deve assim ser analisada, em primeiro lugar, a forma como o investimento privado foi tratado. Não apenas por opção do PS, mas também por influença do PCP e do Bloco de Esquerda, o investimento privado foi sempre tratado com hostilidade e como algo eticamente errado. Considerou-se que o investimento privado só é possível devido á acumulação de “mais valias” capitalistas, geradas na exploração do trabalho. Sem estas mais-valias, os empresários nunca disporiam de capital e não poderiam, portanto, criar empresas. Segundo esta opção ideológica, o investimento privado tem uma origem eticamente errada e deve, portanto, ser hostilizado. Foi esta a política que se implementou desde 2014, com a aplicação de várias medidas hostis das quais gostaríamos de destacar:
a) Interrompeu-se a descida do IRC para 17%, como havia sido acordado, em 2013, pelo PS e o PSD. O IRC ficou assim em 21% a partir de 2015.
b) Criou-se a derrama estadual, em 2015, que passou a poder atingir 9% sobre o lucro das empresas, que se acrescentou á taxa do IRC. Mais uma vez está presente o conceito de que os resultados das empresas, sobretudo as de maior dimensão, devem ser penalizados, pois na sua origem está uma acumulação de capital eticamente condenável. O IRC passou assim a poder atingir 31.5%, actualmente a segunda taxa mais alta da Europa. Trata-se de uma política absurda, pois o resultado foi que o investimento nacional e estrangeiro foi convidado a dirigir-se para outros países, tanto na Europa como no Mundo;
c) Estabeleceu-se uma legislação laboral que em vez de incentivar a criação de emprego, tem apenas como objectivo manter, a todo o custo, o emprego existente. É mais uma vez uma política errada, pois está provado que os países que maior nível de emprego atingem, são os que permitem a mobilidade da mão-de-obra entre empresas, e não os que dificultam essa mobilidade. Segundo referiu o Eurostat em 2017, em “Legislação sobre a Protecção no Emprego”, a protecção excessiva contra os despedimentos individuais reduz a rotação da mão-de-obra e não tem nenhum impacto no desemprego global. Apesar desta situação, o PCP e o Bloco de Esquerda querem ainda tornar mais rígida a legislação do trabalho.;
d) Obriga-se as empresas a comprarem a electricidade a custos dos mais altos da Europa, por não se querer acabar, ou no mínimo renegociar, os contratos actualmente existentes de produções eólicas e de fotovoltaicas, que durarão até 2032. Pelo contrário, pretende-se iniciar já a produção da electricidade a partir do Hidrogénio, que não tem ainda uma tecnologia madura, pelo que os seus custos de produção deverão reduzir-se em 50% até 2040. Com este Governo os preços da electricidade vão certamente continuar elevados. É contudo justo referir que o PSD não tem sido claro nesta questão das rendas excessivas da electricidade, tendo aparentemente uma posição semelhante á do PS.
O resultado desta política hostil ao investimento privado está bem visível no seguinte gráfico comparativo:
Fonte: Ameco
O investimento em Portugal é assim inferir em 15% à média da União Europeia e 30% inferior a países como a Irlanda, a República Checa, a Hungria, a Estónia, a Lituânia ou a Roménia. Nesses países não existe hostilidade ao investimento privado, que é, pelo contrário, visto como uma variável essencial ao crescimento económico. Com efeito não existe no Mundo um exemplo de um país que tenha atingido um nível de vida elevado para a sua população, sem um investimento privado elevado. Infelizmente em Portugal, os motivos ideológicos contra o investimento privado prevaleceram nestes últimos seis anos. Sem investimento não se criarão postos de trabalho, não aumentará a produção nacional e os salários nunca terão condições para crescerem. Os salários não podem crescer por decreto, nomeadamente através do salário mínimo, mas sim pelo crescimento económico e pelo aumento geral da produção, o que apenas será possível com mais investimento privado. Esta tem sido a grande contradição do actual Governo e dos seus parceiros da esquerda, pois por um lado falam constantemente na necessidade de se aumentarem os salários, mas por outro lado hostilizam o investimento privado que é o principal instrumento para esse aumento salarial. Criaram assim um impasse sem solução.
Esta situação não se alterará nos próximos quatro anos se o PS voltar a formar governo e a indicar o primeiro-ministro. Nesse cenário podemos ter a certeza que o investimento privado continuará a ser inferior ao da grande maioria dos países da União Europeia, pois nesta campanha eleitoral o PS já demonstrou, claramente, que não pretende eliminar os quatro aspectos atrás referidos, que tanto limitam o investimento. É uma opção política legítima, mas que tem prejudicado significativamente os portugueses.
Em segundo lugar vale a pena analisar as perspectivas de crescimento económico. Desde o ano 2000 que Portugal tem crescido, consistentemente, menos que a maioria esmagadora dos países da União Europeia. Esta tendência verificou-se nos últimos seis anos, tendo Portugal sido ultrapassado, em termos de PIB/capita, nesse período, pela Polónia, Hungria, Lituânia e Estónia, estando na iminência de ser ultrapassado pela Letónia e Roménia. Quem diria que tantos países mais pobres que Portugal no início do século, nos ultrapassariam num tão curto espaço de tempo ?
É a este respeito importante referir a frequente afirmação do primeiro-ministro, de que Portugal está a convergir com os países da União Europeia. Trata-se de uma afirmação tecnicamente verdadeira, mas que esconde uma realidade diferente. É uma afirmação verdadeira apenas porque três economias que têm um grande peso na União Europeia, a Alemanha, a França e a Itália, têm estado com crescimentos próximos de zero, o que permite a Portugal ter um crescimento acima da média europeia. Mas é uma afirmação enganadora e pouco séria, pois ignora o facto de 22 doa 27 países da União Europeia terem crescido mais que Portugal entre 2015 e 2020. Apenas cresceram menos a Áustria, a Espanha, a Grécia, a Itália, a Alemanha e a França. Todos os outros cresceram mais.
Temos assim de concluir que a nossa política económica está errada. Com efeito e em comparação com os países que mais crescem, (Roménia, Chipre, Rep. Checa, Luxemburgo, Letónia, Estónia, Bulgária, Irlanda, Lituânia, Eslováquia, Polónia, Malta e Chipre), vemos que há diferenças na política económica entre estes países e Portugal. Em Portugal o peso do sector público no PIB é de 48%, enquanto na média desses países é de apenas 38%. A primeira razão para esta diferença é que em Portugal as “despesas com o pessoal” no sector público são 25% superiores, o que significa que podemos ter uma administração pública eficiente com menos funcionários. A segunda razão é que em Portugal o sistema de pensões de reforma está totalmente desequilibrado, tendo actualmente um déficit de oito mil milhões de euros, enquanto nesses países está equilibrado. Com a reforma destas duas variáveis poderiam ser poupados mais de 15 mil milhões de euros, o que permitiria uma redução da carga fiscal. Com menor carga fiscal, o consumo e o investimento poderiam ser significativamente maiores.
A segunda diferença está no investimento. Como podemos ver no gráfico anterior, nos referidos países o investimento privado atinge, em média, 22% do PIB, enquanto em Portugal é apenas de 17%. No início deste artigo, indicámos quatro das principais razões porque o investimento é tão baixo em Portugal. Se elas forem removidas, o investimento irá certamente aumentar significativamente.
Sem a alteração desta política económica, Portugal continuará a ter um crescimento medíocre, e caminhará para ser o país mais pobre da Europa. Contudo, o actual Governo do PS já afirmou, nesta campanha eleitoral, que esta política é para manter. Os resultados continuarão portanto a ser os mesmos, ou seja, falta de crescimento económico.
Acreditamos assim que quanto mais os portugueses reflectirem nas razões porque não temos mais crescimento, mais emprego e melhores salários, mais tenderão a optar por não votar no PS. É indispensável uma mudança significativa na política económica, onde se passe a privilegiar o investimento e as exportações, em vez do aumento das despesas públicas e do acréscimo imediato do consumo. A decisão competirá aos portugueses no próximo dia 30.
