É sabido que aqueles que não conhecem a história estão fadados a repeti-la. Nada de mais certo.

1.     O efeito perverso da affirmative action de Kennedy

Quando, na década de 60, John Kennedy, na sua política de ação afirmativa – face à tensão racial que se vivia nos Estados Unidos – decidiu implementar uma série de medidas com vista à promoção de igualdade de oportunidades entre negros e brancos (entre as quais as quotas para negros nas universidades públicas), estaria longe de imaginar o efeito perverso que tal medida iria desencadear contra a própria comunidade negra.

Thomas Sowell, prestigiado economista, viria décadas mais tarde a desmontar a falácia desta emancipação artificial promovida pelo Governo, com base em diversos estudos realizados sobre a affirmative action de Kennedy.

Uma das conclusões mais interessantes foi verificar que a emancipação da comunidade negra nos Estados Unidos havia sido mais sólida entre 1940 e 1960 do que entre 1960 e 1980. Ou seja, o progresso/emancipação foi maior antes das medidas do que após a sua implementação. A emancipação natural por individuo, com base na dedicação e muito trabalho, foi mais robusta e consistente do que emancipação artificial promovida pelo Governo junto do coletivo.

Uma das razões associadas ao fracasso desta medida foi a incapacidade de muitos alunos negros competirem com alunos brancos nas Universidades. O motivo? A impreparação, assente nas competências deficitárias adquiridas no percurso escolar de muitos. Oriundo de escolas medianas, foram integrados em Universidades de topo. O resultado? A maioria acabou por abandonar os estudos por se sentir inferiorizada junto dos demais estudantes com substantivas aptidões e competências.

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Lição? Onde não há mérito através do trabalho, assente em bases fortes, não há sucesso. Não se obtém a igualdade através de meros expedientes legislativos.

Mas pior: com a regulamentação das quotas junto das universidades o mercado de trabalho tornou-se ainda mais seletivo para o negro nos Estados Unidos. Num mercado fortemente competitivo, muitas empresas começaram a olhar para o negro de forma diferente. Se antes o mercado confiava no percurso académico feito com base no mérito, a partir da introdução das quotas a qualificação do negro tornou-se suspeita. E com isso, uma maior tensão racial na questão do acesso ao mercado de trabalho junto da comunidade.

Importante também salientar que desde finais da década de 1970 que o Supremo Tribunal Americano tem torcido o nariz às ações afirmativas, nomeadamente, sobre a questão das quotas – determinando que as mesmas devem ser objecto de severo escrutínio, com vista a aferir se os destinatários teriam sido, de facto, vitimas de discriminação, num principio de justiça distributiva.

2.     O caso Português, 60 anos depois.

Entre as várias medidas previstas pelo governo português, no âmbito do Plano Nacional de luta contra o Racismo e Discriminação Racial, encontram-se, justamente, a introdução de quotas nas universidades para as minorias, bem como “formas de «recrutamento cego» junto da administração pública, para aumentar a diversidade e assegurar maior igualdade tanto no acesso como na progressão, por parte de pessoas de grupos discriminados» ”.

Nada aprendemos com a história, pois, com os efeitos perversos da affirmative action de Kennedy, que, à data de hoje, é um dos motivos que mantém acesa a tensão racial nos Estados Unidos.

António Costa (cujo pai representava uma minoria), como Primeiro-ministro, mas acima de tudo como um dos políticos há mais tempo no activo depois de Marcelo – tendo integrado os governos de Guterres e Sócrates e sido Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (uma das capitais com maior diversidade étnico/cultural), não pode vir agora de repente descobrir um país racista e xenófobo. Mais digno seria aceitar o fracasso de mais de duas décadas do governo socialista no combate à pobreza, à exclusão e decadência da escola pública em territórios socialmente mais desfavorecidos, enquanto ferramenta de mobilidade social.

3.     A condição de vítima como core business político

A menos que tenhamos a escola pública como modelo experimental – de emancipação artificial juntos dos “discriminados” – não se alcança uma política educativa, como a que defende este Governo, onde o aluno não reprova até ao 9.º ano, seguido de uma versão 2.0 das Novas Oportunidades que lhe permite a conclusão do 12.º e de uma quota que lhe garanta o acesso directo às melhores universidades do país. Fica explícito o tipo de cidadão/profissional que o presente governo pretende criar e colocar à disposição da sociedade. O único esforço será marcar presença nas salas de aula. E mesmo assim, podem não chumbar por faltas.

É o governo socialista, dada a sua incompetência no proporcionar da equidade junto dos seus cidadãos, que vem promover o racismo estrutural em Portugal, com recurso a entidades públicas, criando uma mobilidade social artificial junto dos ditos discriminados. O facilitismo e demais regalias para as minorias e a dureza do trabalho e do esforço para a maioria.

Com a consciencialização da sociedade civil para este facto, e sentimentos de injustiça e desigualdade dai decorrentes, aí sim, teremos uma vaga justificada de intolerância da maioria sobre as minorias, pondo em causa a própria Democracia Liberal. Mais uma via aberta para os ditos populistas.

É uma nova casta de privilegiados do regime – ou potencial saco de votos – em função da sua cor de pele/etnia, sendo que, com base na experiência da affirmative action de Kennedy esta medida apenas irá legitimar e posteriormente perpetuar a discussão sobre o racismo, tal como se verifica hoje nos Estados Unidos. Não foi por acaso que Joe Biden, aquando das últimas eleições norte-americanas veio afirmar que: “negro que não vota no Partido Democrata não é negro”…

O racismo como core business dos Democratas há décadas.

4.     Qual o caminho?

A solução passa indiscutivelmente: quer pela melhoria da qualidade de ensino nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) – onde as políticas educativas de governos socialistas e algumas autarquias têm falhado; mas acima de tudo pela emancipação dos grupos visados, via libertação mental e moral do paternalismo dos partidos de esquerda que apenas os estigmatiza – fazendo tábua rasa da sua cor de pele ou etnia – como incompetentes e incapazes de aceder ao ensino superior, enquanto cidadão comum.

Mais um sinal claro de uma sociedade que vive numa espécie de lobotomia social, onde a condição de vítima é instrumentalizada ao máximo pelos tribalistas identitários de serviço – que pretendem ser vistos como iguais mas tratados de forma diferente… Tudo isto, com a condescendência do governo – qual autoridade moral na defesa das vitimas, e veiculada de forma irresponsável e sensacionalista pelos media.

Diferença do PS para o PSD?

Elucidativa foi a posição do governo de Pedro de Passos Coelho que, quando instado a pronunciar-se sobre esta mesma matéria perante entidades europeias, respondeu de forma taxativa: “Não há medidas especiais ou discriminações positivas relacionadas com os afrodescendentes. As pessoas de ascendência africana beneficiam, como qualquer outra pessoa em Portugal, de medidas e políticas destinadas a combater o racismo e a promover a integração.”

Que novos tempos estes?