Desde o dia 1 de abril que é possível submeter a declaração, para efeitos de IRS, relativa aos rendimentos obtidos durante o ano de 2019. Desde esse dia, milhões de portugueses cumpriram com a sua obrigação fiscal, entre os quais se encontram muitos dos cerca de 800 mil trabalhadores independentes em Portugal.

Aqueles que são conhecidos pelo verde do recibo que passam todos os meses, são também aqueles a quem o Estado oferece menos proteção e que são, muitas vezes, deixados à sua própria sorte quando o azar bate à porta.

O momento atual não é exceção. Numa altura em que a perda de rendimentos ou o desemprego são a realidade para muitos destes profissionais liberais, o Estado teima em não devolver o que tributou indevidamente àqueles cujas declarações indicam ter dinheiro a receber.

Passaram já 8 semanas desde que o tempo começou a contar. Passaram também 8 semanas desde que as primeiras declarações foram submetidas. O tempo continua a passar e a devolução do dinheiro cobrado em excesso parece não chegar.

Se numa situação de normalidade o Estado devia ser mais célere a devolver dinheiro que não é dele, com o país à porta de uma crise económica criada pela pandemia isto devia ser uma obrigação moral.

Muitas vezes discutimos as somas avultadas que o Estado tem de desembolsar para cumprir com a proteção social dos seus cidadãos. Desta vez, para este caso concreto, o simples cumprimento do que se espera que seja a relação entre contribuinte e administração fiscal, significaria uma ajuda fundamental para o rendimento disponível de milhares de portugueses.

Não podemos, enquanto sociedade, permitir que o Estado credor faça tudo para cobrar a quem incumpre, por mais irrisória que seja a dívida, ao mesmo tempo que abandona esta exigência quando é devedor e deixa, numa altura crítica, milhares de cidadãos sem acesso a dinheiro que é seu.

Os trabalhadores independentes merecem um tratamento igual aos restantes trabalhadores, porque são, tal como os outros, a engrenagem que faz andar a economia e porque têm, tal como os outros, despesas que não podem pura e simplesmente cortar.

São designers, são personal trainers, são arquitetos, são músicos, são atores, são advogados, são dentistas, são professores, são psicólogos, são veterinários, são enfermeiros. São, em grande número, jovens em início de carreira sem uma rede que os suporte ou jovens com mais anos de mercado de trabalho que se preparam para atravessar a sua segunda crise económica.

São cidadãos. São contribuintes. E hoje, quando caminhamos lentamente para a reabertura do país, são aqueles que não sabem quando voltarão a ter emprego ou, não o tendo perdido, quando voltarão ao nível de rendimentos que foi interrompido pela pandemia.

Todos eles descontam para que todos tenhamos proteção social e acesso a serviços públicos essenciais. Hoje é tempo do Estado lhes devolver o que cobrou a mais e permitir que o seu rendimento disponível aumente no imediato.

O tempo não pode continuar a passar ad eternum para aqueles que perderam rendimentos com esta pandemia, sem que possam recuperar, muito ou pouco, o dinheiro que emprestaram ao Estado.

Porque todos eles descontaram, mas o tempo não tem descontos.