O Orçamento do Estado para 2023 parece passar incólume na opinião pública, vicissitudes de uma aprovação anunciada em resultado da aritmética parlamentar, mas que espelha de modo fiel as opções políticas do Partido Socialista e do Programa Eleitoral que o Governo fez aprovar, ainda que generosamente melhorado por força das circunstâncias no plano internacional. Assim, o contexto atual veio acentuar a tendência inflacionista, colocando o foco nos mercados e nas dívidas soberanas, com os normais reflexos sobre as taxas de juros que hoje recaem sobre as famílias, no caso dos empréstimos à habitação, e sobre as empresas na sua capacidade de se capitalizarem. No caso da saúde tais desafios e ameaças não representam uma exceção, mas antes uma oportunidade de se reinventar e combater a desconfiança sobre um setor com recursos finitos e fustigado por uma pressão pública omnipresente.
Se por um lado, e ciclicamente, debatemos a melhor forma de preservar a sustentabilidade do SNS face a uma procura exponencial, designadamente por força do envelhecimento, da prevalência de doença crónica e da pressão da inovação tecnológica, por outro lado conseguimos invariavelmente concluir, ao jeito de um daqueles rascunhos repletos de jargões, que urge melhorar a sua eficiência, a articulação dos diferentes níveis de cuidados e desenvolver a estruturação das carreiras profissionais, elementos vitais à salvaguarda de um modelo de sistema de saúde que é amplamente defendido pela sociedade portuguesa. E é aqui que entra a Direção Executiva do SNS, vetor de esperança que resulta de um complexo emaranho normativo, mas que visa reformar o nosso Serviço Nacional de Saúde, extenso e com uma capilaridade ímpar, compatibilizando aquilo que são os seus princípios fundadores com as exigências de uma sociedade exigente e em permanente transformação.
Rezam os diferentes capítulos da história, mais ou menos contemporânea, que o providencialismo é raro e efémero. Assim, e embora legítima a expectativa em torno da sua insofismável liderança, esta estrutura deve ser analisada com cautela, tanto por aqueles que enfatizam os seus méritos, como por aqueles que se deleitam a profetizar a sua ruína, reclamando no imediato aquilo que por natureza é endémico e estrutural. Aliás, importa contextualizar que esta estrutura compete paralelamente com uma administração pública também a carecer de inovação quanto ao seu modelo de gestão e que começa agora paulatinamente a estudar novas formas de organização, designadamente o modelo de semana de trabalho ou a crescente desmaterialização e digitalização dos processos na ótica do utilizador.
Existe um conceito, raramente transcrito nos manuais, que é a chamada “adesão à realidade”. Saibamos nós transportar do plano legislativo que esteve na génese da criação da Direção Executiva do SNS para o concreto do quotidiano alguns conceitos tão propalados como a autonomia de gestão, a responsabilidade pela contratualização e o necessário envolvimento nos processos de gestão das carreiras profissionais, e começamos aqui verdadeiramente a contribuir para a sua efetiva implementação, decisiva na demonstração de resultados e qualificação da gestão.
Ultrapassado esta dicotomia meramente retórica, podem estar reunidas as condições para uma alteração significativa do paradigma de serviços prestados ao cidadão, diminuindo as desigualdades, garantindo equidade de padrões de segurança e qualidade e que convoque todos os atores sociais para esta verdadeira reforma. Afinal de contas, e como outrora a Organização Mundial da Saúde lavrou em ata: “saúde em todas as políticas”, das escolas ao comércio, passando pelas autarquias e setor económico, associativismo e agentes políticos. Todos devem ser convocados e envolvidos neste processo de transformação, na medida em que o bem-estar coletivo favorece o robustecimento das democracias, combate os populismos de ocasião e tende a melhorar os índices de satisfação, vitais ao desenvolvimento das prestações de serviços públicos e à sustentabilidade das funções sociais do estado.
