Gosto sempre de sublinhar que o desenho do Orçamento do Estado, apesar de corresponder a um exercício de curto prazo, deve integrar uma perspetiva de médio e longo prazos, que conduza a uma estratégia assente na promoção de um crescimento económico do país mais forte e sustentado.
O Orçamento do Estado para 2026 (OE’26) não é exceção, pelo que deve incorporar essa estratégia, sobretudo, num momento em que os principais criadores de riqueza e emprego (as empresas) enfrentam um enquadramento muito desafiante. Vivemos um período de elevada incerteza internacional, com destaque para as tensões geopolíticas – quer ao nível militar quer comercial – e para os desequilíbrios nas contas públicas da maior economia do mundo, os Estados Unidos da América, e de algumas economias europeias nossos principais parceiros comerciais.
É esse compromisso que esperamos do Orçamento do Estado para 2026. O nosso país precisa de políticas públicas que contribuam para uma mudança no paradigma de crescimento, que proporcione um ambiente propício à realização dos negócios, ao reforço do investimento e da intensidade exportadora, ao estímulo ao redimensionamento empresarial, à melhoria da produtividade e competitividade da economia e ao acréscimo do rendimento disponível das pessoas. Também deve estar na frente de toda a governação, a total simplificação e desburocratização do enquadramento na relação entre o setor público e os agentes económicos. O Estado não pode continuar a ser um “empecilho” ao desenvolvimento do país.
É neste âmbito que a AEP apresenta um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2026.
É simples perceber que o desejável desenvolvimento da economia, só por si, proporcionará um aumento da receita fiscal e contributiva. Se juntarmos a necessária redução virtuosa do peso da despesa pública no PIB, através de ganhos de eficiência nas Administrações Públicas, será possível libertar recursos para a economia e, simultaneamente, atender ao objetivo do equilíbrio orçamental e da boa gestão da dívida pública de Portugal, fatores importantes na avaliação do risco país, onde temos evoluído de forma positiva, sendo que a melhoria do rating da dívida pública de Portugal confere ao nosso país menor custos de financiamento.
