Em 27 de dezembro de 1703, Portugal assinava com a Inglaterra o denominado Tratado de Methuen, também conhecido pelo tratado dos panos e vinhos. Este acordo, que nos colocou à margem do processo de industrialização que então ocorria na Europa, foi responsável por várias décadas de atraso no desenvolvimento económico português, com o desastroso impacto a fazer-se sentir até ao início do séc. XX. Um evento do passado já longínquo, que constitui, com grande probabilidade, um dos mais extraordinários exemplos da falta de visão e incapacidade de planear o médio e longo prazo da história da economia portuguesa.
Anos antes, em meados do séc. XVII, parte da Europa evoluía na linha do mercantilismo, teorizado e com a prática promovida por Jean-Baptiste Colbert. Assistia-se à criação das primeiras manufaturas, num contexto de pré-industrialização, limitando-se Portugal ao desperdício do ouro vindo do Brasil. Já nesse período, a gestão portuguesa dos recursos objetivava a vida faustosa das elites e a pequenez do futuro, o que só viria a ser parcialmente corrigido 100 anos depois, com a governação do Marquês de Pombal.
No Estado Novo, apesar da significativa geografia e consequente dimensão dos recursos geridos pelo país, a mesquinhez e a visão exígua, no que à política económica respeita, constituíram a nota dominante.
No pós-25 de Abril, e em particular no período subsequente à entrada na União Europeia, então CEE, o desgoverno, a má gestão, a cegueira em matéria de estratégia económica, caracterizam até aos nossos dias o modus operandi da política nacional, condenando-nos fatalmente à insignificância económica, política e geográfica.
Muitos outros exemplos poderiam ser debatidos, de um país com uma história de visão pequena, afetada por um doentio “presentismo”, incapaz de aprender com os erros do passado e visionar o futuro. É esta visão ou ausência dela, que pela enésima vez constituí a base de um orçamento de Estado sem rasgo, sem coragem, sem capacidade de mudar o paradigma que nos mantém irremediavelmente pequenos e compromete repetidamente o adequado crescimento económico.
Portugal cresce pouco e cresce mal, o que resulta numa economia sem dinamismo, fortemente alavancada pelo endividamento e permanentemente impreparada para lidar com os ciclos económicos negativos.
É este o paradigma que urge alterar e de onde emerge uma necessidade assumida de crescer mais e melhor. E será de relevar – não obstante o que teorizam alguns partidos parqueados mais à esquerda do nosso espectro político – que não há crescimento sem investimento, sem a ativação dos fatores multiplicadores dessa ação económica. É este o foco, terá de ser este o ponto essencial da nossa estratégia de política económica, na perspetiva de um futuro diferente que legitimamente aspiramos.
O país depara-se, no entanto, com um conjunto de fatores inibidores desse processo, parte deles resultado de erros do passado, dos quais destaco quatro que me parecem mais relevantes:
A nossa capacidade interna de disponibilizar recursos financeiros para o investimento é muito limitada.
Não possuímos uma engenharia pioneira, pois ainda que tenhamos bons profissionais nas áreas das engenharias, somos penalizados por décadas de reduzidíssimo investimento em investigação e desenvolvimento.
Registamos uma dificuldade histórica em criar marcas de consumo global.
Somos pobres em recursos naturais, o que aliás é transversal a grande parte da geografia europeia.
No seu todo, constituem um conjunto de constrangimentos, cuja solução, passa irremediavelmente pela elevada captação de investimento estrangeiro, que aporta recursos financeiros que nos são escassos e conhecimento.
É na prossecução deste objetivo, que as propostas liberais, bem caracterizadas no debate do orçamento de 2025, diferem das propostas social-democratas e socialistas, não se remetendo ao “presentismo”, à gestão do curto prazo, recusando ceder ao síndrome do país sem ambição.
Há pelo menos 3 linhas de atuação, e os liberais percebem-no, que se tornam essenciais para que qualquer estratégia de captação de investimento estrangeiro tenha sucesso:
Não podemos promover uma política fiscal que seja hostil às empresas, ao rendimento do trabalho e à criação de riqueza.
Temos de mover uma guerra sem tréguas ao excesso de burocracia.
É necessário que melhoremos a qualidade dos políticos e da política que fazemos, fator essencial para gerar cenários de confiança, imprescindíveis para os investidores.
É um processo árduo! Mas só com o trabalho contínuo neste conjunto de variáveis, poderão ser construídas as vias para um país atrativo para os investidores. Priorizar uma em relação a qualquer das outras não será o caminho. No entanto, sendo expectável que a política fiscal possa ser aquela que gerará um retorno mais acelerado, não é entendível que essa perceção tenha ficado à margem dos principais partidos da nossa praça, na discussão de um orçamento cujas propostas em matéria fiscal são dramaticamente curtas, consubstanciando-se em mais uma oportunidade perdida.
Caberá aos liberais não desistirem das suas convicções e das suas propostas, naquele que é o lado certo da estratégia, sobretudo em matéria fiscal. Mais ainda e correspondendo às expetativas de quantos acreditaram num partido diferente, e que quer continuar diferente, não devem descurar em momento algum o objetivo de gerar bons políticos, imunes à cultura do caciquismo, dos boys & girls, da velha e bafienta política que nada gere e tudo corroi.
A captação do investimento estrangeiro nos volumes adequados, dependerá da gestão das variáveis enumeradas. É do êxito desse processo que resultará a mudança do paradigma, o sucesso do próprio país e a construção do futuro que, enquanto comunidade, merecidamente ambicionamos.