A essência de um serviço de migração e fronteiras é o controlo das pessoas nestas e o da permanência de estrangeiros em território nacional. Antes do 25 de Abril, tais funções cabiam à Direcção-Geral de Segurança. Com o 25 de Abril, o controlo do movimento das pessoas nas fronteiras passou a caber à Guarda Fiscal e para o da sua permanência em território nacional foi criado, na P.S.P., o Serviço de Estrangeiros.
Pouco depois (Junho de 1976), num processo que incidiu noutras áreas da Administração Pública e teve mais a ver com a necessidade de acantonar os excedentes que surgiram nos quadros militares com o fim da guerra colonial e os funcionários “retornados” do que com quaisquer necessidades organizativas, o Serviço de Estrangeiros autonomizou-se.
As necessidades decorrentes da adesão de Portugal ao projecto de integração europeia levaram a nova reorganização, em 1986. Teria sido uma oportunidade para começar a corrigir a atomização do modelo policial português, alinhando-o com os modelos concentrados, já então em vigor noutros parceiros europeus. Veja-se o exemplo da França. O congénere do SEF nasceu lá em 1846, como “Police des Trains”, passando, em 1855, a “Police Spéciale des Chemins de Fer” e, em 1944, a “Police de l’Air et des Frontières”. Até 1944, é um corpo que goza de um grande grau de autonomia, passa a integrar a “Direction Centrale des Renseignements Généraux” nesta data, mas em 1973 já é uma Direcção Central da Direcção Geral da Polícia Nacional.
O processo de concentração do modelo policial francês iniciou-se há mais de 40 anos e pode considerar-se consolidado há mais de 30. O espanhol segui-o com uma décalage de cerca de 10 anos. Foi nestes processos, que serviços como o SEF desapareceram – desapareceram no sentido de deixarem de ser serviços com autonomia administrativa e passarem a ser direcções centrais de uma direcção geral.
Mas não foram só os SEFs os únicos a serem, nestes processos, aglutinados num único corpo policial de natureza civil. Outros serviços, como as PJs, também o foram. Aliás, só assim teremos o modelo dualista tão do agrado do eixo Alto da Penha de França-Belém. Assim não sendo, teremos um modelo trialista; que será melhor que o tetralista agora existente, dir-me-ão. Mas não seria de aproveitar a oportunidade criada por esta crise para não deixar que o fosso, que nesta matéria nos separa do resto da Europa, continue a perpetuar-se?
P.S.: O artigo “Aconteceu, acontece e é provável que volte a acontecer” é de 4 de Abril passado. Apenas vicissitudes redactoriais impediram a sua atempada publicação.
