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Dirigentes sindicais do SEF e da PJ vieram a terreiro defender as suas damas. O primeiro aqui e o segundo aqui. Sem, de modo algum, pretender tomar partido na indecorosa querela em curso – apenas me permito chamar a atenção para o que em Lucas 6:39 é dito sobre cegos que guiam outros cegos – tenho a agradecer-lhes o trazerem para a praça pública uma narrativa até agora confinada aos directamente envolvidos e darem-me, assim, o pretexto para tentar tornar o tema mais acessível aos não iniciados nas minudências do mundo policial para que, quem paga, possa ter uma ideia do que paga.

1. As iniciativas visando formas de garantir a segurança das comunidades acompanharam, naturalmente, a evolução dos processos históricos de cada Estado chegando, no ínício da segunda metade do sec. XX, na Europa continental ocidental, a um modelo caracterizado por:

  • Forte influência militar na organização dos corpos policiais, emanando alguns deles directamente da estrutura militar – casos da GNR  em Portugal, Guardia Civil, em Espanha, Carabinieri, em Itália, Gendarmerie, em França;
  • Grande atomização da estrutura policial de natureza essencialmente civil, visando ir ao encontro de áreas de especialização: em Portugal chegaram a existir uma Polícia de Viação e Trânsito e uma Guarda Fiscal (embora esta de natureza mais militar) e hoje existem uma miríade de organismos policiais que, para além da PSP, GNR, PJ e SEF passam ainda pela Polícia Marítima, ASAE e vários organismos com competências de Órgãos de Polícia Criminal.

2. O fim da II Grande Guerra, o processo de reconstrução que se lhe seguiu, a melhoria dos modelos de gestão organizacional e a evolução tecnológica foram fazendo evoluir estes modelos de organização policial para:

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  • A manutenção de uma componente de natureza, organização e filosofia de acção sobretudo militar – Guardia Civil, Carabinieri e Gendarmerie continuam a existir;
  • Progressiva concentração da componente de natureza civil: onde, em França, havia uma Police Nationale, uma Police Judiciaire, uma Police de l’Air et des Frontières e outras, passou a existir uma Diréction Genérale de la Police Nationale com Directions Centrales de Police Judiciaire, de Police aux Frontières e outras.  Espanha vem, mais tarde, a seguir modelo idêntico;
  • Criação de mecanismos de articulação, cooperação e partilha de recursos entre as duas componentes, nomeadamente ao nível da formação, comunicações e recolha, tratamento e partilha de informação.

É este o “modelo dualista”, que não se circunscreve a Espanha e França, antes se pode considerar generalizado, embora com especificidades nacionais, a toda a Europa continental. Em França foi consagrado em 1966 e em Espanha em 1986. Não há qualquer registo de alguma vez o regular funcionamento das instituições nestes dois países ter sido posto em causa por este modelo de organização policial. Para desenvolvimentos, aprofundamentos e correcção de eventuais erros dispenso-me de referências bibliográficas porque uma simples entrada na Wikipedia ou nas páginas dos organismos referidos trará um manancial de informação.

E em Portugal? Em Portugal continuamos atrasados. Permitam a boutade: atrasámo-nos nos secs. XVIII e XIX na revolução industrial e atrasámo-nos no XX na revolução policial. Mas lá chegaremos, não por qualquer determinismo histórico mas, mais prosaicamente, pela muita força do que tem que ser.

O panorama do nosso modelo policial, dificilmente sustentável a longo prazo, caracteriza-se por:

  • Em vez de uma escola de polícia com massa crítica suficiente produzir pensamento, doutrina e sistematizar guias de acção prática (ou BoK, se preferirem), temos umas baiúcas distribuídas pelos vários corpos que nem sebentas, quanto mais Bodies of Knowledge conseguem produzir (para ser mais concreto, são cinco as baíúcas: duas da PSP – Lisboa, Lgº do Calvário, e Torres Novas; duas da GNR – Queluz e Portalegre; uma da PJ – Barro – Loures. SEF, ASAE e outros OPCs satisfazem individual e pontualmente as necessidades de formação);
  • Durante muitos anos existiram quatro redes de comunicações, devidamente insularizadas. Como não há muito por onde escolher em termos de locais ideais para a instalação de antenas, na Arrábida, na Fóia, na Lousã, no Caramulo e por aí adiante, lá tínhamos os ramalhetes de antenas da PSP, da GNR, da PJ e do SEF. Quatro diferentes equipas de manutenção iam lá regularmente e pontualmente quando havia temporais. Espero que o conturbado processo SIRESP tenha ultrapassado esta aberração;
  • Todas as restantes áreas de apoio também estão multiplicadas pelo número de organismos. São soluções que aumentam significativamente o número de empregos para distribuir, normalmente pela via de contratação de “eventuais” extra-quadros, com tendência para serem das relações dos funcionários dos quadros, que periodicamente passam a integrar os quadros sem qualquer processo de selecção.

O modelo vigente tem vantagens. Para um certo tipo de fazer política: benesses para distribuir. Para uma certa maneira de ser português: benesses para receber. Para os interesses instalados: é mais fácil uma corporação capturar uma organização pequena e frágil, que uma grande, bem estruturada e organizada. Mas os custos – de eficiência, de contexto e financeiros – são enormes e insustentáveis.

O núcleo duro  de uma polícia não pode ser a investigação criminal ou o controlo de fronteiras ou a circulação rodoviária ou a protecção da natureza ou o controlo de armas ou a protecção de personalidades ou a ordem pública ou a prevenção criminal. O núcleo duro de uma polícia é o resultado disto tudo, que é muito mais do que a soma das partes: é a segurança, que só se atinge pelo funcionamento articulado de cada uma daquelas, e outras, valências. Daí a necessidade de desinventar polícias.