Sob a coordenação do Prof. Adalberto Campos Fernandes, tive a grata oportunidade de integrar uma equipa de 10 autores que produziram uma reflexão multidisciplinar sobre o futuro da saúde para o nosso país, da qual resultou a recente edição do livro “Saúde em Portugal – Pensar o futuro”[i], prefaciado, com o seu habitual brilhantismo, pelo Dr. Luís Portela.

Uma das ideias interessantes que gostava de destacar surgiu pela mão do Prof. Fernando Araújo, pois revela uma boa síntese e uma boa solução para um debate que se tem feito ao longo dos últimos anos, sobre a articulação dos diferentes papéis do Estado no setor da saúde, como regulador, financiador e prestador de cuidados.

A solução proposta assenta na criação do Instituto do SNS, como entidade jurídica autónoma à qual caberia executar a política de saúde traçada pelo Governo, sendo-lhe conferida autonomia de gestão e as competências necessárias para a sua execução, suportada na celebração de um contrato plurianual com o Ministério da Saúde e das Finanças para “definir o orçamento (operacional e de investimento) do SNS e os objetivos a atingir, bem como os respetivos indicadores de monitorização”.

O Prof. Fernando Araújo, com a experiência provada das funções relevantes que tem desempenhado em diferentes patamares do SNS e do Estado, acrescenta, na sua proposta, que não seria “mais uma camada de burocracia a juntar a todos os outros patamares administrativos, mas sim uma direção que substituísse várias instituições redundantes (o Instituto deveria integrar entidades atualmente existentes como a ACSS, as ARS e SPMS, entre outras) com autonomia para tomar decisões (em relação aos Ministérios das Finanças e da Saúde) com a visão para integrar os aspetos de cada unidade no todo da região e do país, focada no interesse dos cidadãos”.

A ambição deste Instituto pode representar um significativo passo na gestão integrada dos recursos humanos do SNS, o ativo fundamental de qualquer sistema de saúde, como facilitar a simplificação de muitos processos que hoje estão profundamente fragmentados e dispersos por diferentes instituições e níveis de responsabilidade, tornando mais ágil a governação do SNS.

A centralização da execução das políticas de saúde num Instituto que disponha também do controlo da contratualização da capacidade operacional das diferentes instituições e parceiros, permitirá obter ganhos consideráveis de eficiência na gestão, maior foco nos resultados para a população e uma responsabilidade que não ficará órfã nos momentos de crise.

A inovação organizacional do SNS está patente em diversos outros contributos deste livro, e pode bem constituir a base da mudança necessária para que o SNS responda às novas exigências do século XXI, valorizando e atraindo o talento humano, potenciando a utilização das tecnologias digitais e apoiando o desenvolvimento das novas disciplinas científicas, das quais a Genómica é um exemplo.

Esta visão permitirá planear de forma mais efetiva a alocação de recursos à promoção da saúde e prevenção da doença, considerados hoje os fatores de maior efeito indutor na sustentabilidade futura dos sistemas de saúde, assim como permitirá modernizar a capacidade de resposta instalada e melhorar os respetivos níveis de serviço à população, através de formatos mais convenientes de prestação de cuidados (telemedicina e home care) e num ambiente mais amigo para a investigação e para a realização profissional dos quadros do SNS.

A sugestão de um Instituto do SNS com a formulação apresentada parece poder ir mais além do que a criação de uma direção executiva do SNS, que pode ficar aquém da urgente missão de salvar a marca SNS, como garantia de acesso e de qualidade nos cuidados prestados, afinal o desígnio constitucional que todos queremos garantir. 

[i] “Saúde em Portugal – Pensar o futuro”, Editora D’Ideias, 2022. Coordenação de Adalberto Campos Fernandes, Prefácio de Luís Portela e contributos de Maria de Belém Roseira e Helena Pereira de Melo, José Fernandes e Fernandes, Adalberto Campos Fernandes, Luís Filipe Pereira, Fernando Araújo, Óscar Gaspar, Ana Paula Martins, José Mendes Ribeiro, Filipa Fixe, Manuel Lemos.