Não irei escrever sobre os avanços e apoios que Portugal e o contexto Europeu, têm garantido em matéria de políticas e opções do Desenvolvimento. Nem tão pouco debater nestas linhas o conceito de Desenvolvimento assente em Direitos Humanos ou o de Direitos Humanos essencial para que exista Desenvolvimento. Proponho-me enquanto deputada lançar a quem lê esta coluna, o repto de elencar quais os desafios que enquanto país europeu, lusófono e membro de pleno direito das nações unidas Portugal enfrenta para que seja real o Desenvolvimento centrado nas pessoas, para alguns o Desenvolvimento de rosto humano.
É insuficiente falar e legislar a igualdade de género. Precisamos de banir da “cultura de relação, trabalho e poder” todos os obstáculos reais e simbólicos que perpetuam a estigmatização, a discriminação e a violência sobre a população sub-representada em cenários de representação política, cargos de decisão ao contrário do que acontece nos números do desemprego, do trabalho precário, da violência doméstica, dos raptos de meninas, da mutilação genital feminina, dos casamentos infantis, da mortalidade materna: as mulheres de todas as idades e origens.
É insuficiente o acesso a serviços de saúde. Precisamos de garantir o acesso a cuidados de saúde, com medicamentos essenciais e profissionais qualificados em serviços com alto padrão de qualidade. A mortalidade por ausência de prevenção e de tratamento, por discriminação, por ausência de recursos não é compaginável em qualquer ponto deste nosso mundo em pleno século XXI. As gravidezes em adolescentes, os casamentos precoces, o VIH/SIDA, a mortalidade e morbilidades materno-infantis podem ser travados,
É insuficiente falar do direito à Educação e Formação. Precisamos de assegurar que os jovens têm as condições de ensino-aprendizagem que lhe permitam realizar-se pessoal e profissionalmente, e, em dignidade, alcançarem todo o seu potencial e legítimos objectivos. Depende de nós: vigilância, monitorização e promoção dos direitos fundamentais.
O Desenvolvimento, não é algo que nos mobilize apenas na recolha de roupas, donativos ou solidariedade em tempo de crise ou boas vontades. O Desenvolvimento, e em especial a Educação e Cooperação para o Desenvolvimento, é o compromisso de cada um de nós a responsabilidade social individual, colectiva e das empresas em não esquecer ninguém, porque a humanidade embora diversa é uma única. O Desenvolvimento desenha-se em cada intervenção e prioridade política, no Orçamento de Estado, nas negociações que estão a decorrer quer sobre as chamadas Dívidas Soberanas, quer sobre o futuro dos Objectivos do Milénio sem nunca esquecer o lugar que jovens, mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos terão na nova Agenda pós-2015.
Por isso celebrar com o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua e com as Organizações da Sociedade Civil este ano de 2015, como Ano Europeu para o Desenvolvimento, deve significar sair da tradicional área de conforto de cada um de nós, fazer a jus ao que nos une e ir conhecer no terreno as realidades que os relatórios e as estatísticas provam; é promover debates e iniciativas com os diferentes alvos do Desenvolvimento: as pessoas! E sobretudo fazer mais e melhor pelas mais esquecidas: as jovens e as mulheres. E é aí que parlamentares, governos, universidades, empresas e associações temos de intervir em prol do nosso mundo, da nossa dignidade, do nosso futuro… Fazer pelos outros e com os outros, é fazer o presente e desenhar o futuro que queremos para todas as pessoas! É a nossa forma de ser agente político em prol do bem-estar e cidadania global.
Deputada do PS; vice-coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento