Em meados de 2017, Tim Pringle, o então editor do China Quarterly, recebeu um pedido desconcertante. A Cambridge University Press, entidade que gere o jornal académico em questão, acabara de lhe comunicar que, a pedido das autoridades chinesas, iriam proceder à remoção de mais de 300 artigos do seu periódico. O website da editora seria encerrado dentro de território Chinês se não o fizessem. Em causa estava a referência explícita a questões como o massacre da Praça Tiananmen, o Tibete, Xinjiang, Hong Kong e a Revolução Cultural.
Mais recentemente, em 2020, ocorreu um caso semelhante na Austrália. Após pressões de uma parte da comunidade de estudantes Chinesa, a Universidade de Nova Gales do Sul também procedeu à remoção de conteúdos do seu website, bem como das suas páginas nas redes sociais, que criticavam abertamente a atuação do Partido Comunista Chinês em Hong Kong.
Embora a forte contestação que se gerou à volta destes dois casos tivesse levado a que ambas as decisões fossem revertidas apenas uns dias após terem sido anunciadas, é importante percebermos que isso nem sempre se verifica. Nos últimos anos, o aumento do número de casos de interferência autocrática externa no mundo académico ocidental tem sido notório. Existe uma pressão cada vez maior, sobretudo por parte de entidades externas, para que as instituições académicas e os seus colaboradores adotem comportamentos que põem em causa a liberdade académica. Os propósitos são claros: limitar a liberdade de expressão, o debate livre de ideias e, sobretudo, controlar a narrativa que é difundida no Ocidente sobre a atuação destes regimes.
Em 2019, um relatório da Câmara dos Comuns alertou para o facto de se tratar de uma prática cada vez mais generalizada no Reino Unido – o país europeu em que há uma maior incidência deste fenómeno. Para além de tentativas de censurar conteúdos programáticos ou cancelar eventos, existem registos de gravações de conversas dentro de salas de aula, bem como relatos de intimidações exercidas a professores e alunos que demonstram livremente as suas opiniões sobre temas polémicos.
O relatório também nos adverte para aquilo que poderá ser uma das consequências mais devastadoras da interferência autocrática externa: a crescente prática de autocensura entre académicos ocidentais, que evitam investigar algumas temáticas com medo de represálias ou de poderem hostilizar parceiros que consideram ser imprescindíveis para o normal funcionamento das suas instituições. Enquanto cidadãos de países livres, isto deve-nos causar uma profunda inquietação. Afinal de contas, nem mesmo as instituições mais prestigiadas a nível internacional estão imunes a pressões autocráticas externas.
A crescente dependência das universidades ocidentais relativamente a receitas externas, sobretudo às propinas de alunos internacionais provenientes de regimes ditatoriais, veio tornar as instituições académicas mais vulneráveis a este tipo de pressões. A dependência em relação às propinas de alunos chineses, em particular, tem aumentado exponencialmente na última década. Afinal, não será coincidência que a Universidade de Nova Gales do Sul tenha sido uma das universidades australianas em que essa relação de dependência foi mais evidente. Em 2018, as propinas dos seus alunos internacionais geraram mais de 36% da sua receita total. Estima-se que 22% sejam exclusivamente provenientes da receita dos mais de 16 mil alunos Chineses inscritos na instituição – um número correspondente a cerca de 69% de todos os seus alunos internacionais.
Não posso deixar de assinalar que a crescente tendência que se verifica atualmente em algumas universidades ocidentais, fruto de um modelo de gestão mais corporativo, pode acarretar alguns riscos. Para além da crescente dependência relativamente às propinas de alunos internacionais, que em Portugal aumentaram 38% em 2019/2020 face ao ano anterior, é cada vez mais frequente as instituições académicas ocidentais recorrerem a contribuições privadas provenientes de países autoritários, de modo a financiar alguns dos seus projetos mais ambiciosos. Ainda que este tipo de financiamento não seja necessariamente prejudicial, abre a possibilidade à interferência externa no normal desenvolvimento da atividade académica.
Em Portugal, não existem quaisquer registos de pressões externas diretas. Ainda assim, há relatos de casos insólitos. Em 2014, no decorrer da vigésima edição da Conferência da Associação Europeia de Estudos Chineses em Braga, um responsável do Hanban – o Gabinete Nacional de Divulgação da Língua Chinesa no Mundo – terá confiscado os programas da conferência e procedido à remoção das páginas que continham uma referência expressa aos seus patrocinadores taiwaneses.
As sociedades ocidentais devem-se manter vigilantes. Acima de tudo, é importante garantir que as universidades assumam um compromisso para com os seus cidadãos. A bem da liberdade académica, estas instituições têm de se empenhar em gerir a sua dependência externa com o maior rigor e transparência possíveis. Isto porque a preservação da independência e integridade do meio académico deve ser uma prioridade para todos. Como sabemos, a estabilidade dos regimes democráticos depende da força e da independência das suas instituições. Não tenhamos dúvidas que se as universidades deixarem de priorizar o conhecimento, a liberdade de expressão e o debate livre de ideias, que constituem um dos pilares do nosso sistema democrático, a estabilidade do nosso regime como o conhecemos ficará em risco.
Termino com um apelo. Devemos permanecer atentos e agir preventivamente. Eu sugiro que sigamos as boas práticas adotadas pelos países que, a exemplo da Austrália, refletiram seriamente sobre os riscos que o excesso de dependência externa acarreta, compreendendo que o enfraquecimento da liberdade académica põe em causa o sistema democrático em que vivemos. As autoridades australianas não o fizeram de forma isolada. Com o apoio das universidades e da sociedade civil foram criados instrumentos como o University Foreign Interference Taskforce e o Foreign Influence Transparency Scheme, que visam travar a interferência autocrática externa nas suas instituições. Um exemplo a seguir.
