Como no futebol, em matéria orçamental só se podem fazer prognósticos… no fim! Ora, ainda faltam mais de três meses para conhecer os resultados do orçamento do ano em curso, quanto mais discutir o défice em 2019. O mesmo se diga do crescimento económico em 2018. O governo pretende garantir a diminuição da enorme dívida mas a verdade é que não tem qualquer controle sobre os movimentos internacionais. Em suma, trata-se de um orçamento para as eleições do ano que vem!

Entretanto, a União Europeia, que é o fiel da balança das nossas contas, já levanta dúvidas sobre os prognósticos orçamentais feitos para a galeria, a começar pelas inúmeras corporações de funcionários públicos que vivem penduradas no orçamento do Estado, bem como de certas corporações profissionais privilegiadas, como por exemplo os portuários, com os respectivos efeitos negativos no comércio internacional.

Com efeito, os prognósticos governamentais não só não têm em conta como desprezam um cenário internacional altamente instável, com tendência para subir as taxas de juro da dívida e diminuir o crescimento, concretamente nos países da Europa do Sul, incluindo Portugal, conforme apontam os últimos indicadores: https://www.lesechos.fr/finance-marches/marches-financiers/0600003028944-dette-lagitation-en-italie-setend-aux-pays-du-sud-de-leurope-2215144.php?xtor=EPR-130&_ope=eyJndWlkIjoiMjYyNzEwMyJ9.

As grandes questões da sociedade portuguesa eternamente pendentes, com efeitos negativos cada vez mais notórios na produtividade da economia nacional e, portanto, nos seus custos comparados com o resto da UE, especificamente das sociedades cada vez mais desenvolvidas da Europa de Leste, tais questões ficaram, como de costume, por abordar. A fuga eleitoralista às questões que queimam – como o aumento acelerado do envelhecimento da população; uma das taxas de fecundidade mais baixas do mundo; o alto peso relativo das reformas e pensões; os mais baixos níveis comparativos de educação e o elevado abandono escolar – só contribui para a estagnação do país e para diminuir a produtividade comparativa, aumentando as desigualdades de acesso à educação, ao emprego e à saúde, ao mesmo tempo que piorando o «índice de desenvolvimento humano» http://hdr.undp.org/sites/default/files/2018_human_development_statistical_update.pdf!

Debates mesquinhos à volta do orçamento, como aqueles que são publicitados entre o primeiro-ministro e os departamentos governamentais supostamente responsáveis por «acabar com a precariedade laboral» ou as dúvidas do ministro dos chamados «Assuntos Sociais» a respeito das «reformas antecipadas» são puro eleitoralismo para não lhes chamar, muito simplesmente, poeira para os olhos! O que está em causa é, por um lado, a quantidade e sobretudo a qualidade do emprego, que flutuam como o vento com o turismo, e por outro lado o prolongamento da esperança de vida sem substituição equivalente das gerações.

Não há da parte do governo e dos seus apêndices qualquer enquadramento sério e continuado destas questões fundamentais, as quais estão connosco para durar. Não só não vão esfumar-se por si sós como irão agravar-se cada vez mais. A tríade governamental, porém, pensa única e exclusivamente nos grupos-alvo das prebendas orçamentais com que pretende comprar os votos nas eleições do ano que vem. E quem sabe se, na ausência flagrante de oposição sustentada, até é possível que consigam comprar alguns desses votos entre os abstencionistas cada vez mais numerosos…

Independentemente das inúmeras voltas que o orçamento para 2019 ainda vai dar daqui até ao começo de 2020, quando a composição do parlamento tiver mudado, embora não se veja nada melhor no horizonte, tomemos por bons alguns dos seus números base, quanto mais não seja para os confrontarmos daqui a ano e meio com os números reais. Para começar, as receitas aumentam (4,1%) mais do que as despesas (2,8%), pretendendo o governo atingir um défice de zero ou quase, prevendo para isso que a economia cresça mais de 2%, o que está muito longe de ser garantido.

Ou seja, em vez de se poupar nas despesas do Estado, aumentam-se sobretudo as receitas, isto é, os impostos e, destes, aumentam sobretudo os indirectos (mais 4,3% correspondentes a quase 32 mil milhões de euros) em contraste com os impostos directos, que subirão apenas 0,8% para menos de 21 mil milhões. Eis, pois, o carácter cada vez mais inigualitário de uma fiscalidade pretensamente de «esquerda»! Quanto ao Estado, absorve no mínimo 47% de toda a produção nacional, conforme corra a conjuntura internacional. É o último benefício que nos resta do governo Passos Coelho quando cortou o monstruoso défice estatal herdado do tempo de Sócrates!

Quanto à despesa, mais de 41% irá para as prestações sociais, mostrando à saciedade o que vai ser a questão das reformas e pensões à luz do progressivo envelhecimento da população. Entretanto, o governo continua a dizer que não há de ser nada! Mais 25% das despesas estatais vão para pagar ordenados e só ficam 5 mil milhões de euros para investimento. Deste orçamento, o que se pode dizer é que falta muito pouco ou nada para a caixa forte da nação ser definitivamente arrombada!