Antes de analisar o programa de governo é necessário fazer uma breve referência ao governo em si. É um governo comprido. O governo responsável por este programa é o maior de sempre na história democrática. É um governo com 20 ministros e 50 secretários de estado, que custará mais de 70 milhões de euros de dinheiro de impostos, algo histórico e completamente desproporcional face à nossa população sobretudo comparando com o tamanho do governo de outros países europeus. É um governo complicado. É um governo com Ministérios cujas funções se vão sobrepor. É um governo com 10 secretarias de estado com funções relacionadas com a gestão do território. É um governo de continuidade. É um governo que dos 20 ministros só tem um verdadeiro independente (11 são militantes socialistas e oito têm ligação ao PS, seja por serem repetentes no executivo ou terem estado ligados ao partido noutras funções), rompendo com a tradição de haver uma boa parte de verdadeiros outsiders no Governo.
Apesar deste ser o maior governo da democracia, com gente para tudo e mais alguma coisa, o programa de governo é um documento vago. Por exemplo, a palavra “promover” é utilizada quase 200 vezes, a palavra “reforçar” 125 vezes e a palavra “garantir” mais de 100 vezes. Isto mostra como o PS não tem um projeto para o país, é apenas um projeto de poder. O PS vive do BE, Bolo do Estado, e tem um PCP, um Projeto de Conservação de Poder. Para além disso, o programa é um documento com poucas contas para o mínimo que se exige de um Programa de Governo. Como é que se promete “Contas Certas” inúmeras vezes se praticamente não são apresentadas contas? É um programa de Contas Escondidas. Darei dois exemplos.
No programa de estabilidade de há uns meses, com um saldo primário em torno dos 3,4%, o PS prometia que a dívida pública seria de 100% em 2023. Agora o governo PS apresenta um saldo primário de 3%, logo menor do que o do programa de estabilidade, mas de forma mágica mantém o objetivo de chegar aos 100% de dívida pública. Qual é a fórmula mágica para isto ocorrer? Um aumento de impostos escondido e o ministro Mário Centeno sabe disso.
No programa de estabilidade a subida da despesa com pessoal da função pública em cada ano não chega a 600 milhões de euros. Agora no programa são referidos aumentos de 3% ao ano para a função pública, mais progressões na carreira e mais novos funcionários públicos que querem contratar. Nada quantificado. Estimativa para aumento de despesa com a função pública: rondará os 1000 milhões de euros por ano. Aumento muito significativo face aos 600 milhões de euros referidos anteriormente. Ninguém sabe de onde vem o dinheiro a mais para pagar isto. Qual é a fórmula mágica para isto ocorrer? Um aumento de impostos escondido e o ministro Mário Centeno sabe disso.
É ainda relevante mencionar que a regra que existia há duas décadas que “só se admite a contratação de um funcionário público por dois que saiam” acaba. Na verdade, apesar da promessa do Governo há 4 anos, nesta última legislatura o PS já não cumpriu a regra. No final de 2011 havia quase 728 mil funcionários públicos. Até 2014 registou-se uma redução superior a 71 mil passando o número para 657 mil. Agora o número estimado já ronda os 700 mil. É ainda de notar que todas as discriminações entre funcionários públicos e privados, inconstitucionais a meu ver, se mantém com este programa: salário mínimo nacional mais alto para a função pública, horário semanal de trabalho mais baixo para a função pública e idade para reforma antecipada mais baixa para a função pública.
O programa de governo é uma lista de aumentos de despesa sem contas, sem se perceber de onde vem o dinheiro. Infelizmente não virá de cortar despesa como a Iniciativa Liberal acha necessário, pelo que terá de ser pela via de aumentos de impostos escondidos. A carga fiscal está em máximos históricos, temos a mais alta dentro da nossa “liga de países” e no programa só há duas menções a carga fiscal (coisas vagas no âmbito ambiental). Isto significa que a carga fiscal em princípio continuará a subir.
Este é um programa que leva a um país mais dependente do Estado e que faz com que o país continue entre os países europeus com menor liberdade económica. No geral, não se vislumbra o caminho para a prosperidade que a Iniciativa Liberal tem para Portugal se adotarmos uma série de medidas liberais que outros países europeus adotaram. Países como a Irlanda ou a Holanda têm políticas fiscais muito mais atrativas para o investimento que levam a melhores salários, ao mesmo tempo que têm um nível de despesa pública menor que o nosso e muito melhor qualidade de serviços. O governo deveria querer que Portugal passasse a ter este tipo de regimes fiscais como a Iniciativa Liberal defende, mas prefere tentar através da União Europeia obrigar estes países a ter infernos fiscais como o nosso. Assim, continuaremos a ser dos mais pobres da Europa. Assim, não entraremos no caminho da prosperidade.
