Foi anunciado o fim das propinas no ensino superior para daqui a alguns anos, depois de, mais recentemente, a terem cortado em cerca de 200 euros. Há apenas a esperança de que o ministro deixe de o ser antes disso!

Há 44 anos exatos escrevi o meu primeiro artigo de opinião, nessa altura no Expresso. Foi em dezembro de 1974. E foi, certamente, um artigo mal escrito (de que não guardo uma cópia) na verdura dos meus 20 anos de idade. Aí defendi, em termos gerais, que os apoios do Estado não deviam ir para as universidades mas diretamente para os alunos. As universidades cobrariam as propinas para se financiarem. Quase meio século depois continuamos a discutir o óbvio. Não conheço um único bom argumento para a propina ser zero!

Obviamente, para eliminar a discriminação económica no acesso ao ensino superior, o Estado deveria ter um sistema generoso de bolsas de estudo. Em 1976/77, eu próprio beneficiei, no final do meu curso, da compreensão da Universidade Católica para ir pagando como podia as minhas propinas da licenciatura. Não esqueci!

Primeiro, as universidades necessitam de recursos; se não vierem das propinas, terão de vir do Orçamento do Estado, ou seja, vai faltar noutra área e, em último caso, será pago por todos.

Segundo, o aluno quando paga a propina (mesmo que venha de uma bolsa) está a pagar por um serviço. Por um lado, sentir-se-á mais responsável porque está pagar e, por outro, sente que pode de exigir mais da instituição.

Terceiro, o grande custo para um aluno no ensino superior não são as propinas (que eram de cerca de 1000 euros anuais) são o sustento do dia-a-dia. Pensando nos mais desfavorecidos, o aluno que vem do interior estudar em Lisboa precisa de cerca de 10 mil euros anuais. Tem de pagar alojamento, alimentação, transportes, livros, etc.

É aqui que reside a grande importância das bolsas de estudo, e não em reduzir 200 euros na propina anual.

Quarto, muitas escolas do ensino superior, começam a ter alunos estrangeiros (não estou a falar de alunos Erasmus, saliente-se) da Alemanha, Polónia, Brasil… para quê tal esforço se vierem a receber zero por tais alunos? Para combater os efeitos da crise demográfica no ensino superior (e não termos as Universidades às moscas) é necessário mais alunos, desde logo recebendo os mais pobres (que passam a ter acesso com bolsas de estudo, claro) e captando alunos estrangeiros. Com propinas zero não há incentivos para tal esforço.

Quinto, porque é que o Estado —ou seja, todos nós— deve pagar os custos de um estudante alemão ou de um brasileiro que veio para uma universidade portuguesa?

Sexto, a incerteza quanto ao financiamento do ensino superior (de que as propinas são uma parte relevante, mas longe de ser exclusiva) impossibilita a existência de uma estratégia de médio e longo prazos para o seu desenvolvimento. Há que planear o recrutamento de professores, abrir novos cursos (ou fechar antigos), investir em instalações,… tudo isto necessita de previsibilidade e de enquadramento estável no que respeita a financiamento. Já agora, penso que o Estado nunca cumpriu (digamos nos últimos 30 anos) o que estava acordado em relação no financiamento ao ensino superior. E, mais uma vez, baixar as propinas é absurdo.

Se os mais pobres não têm acesso ao ensino superior, alargue-se o programa de bolsas de estudo e construam-se mais residências de estudantes, por exemplo. A estupidez das propinas zero não tem limites. Há apenas, como salientei, a esperança de haver outro ministro até lá. Mas a incerteza continuará por muitos anos, dificultando estratégias de desenvolvimento para o ensino superior.