Propõe-se agora um novo pacote laboral assente numa lógica claramente mercantilista: um modelo que valoriza a produtividade imediata acima de tudo, que vê o trabalhador sobretudo como um recurso mensurável e substituível, e que ignora deliberadamente as realidades sociais que não cabem na matemática fria da competitividade. Neste enquadramento, as famílias que cuidam de pessoas com deficiência tornam-se vítimas silenciosas de uma política laboral que pretende modernizar a economia sacrificando precisamente quem mais precisa de proteção. A greve geral que se anuncia torna-se, por isso, uma resposta urgente: trabalhadores e famílias estão a exigir condições dignas, contra um modelo que prioriza o lucro em detrimento da vida.
Estas famílias vivem permanentemente no fio da navalha. Precisam de horários flexíveis, ausências imprevistas, capacidade para acompanhar consultas, terapias e crises que não respeitam calendários nem metas trimestrais. Precisam, simplesmente, de tempo — e o tempo é aquilo que este modelo laboral insiste em penalizar. Na lei, acumulam direitos; no local de trabalho, acumulam olhares de desconfiança, avaliações negativas e a etiqueta injusta de “menos produtivas”. Não por falta de mérito, mas porque carregam responsabilidades que o Estado recusa assumir.
O pacote laboral proposto não resolve esta desigualdade estrutural. Pelo contrário, reforça mecanismos que facilitam o despedimento e consolida métricas rígidas de desempenho que colocam estas famílias na primeira linha dos trabalhadores descartáveis. É um sistema que transforma o cuidado — um valor social fundamental — numa ameaça laboral. Quem cuida torna-se, na prática, vulnerável.
A situação agrava-se quando se olha para a Diretiva Europeia 2019/1158, que visa promover um equilíbrio entre vida profissional e vida familiar para progenitores e cuidadores. Esta diretiva obriga os Estados-membros a garantir, entre outras medidas, direitos de licenças parentais mais flexíveis, períodos de cuidado e adaptações de horário para trabalhadores com responsabilidades de cuidado. É uma ferramenta clara para proteger quem cuida de pessoas dependentes, incluindo pessoas com deficiência, e para evitar discriminação laboral devido a responsabilidades familiares. Em Portugal, porém, a transposição desta diretiva continua insuficiente. A legislação e as práticas existentes não criam um regime laboral que proteja efetivamente estas famílias, nem garantem que a necessidade de acompanhamento não seja um risco profissional.
Não existe Estado social quando o cuidado é tratado como um problema privado. Não existe igualdade quando quem garante a dignidade de um filho, irmão ou dependente tem de esconder faltas e justificar exaustões. E não existe coerência quando se proclama a defesa dos direitos humanos ao mesmo tempo que se empurra estas famílias para a precariedade económica e emocional.
As famílias que cuidam de pessoas com deficiência não pedem privilégios. Pedem o mínimo: que o Estado não as coloque numa posição de risco permanente, que reconheça o valor social do cuidado e que garanta condições para trabalharem e viverem sem medo. A greve geral que se aproxima é um sinal de alerta: trabalhadores e famílias não podem esperar mais por mudanças que o Estado promete mas não entrega. Portugal está a falhar gravemente quem mais precisa de proteção — e isso tem um custo humano demasiado alto para continuar a ser ignorado.
