Sendo jagoz e saloio por adopção, há dias ouvia mais um conterrâneo discorrer sobre a sua construção ilegal, uma de tantas que se fazem no nosso país ao momento em que escrevemos, sinal da existência de vários problemas envolvendo a habitação: não existe em quantidade suficiente para os que de facto precisam de casa (retiro desta equação perto de um milhão de residências secundárias desocupadas e inaproveitadas por proprietários com haveres acima da média), as casas construídas e os terrenos urbanos estão inflacionados para além do razoável, os custos de mão-de-obra de uma construção legalizada são incomportáveis e, finalmente, as câmaras municipais no seu todo, ao contrário de agilizarem e dinamizarem processos, constituem um entrave bloqueador, demasiadas vezes manchado por uma pequena-miserável corrupção.
Por isso, a reação do bom povo Português, sempre empreendedor e mercadejador, passa pela construção ilegal feita por mestres de obras e suas pequenas equipas, capazes de erguer uma casa segura – resistente até a sismos – e confortável em três tempos e outros três andamentos, ligando-a facilmente a água, eletricidade, internet, telefone e até esgotos. Porque estes serviços são facilmente activáveis e instalados, e rapidamente as construções ilegais pagam também… IMI. Pode parecer um paradoxo taxar uma construção ilegal, mas apenas a quem desconhece o génio nacional, até na altura de cobrar impostos, taxas e taxinhas.
Constrói-se primeiro, portanto, paga-se a multa depois e passa-se então ao processo de licenciamento, uma aventura que pode demorar anos, mais de uma vida, e que no fundo pode ser até mais económico do que o licenciamento formal, completo e legal da uma construção de uma casa. Não falamos de habitações precárias, pré-fabricadas em paneis de madeira ou compósitos, instaladas em terreno rurais como nos últimos anos pós-pandemia se tem verificado com cada vez maior frequência, com stands de vendas deste tipo de estrutura a crescerem e prosperarem à vista de todos sem ninguém se questionar sobre o destino daqueles abrigos perigosos para a saúde de quem os habita.
Estando hoje felizmente abençoados com a existência do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) esta entidade revela-nos – com a frequência que lhe é permitida – dados deprimentes sobre a habitação em Portugal, falhando ainda por cima na sua missão de propor políticas públicas sobre a área que lhe compete. Desde logo, o IHRU admite a ausência de um registo nacional atualizado e unificado da realidade a que superintende, sendo o levantamento destas realidades dependente de fiscalizações setoriais ou estudos municipais dispersos. A acrescentar a este cenário de desmando, quando se conseguem obter dados, como no caso da Taxa de Ilegalidade em Projetos Urbanísticos, um relatório oficial recente revelou taxas de 94% de ilegalidades e inconformidades (num período entre 2020 e 2024 em 59 municípios, em 1.312 operações urbanísticas avaliadas). Trata-se de uma percentagem, na falta de um melhor termo, obscena e de fazer corar o mais circunspecto dos administradores da res publica.
Referimos o fracasso do IHRU, mas podíamos referir a falência da DGT, das CCDR’s, da RAN e da REN, das Câmaras Municipais, os seus PDM’s e AUGI’s, dos Parques Naturais, da Inspeção-Geral
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), dos Ministérios das Finanças, das Infraestruturas e Habitação, do Ministério da Economia e da Coesão Territorial…, a lista é longa e existe porque interessa que exista, porque faz parte de um sistema profundamente enraizado na administração central, regional e local, altamente lucrativo na economia paralela de que todos – todos – beneficiamos de uma forma ou de outra.
Como reabilitar este caminho, tornando-o viável e de acordo com standards civilizacionais Europeus? As iniciativas que estão neste momento a ser discutidas constituem certamente um passo na direção certa, sendo absolutamente decisivo o comprometimento ao nível do regime das principais forças políticas. A nova lei dos solos, reclassificando solos rústicos para solos urbanos pode tornar-se numa reforma estrutural de interesse estratégico em Portugal caso haja consenso, meios e tempo governativo suficientes para a sua implementação. Como não vamos voltar atrás – a um tempo de micro e pequenas propriedades rurais próximas das zonas urbanas numa lógica económica próxima da subsistência – urge assumir urbanística, ambiental e paisagisticamente que há necessidade de criar condições para que 11 milhões e meio de Portugueses a viver no território nacional possam ter acesso e a possibilidade de construírem habitações condignas e legais. Na mesma linha, a regra prevista que dita que pelo menos 70% da área de construção nos terrenos reclassificados tem de ser obrigatoriamente destinada a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados, é altamente positiva e procura duplamente combater a especulação deixando espaço ao livre respirar dos mercados.
Tudo isto, claro, empeça num adágio que o nosso filósofo D. Francisco Manuel de Melo no século XVII na sua Carta de Guia de Casados, bom conhecedor do seu povo, enunciava: “As leis são como as teias de aranha, que apanham os bichinhos pequenos e são rasgadas pelos grandes”. Ou seja, sem uma reforma que envolva e associe “os grandes”, a longo prazo e a seu contento político e económico, teremos apenas mais um de muitos projetos mortos à nascença, sem outra consequência que não seja o seu rápido esquecimento.
