A tomada de posse de um novo Governo traz também o surgimento das mais diversas expectativas nas pastas e tutelas ministeriais. A Administração Interna não é exceção, principalmente num momento especialmente conturbado nas forças de segurança nacionais.

O ministro cessante executou um mandato em que foi quase consensualmente avaliado como competente e em que conseguiu até com algumas conquistas para as Forças de Segurança. No entanto, terá sido traído por decisões às quais terá sido alheio.

Assim, e infelizmente, o mandato ficado manchado pela profunda injustiça criada pela diferença de tratamento na atribuição de um subsídio de missão aos elementos da Polícia Judiciária (PJ). Esse mesmo subsídio não foi atribuído aos polícias da Polícia de Segurança Publica (PSP) nem aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A indignação foi generalizada e óbvia perante a tão gritante injustiça. Nesta fase, pode ser tentador pensar que o principal desafio da próxima Ministra da Administração Interna (MAI) será o conseguir para os polícias dessas duas forças um subsídio de missão igual ao atribuído aos elementos da PJ.

Desengane-se quem pensa isso e quem tem uma visão de tal forma simplista e até maniqueísta dos desafios que esperam a nova MAI. E são três os motivos, bastantes distintos:

Caso esse subsídio seja atribuído, será visto como algo óbvio e de uma justiça tão elementar que ficará sempre com sabor a um “golo de baliza aberta”. É por demasiado evidente que o conseguimento deste subsídio para PSP e GNR nunca poderá ser interpretado como fruto de uma superior visão estratégica ou como um ato de brilhantismo político;

Caso esse subsídio seja atribuído todos saberemos que tal decisão, pelo impacto público, político e até financeiro, jamais poderá também ver o ser mérito atribuído ao ministro com a pasta das Forças de Segurança. Na realidade, será sempre visto como uma “ordem superior”, vinda do Primeiro-Ministro ou até do Ministro das Finanças, que na realidade será quem encontrará forma de canalizar uma verba considerável para suprimir tão gritante injustiça.

Por último, caso esse subsídio seja atribuído, poderá em alguns menos conscientes do “estado da arte”, criar uma falsa sensação de missão cumprida, de vitória de mandato. Tal será extraordinariamente perigoso para o Governo e, por inerência, para as próprias Forças de Segurança.

As Forças de Segurança deparam-se com múltiplos problemas conjunturais, mas acima de tudo estruturais. Estes últimos, mais tarde ou mais cedo, tornar-se-ão tão gritantes que deixarão de ser do estrito conhecimento de quem trabalha ou estuda a matéria e serão claramente visíveis para a população em geral.

Problemas relacionados com a falta de elementos, a fraquíssima atratividade da carreira policial, a falta e inadequação de fardamento, equipamento, infraestruturas, entre outros. Questões e matérias que são sobejamente conhecidas por quem se interessa ou trabalha nesta área.

No entanto não podemos querer começar a construir a casa pelo telhado. Toda e qualquer decisão relacionada com as questões elencadas – ou com qualquer outra – será descontextualizada e desgarrada se não for precedida de respostas claras e inequívocas às duas perguntas fundamentais que se impõem: que Polícia queremos? o que queremos da Polícia?

Duas perguntas que, neste momento, se impõe fazer e que parecem de uma simplicidade quase infantil. Mas, na realidade, as respostas serão tudo menos simples.

Esta discussão deve ser tida pela sociedade e respondida por si própria, mas neste terá que ser mesmo respondida pelos responsáveis políticos e, à cabeça, pela tutela direta das Forças de Segurança. E a resposta tem que ser clara, inequívoca e claramente assumida e difundida, quer pelas chefias policiais, nos mais diversos níveis, mas também pela própria sociedade.

Só com respostas claras e inequívocas àquelas questões poderemos vir a ter uma estratégia e um rumo político. Só assim poderá haver uma desmultiplicação de respostas e decisões, sempre tendo em vista essa mesma estratégia.

A PSP é dotada de Homens e Mulheres do melhor que o nosso País produz, com uma capacidade técnica e humana fantástica, perfeitamente capacitada para cumprir a sua Missão. Esta força de segurança constitui uma reserva operacional, mas também moral, do nosso País e tem assumido essa condição ao longo dos últimos 157 anos, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O problema da Polícia nunca foram os polícias. Assim tenha a atual tutela capacidade de compreender isso e seja capaz de os empoderar, delinear estratégias e respostas aos múltiplos desafios que lhes são colocados. Todos ganharíamos com isso.