Pela primeira vez, um ministro da Educação divulga claramente quanto custa ao Estado, por ano, um aluno matriculado no ensino estatal: 6200 euros, em média. Curiosamente, nas poucas escolas privadas existentes com contrato de associação – obrigadas a cumprir todos os requisitos do Ministério da Educação, tal como sucede com qualquer escola estatal – a média ronda os 3000 euros, ou seja, cerca de metade (há 22 anos, eu próprio fiz um estudo científico neste âmbito, chegando à mesma conclusão).

Não se venha agora dizer que estas escolas ficam mais baratas porque não recebem alunos que exigem muitos recursos. Estas escolas, por lei, são obrigadas a receber todos os alunos que as procuram e nada mais recebem por turma do que os 80500 euros superiormente estipulados há anos (valor igual para todas as escolas privadas com contrato de associação).

Em 2015, o principal argumento utilizado pela tutela para reduzir drasticamente o número de turmas contratualizadas, ou acabar mesmo com o financiamento público em mais de meia centena de escolas privadas desejadas por alunos e pais, foi a questão dos custos. Dizia-se, na altura, que havia lugar para estes alunos nas escolas “públicas” sem aumentar os encargos. Como se isso fosse possível! É claro que os alunos foram forçados a ir para escolas estatais (algumas situadas bem longe do local de residência, originando despesas acrescidas para as autarquias), aumentando a despesa pública. Na altura, e tendo em conta os valores agora divulgados por Tiago Brandão Rodrigues, cada aluno transferido deixou de custar 3000 euros/ano na escola privada e passou a custar 4700 euros na escola estatal que o acolheu – valor este que foi subindo ano a ano até ao montante atual de 6200 euros.

É evidente que este argumento foi falso (como tantos colunistas referiram na altura) e só visou encobrir a verdadeira razão deste brutal golpe ao ensino público não estatal e à liberdade de educação: retirar aos privados qualquer financiamento público por questões meramente ideológicas. Com esta opção política, além da sobrecarga no erário público (ou seja, dos contribuintes), impediram-se milhares de famílias carenciadas de poderem frequentar um projeto educativo altamente qualificado, diferente do apresentado pelas escolas estatais. Esta possibilidade fica, infelizmente, apenas reservada para os alunos cujos pais têm dinheiro para os ter em escolas privadas.

É altura de se cumprirem os desígnios da Constituição da República Portuguesa: o Estado deve garantir um ensino de qualidade para todos os alunos, mas não tem de ser ele a prestar, em exclusivo, esse serviço; os pais, como primeiros educadores dos seus filhos, têm o direito de escolher a escola para os seus filhos sem encargos adicionais.

Quando conseguiremos alcançar esta liberdade, sistematicamente coarctada neste regime democrático?