Antes de mais, importa clarificar que quem paga as despesas em saúde são as pessoas: singulares e coletivas.

Indiretamente, através dos impostos, das contribuições para subsistemas de saúde ou pelo pagamento de prémios de seguro, ou diretamente através de taxas moderadoras, co-pagamentos ou, mesmo, no caso dos doentes particulares, o pagamento integral das despesas.

Convém aqui realçar que há pessoas que fazem um duplo pagamento para as despesas de saúde: os segurados, os beneficiários dos subsistemas de saúde e as famílias que, para além de pagarem a saúde através dos seus impostos, pagam ainda prémios de seguro, contribuições para os subsistemas (ADSE, SAMS, etc.), os co-pagamentos respetivos e as contas dos prestadores, respetivamente.

A existência de intermediários no pagamento das despesas de saúde é positiva para as pessoas, pois permite, pela agregação dos contributos, uma maior eficiência e menor custo através da negociação e monitorização com os prestadores de cuidados de saúde, com os fornecedores de medicamentos, de meios complementares e de dispositivos e consumíveis médicos.

O Estado funciona como um intermediário ao cobrar impostos, uma parte dos quais será depois dedicada a financiar despesas de saúde através do orçamento do respetivo Ministério. Em Portugal, face a sistemas  vigentes em outros países europeus, como o seguro universal obrigatório de saúde, foi criada a ilusão de que a saúde é “tendencialmente gratuita”.

Na realidade, as despesas de hospitalização num hospital do SNS não são pagas diretamente pelos doentes, mas sim pelo Estado (pelos impostos), através de um valor padrão para cada procedimento estabelecido legalmente. Anualmente, há uma negociação do orçamento de cada hospital do SNS entre a respetiva administração e a Administração Regional de Saúde a que pertence.

É um sistema análogo ao das propinas no ensino superior, cujo valor pago pelos estudantes é uma pequena parte do respetivo custo total. A restante é paga diretamente a cada Faculdade pelo orçamento do respetivo Ministério, com base num valor padrão por estudante, financiado pelos impostos pagos pelas pessoas.

E agora os dados do ano de 2018 (últimos disponíveis de forma desagregada) com base na Conta Satélite da Saúde, elaborada pelo INE.

Podemos arguir que as despesas com os subsistemas de saúde públicos obrigatórios e voluntários são, na realidade, despesas privadas, por serem financiadas pelos respetivos associados. O que faria com que o total financiado pelo setor público seria de 60,7% e pelo setor privado, de 39,3%.

Quadro 1 – Despesas de saúde financiadas pelo setor público (% Total)

Quadro 2 – Despesas de saúde financiadas pelo setor privado (% Total)

Nota: As despesas totais em saúde no ano de 2018, ascenderam a 19.303 milhões de euros.