2022 é o segundo ano da implementação do Plano 21|23 Escola+, cujo primeiro objetivo é recuperar “as competências mais comprometidas” dos alunos. Porém, o que nos é dado a conhecer não nos permite saber se o que se faz está a ter impacto e se estamos a cumprir os objetivos.

Este é um plano posto em prática por ação governamental, que integra diversas iniciativas já existentes no terreno e conta com um forte investimento financeiro, entre infraestruturas, recursos humanos, formação e equipamentos digitais. Desenhado como resposta às possíveis consequências negativas do encerramento de escolas durante a pandemia, consiste num conjunto de ações e recursos aos quais professores e escolas se podem candidatar em função dos seus contextos e necessidades particulares.

Entre essas ações constam medidas organizacionais, curriculares e pedagógicas, como projetos de leitura em sala de aula ou criação de turmas dinâmicas para trabalho distinto por conjuntos de alunos, mas também disponibilização de recursos humanos ou formação.

O plano tem uma Comissão de Acompanhamento, responsável pela sua avaliação. Estão disponíveis dois relatórios públicos de monitorização, ambos baseados nas respostas fornecidas pelas escolas quase exclusivamente sobre as ações do Eixo I do plano, Ensinar e Aprender. Tais relatórios permitem-nos aferir o nível de implementação das diversas ações previstas e a perceção das escolas sobre o seu impacto na recuperação das aprendizagens dos alunos – que globalmente consideram “relevante” ou “muito relevante”.

Apesar desta informação ser importante, ainda é insuficiente. Assim, esta é uma oportunidade para refletirmos sobre o desenho e avaliação de políticas públicas em educação. Mas para tal, o que é que realmente precisamos de saber?

1. De onde partimos?

Para elaborar medidas e soluções necessitamos de informação sobre os problemas. Ora, neste contexto, o ponto de partida foi apurado de forma parcelar e incompleta. Testemunhos de professores e diretores expressavam preocupação com impactos negativos nos conhecimentos e competências de crianças e jovens, bem como aumento das desigualdades sociais na educação.

Os estudos desenvolvidos pelo IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) em 2021 envolveram amostras de alunos de alguns anos de escolaridade e revelaram algumas dificuldades, tendo eles tido um desempenho globalmente inferior aos alunos que realizaram provas antes da pandemia.

2. Estamos a cumprir com o plano? E quais as condições que temos?

A decisão sobre o que fazer, entre o leque de opções disponíveis, é deixada às escolas. Sabemos, através dos relatórios de monitorização, que ações se implementaram do Eixo I, mas não quais foram as ações mobilizadas no Eixo II, Apoiar as comunidades educativas, sobretudo focado na disponibilização de recursos extraordinários às escolas.

A implementação do plano tem sido acompanhada por manifestações de insatisfação por parte de professores e sindicatos quanto à disponibilização de recursos por parte do Ministério. Quantos recursos foram efetivamente disponibilizados e mobilizados? O que não foi implementado por falta de meios?

3. Cumprimos os objetivos propostos?

Noutro aspeto, as ações implementadas surtiram o efeito desejado? Apesar de prometido, a referida Comissão ainda não disponibilizou informação sobre o efeito das medidas implementadas nas aprendizagens dos alunos. Quais são aquelas que contribuem para a recuperação de competências em falta? Por fim, como sabemos que atingimos o objetivo, se não conseguimos acompanhar a evolução dos alunos afetados?

Outros mecanismos nacionais existentes não nos permitem aferir essa progressão. Alguns deixaram de existir (9º ano), outros mudaram a sua natureza (por exemplo, exames do secundário para ingresso no ensino superior), outros são aplicados a amostras de alunos em alguns anos de escolaridade e disciplinas (provas de aferição).

O plano apostou na ação de escolas e professores, tanto para o diagnóstico aos seus alunos, como nas medidas a adotar entre diversas opções. A autonomia na gestão e práticas de ensino, aliadas à disponibilização de recursos, orientações e ações de capacitação por parte do Ministério, são cruciais para uma maior adequação às situações específicas de cada escola.

A pandemia obrigou-nos a tomar medidas de emergência e apanhou-nos desprevenidos. No entanto, só com mais informação poderemos agir com intencionalidade e tomar decisões informadas com vista a melhorar o que se faz em educação. Para tal, fica a faltar uma visão global que dê conta, para além da concretização do plano, da sua importância para as aprendizagens dos alunos.

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.