Estávamos em Agosto de 2014, num mês atipicamente fresco de Norte a Sul, no qual se registaram as temperaturas mais baixas desde 2001, relativamente àquele período do ano. Acaso ou não, as baixas temperaturas não imperavam apenas no exterior: também no seio de determinadas instituições imperava um clima gélido.

Não estávamos apenas em Agosto – estávamos no auge da campanha interna do Partido Socialista que opunha António Costa e António José Seguro. Foi, muito provavelmente, umas das mais débeis campanhas políticas em termos programáticos, encoberta pelo mediatismo em torno das figuras dos candidatos e amplificada pela cobertura acrítica da comunicação social.

À época, ainda distantes de antever que o Partido Socialista viria, mais tarde, a firmar um entendimento com os restantes partidos à sua esquerda para poder governar, Vasco Pulido Valente já cunhava o termo “geringonça” – que seria mais tarde apropriado para descrever o acordo parlamentar entre o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista “Os Verdes” e o Bloco de Esquerda.

Apesar de apenas em Novembro de 2014 António Costa ter sido eleito Secretário-Geral do Partido Socialista, foi Agosto do mesmo ano que viria, assim, a ser o mês que ditou os contornos da década política seguinte em Portugal: António Costa e a geringonça.

Entre as diversas críticas que se podem formular à governação de António Costa, avulta uma cuja gravidade é particularmente imperdoável – a sua política de imigração.

Em 2017, o Governo procedeu à alteração da “Lei dos Estrangeiros”, facilitando sobremaneira os procedimentos administrativos de regularização de cidadãos estrangeiros em Portugal.

Hoje, munidos dos dados disponíveis e do relatório intercalar apresentado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), é possível aferir que, em 2017, residiam legalmente em Portugal cerca de 400 mil imigrantes. Decorridos sete anos, esse número quadruplicou, sendo actualmente estimado em 1.600.000 cidadão estrangeiros – o que representa cerca de 15% da população residente em território nacional. Estes são dados objectivos e verificáveis – não se trata de demagogia, nem tão-pouco de populismo.

Aquando da tomada de posse do Governo da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) em 2024, a situação da imigração encontrava-se em estado de completo desgoverno. Não existiam políticas públicas eficazes e, mais grave ainda, não se vislumbrava qualquer traço de humanidade na abordagem à integração de quem escolhia Portugal como destino de vida.

Nesse sentido, foi aprovado e implementado pelo actual Governo o Plano da Acção para as Migrações, no qual foram introduzidas medidas estruturantes, nomeadamente:

A revogação do instituto da “manifestação de interesses”;

A criação de uma estrutura de missão dedicada à tramitação dos processos pendentes;

O investimento de 24 milhões de euros na implementação de um novo sistema de controlo das fronteiras externas;

O reforço da cooperação entre forças de segurança e serviços de inspecção;

E a obrigatoriedade de um vínculo laboral comprovado para efeitos de entrada e permanência.

Estas medidas tiveram um impacto imediato e mensurável: com o fim da manifestação de interesses, registou-se uma redução de 60% no fluxo de novas entradas; com a criação da estrutura de missão, foi possível tramitar mais de 500.000 processos pendentes, dos quais cerca de 440.000 se reportavam precisamente ao regime extinto da manifestação de interesses – legado do Partido Socialista.

Contudo, a acção governativa não ficará por aqui. A política migratória permanece como um dos grandes desafios estruturais da próxima década. Nesse sentido, o Governo tenciona:

Criar uma unidade especializada de polícia de fronteiras no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP), denominada UNEF, colmatando assim o erro político que foi a extinção do SEF;

Instituir um novo regime jurídico de afastamento célere e eficaz de imigrantes ilegais;

Construir dois Centros de Instalação Temporária para cidadãos em situação irregular;

Rever os critérios legais para a atribuição da nacionalidade portuguesa;

E apertar os requisitos legais para a emissão de atestados de residência por parte das Juntas de Freguesia.

Todas estas medidas têm por objectivo o restabelecimento da legalidade, da ordem e da previsibilidade normativa, em oposição ao caos herdado. Porém, importa sublinhar: a imposição da ordem não prescinde dos valores fundamentais da dignidade da pessoa humana nem da vocação integradora do Estado de Direito.

As políticas de portas escancaradas promovidas pelo PS – a alteração da Lei da Imigração, a extinção do SEF, o abandono do controlo e certificação dos fluxos migratórios – prejudicaram tanto os cidadãos portugueses como os próprios imigrantes.

Os números traduzem um dos maiores choques demográficos da história contemporânea de Portugal.

Volvida uma década, o Partido Socialista não apenas revelou uma irresponsabilidade governativa sistemática, como, recentemente, mergulhou num processo eleitoral interno que mais não fez do que aprofundar a fragmentação e desorganização no seu seio.

E, quanto ao seu actual líder, Pedro Nuno Santos, cabe apenas recuperar um excerto de Vasco Pulido Valente, originalmente dirigido a António José Seguro, com as devidas adaptações ao contexto presente: As “primárias” – eleições internas do PS – de Pedro Nuno, em vez de o aliviarem, como ele julgava, só lhe trouxeram desgostos. “Peregrinando pelos tristes cafés da província adormecida, bem longe dos festivais de música, gastronomia e artesanato, recita as fórmulas do costume, sem acrescentar uma única variação ao breviário. O país que o ouviu, já não o ouve. O eleitor médio de qualquer partido reforça a sua compreensível repugnância em votar nele, e sobretudo para primeiro-ministro.”