Portugal está num momento decisivo. A emergência da inteligência artificial (IA) e da tecnologia blockchain, tema praticamente ausente da agenda política, promete revolucionar profundamente a sociedade com maior eficiência, transparência e prosperidade. No entanto, este avanço tecnológico coloca o país perante um dilema: preparar-se para aproveitar formidáveis oportunidades ou arriscar que essas mesmas tecnologias sejam usadas como ferramentas de controlo e vigilância.

A Constituição Portuguesa saída do pós-25 de Abril, embora revista diversas vezes para responder aos desafios políticos, económicos e sociais das últimas décadas, ainda contém disposições suscetíveis de legitimar a instrumentalização abusiva ou oportunista de tecnologias que irão assumir o papel principal na gestão pública e económica mais cedo do que se pensa. Ignorar esta realidade seria como construir uma autoestrada e acreditar ingenuamente que todos os condutores respeitarão os limites de velocidade e que nenhum acidente acontecerá. É vital garantir que a inteligência artificial e a tecnologia blockchain sirvam o bem comum, evitando que se tornem instrumentos de dominação tecnológica por parte de um Estado que possa impor condições arbitrárias — como portagens discriminatórias — na nova autoestrada por onde circularão o conhecimento, os dados e a confiança coletiva.

Por que razões é urgente uma reforma constitucional?

A IA e a blockchain possuem imenso potencial. Podem, por exemplo, otimizar a gestão hospitalar e a saúde em geral, assegurar maior transparência nas transações financeiras e prevenir a corrupção. Contudo, também facilitam a vigilância massiva dos cidadãos e a manipulação social. Exemplo claro desse risco é o anunciado “euro digital”, uma moeda programável que pode ser usada para monitorizar e restringir transações individuais, condicionando pagamentos e comprometendo direitos fundamentais.

Apesar das revisões já realizadas, a Constituição Portuguesa ainda menciona o caminho para uma “sociedade socialista” e defende o “planeamento democrático da economia”. Estas disposições podem ser reinterpretadas, no contexto disruptivo da IA e da blockchain, por futuros governos que enveredem por uma centralização abusiva da gestão económica e social, ou com ela pactuem a nível europeu. Só desconhecendo o potencial disruptivo dessas tecnologias se pode ignorar o risco do advento de um “socialismo inteligente”, onde a tecnologia reforce a planificação e o controlo estatal.

Oportunidade histórica com a nova maioria parlamentar

A atual maioria parlamentar representa uma oportunidade inédita para avançar com uma revisão constitucional adequada à realidade do século XXI. Esta reforma deverá contribuir para a segurança e controlo necessários no mundo físico, uma vertente alinhada com valores conservadores, mas assegurando a abertura e transparência indispensáveis no espaço digital para defender a inovação e a autonomia individual, princípios próximos da visão liberal. Luís Montenegro, líder da AD, tem agora a oportunidade de mediar um consenso político alargado para facilitar tal simbiose, conciliando segurança física, privacidade digital e inovação tecnológica. Na verdade, a reforma que Portugal pode e deve realizar tem tudo para ser um exemplo internacional moderno na defesa da democracia, segurança e liberdade.

Vários artigos da Constituição merecem revisão urgente:

· Preâmbulo: Substituir a menção ao caminho para uma “sociedade socialista” por uma referência explícita a uma sociedade democrática, próspera e livre.

· Artigo 80: Reformular o “planeamento democrático” para um compromisso claro com uma economia de mercado livre, descentralizada e aberta à inovação.

· Artigo 81: Ajustar os deveres do Estado na promoção da justiça social para incluir explicitamente o estímulo à inovação e proteção dos direitos individuais.

· Artigo 82: Atualizar o equilíbrio entre setores público, privado e cooperativo para favorecer claramente a liberdade económica e concorrência saudável.

Para enfrentar o presente desafio do futuro, a Constituição deve também incorporar novos princípios fundamentais:

· Direito à Privacidade Digital: Garantir a proteção dos dados pessoais com consentimento explícito, alinhando Portugal às melhores práticas internacionais, como o RGPD.

· Transparência da Governação com IA: Tornar obrigatória a auditoria independente de algoritmos usados pelo Estado, garantindo confiança e transparência públicas.

· Não Discriminação Tecnológica: Assegurar que sistemas de IA não reproduzam discriminações com base em raça, género ou outras características protegidas.

· Promoção da Inovação: Comprometer o Estado com a investigação e desenvolvimento em IA e blockchain, incentivando claramente a inovação tecnológica para benefício social e económico.

· Proteção dos Trabalhadores: Implementar políticas de requalificação específicas para trabalhadores afetados pela automação e digitalização.

· Combate à Desinformação: Promover literacia mediática e explicitar como o uso da tecnologia blockchain pode ajudar na identificação e redução de conteúdos falsos gerados por IA.

· Supervisão Democrática: Assegurar a descentralização para que tecnologias críticas sejam sujeitas ao escrutínio democrático, permitindo uma participação ativa da sociedade civil e especialistas independentes.

Conclusão: o futuro decide-se hoje

Portugal tem diante de si uma responsabilidade histórica: reformular a sua Constituição à luz da nova era digital, em que tecnologias como a inteligência artificial e a blockchain deixaram de ser meros instrumentos para se tornarem pilares estruturantes da organização social, económica e política. Ignorar a sua influência seria como tentar reescrever as leis do trânsito ignorando a existência do automóvel. Através de uma colaboração pragmática entre AD, Chega e Iniciativa Liberal — eventualmente incluindo um PS suficientemente moderado — pode construir-se um quadro constitucional robusto, capaz de fomentar uma sociedade mais segura, transparente e inovadora. É urgente uma arquitetura jurídica que descentralize o ecossistema digital, imponha limites éticos claros ao uso das novas tecnologias e assegure uma proteção efetiva dos cidadãos no mundo físico. Para isso, será necessária não apenas visão estratégica, mas também coragem política. O rumo de um Portugal verdadeiramente livre e próspero será definido pelas escolhas que fizermos hoje.