Todos os anos assistimos à romaria política relativa à discussão, em estilo leiloeiro, do aumento do salário mínimo nacional (SMN).
À esquerda cada um se chega à frente com um valor, sendo que aquele cujo valor proposto foi inferior ao do lado, será visto como menos de esquerda, menos solidário e menos humanista.
À direita opta-se por um silêncio sonoramente sepulcral, politicamente ruidoso e socialmente incomodativo.
O certo é que nenhum partido aborda este tema de forma séria, com contas e numa lógica económica e social como um assunto como este merece.
Começarei por dizer que o SMN quase nunca é economicamente desejável e é quase sempre politicamente apetecível.
Qualquer preço estipulado é economicamente indesejável porque distorce as forças naturais do mercado e, embora muitas vezes não pareça, o custo de tal acção é quase sempre maior que o benefício que traz. Esse custo e esse benefício tanto mais desequilibrados serão quanto mais desajustado o SMN for em relação ao mercado. Há, no entanto, uma razão económica para a aplicação do SMN. Em mercados já de si distorcidos pela influência nefasta do Estado, que cria a situação onde o poder do empregador é muito superior à do empregado, pode justificar-se a aplicação de tal medida, não se devendo nunca perder de vista que se trata de um remendo a um problema de base e não uma boa política em si mesma. Num mercado livre, as forças da oferta (empregador) e da procura (empregado), vão-se naturalmente ajustando para que nenhum lado exerça grande supremacia sobre o outro.
Politicamente, o aumento do SMN é sempre apetecível porque é visto pela maioria da população e sobretudo pelos beneficiários, que em Portugal infelizmente são muitos, como uma medida social do Estado-benfeitor, promotora da igualdade e supressora da pobreza.
Mais do que abordar abstractamente este tema do ponto de vista económico e político, interessaria que o mesmo fosse tratado da forma mais concreta e objectiva possível. Tentarei assim contextualizar o assunto, fornecendo alguns dados e deixando as conclusões para o leitor.
Primeiro que tudo é importante, para enquadramento, referir que na Europa países como a Dinamarca, a Itália, o Chipre, a Áustria, a Finlândia e a Suécia, não têm salário mínimo nacional e a Alemanha até 2015 também não tinha.
Frequentemente é dito nos media que Portugal tem dos SMN mais baixos da União Europeia, estando à frente de países como a Lituânia, a Estónia ou a Polónia. Esta informação, ainda que verdadeira, pouco indica e apenas contribui para inquinar ainda mais este debate.
Portugal é dos países em que o peso do salário mínimo sobre o salário médio mensal líquido ou até mesmo bruto é dos mais elevados. Mais elevado do que, por exemplo, Espanha, Irlanda, Estónia ou Polónia.
Portugal é dos países com maior percentagem (22%) de trabalhadores a auferirem o SMN quando comparado com países como por exemplo Alemanha (11% aquando da aplicação em 2015); Irlanda (9%), Eslovénia (9%) ou com a Polónia (9%).
Outro ponto interessante de análise é o posicionamento do SMN face ao salário mediano e ao limiar da pobreza. Portugal, juntamente com os Países Baixos, o Reino Unido, a Grécia e a Roménia, está entre o grupo de países cujo SMN mais se aproxima do salário mediano e mais se distancia do limiar da pobreza. Todos os outros países têm o seu SMN mais próximo do limiar da pobreza e mais distante da mediana.
A somar a tudo isto, Portugal tem um índice de produtividade inferior à Polónia, à Lituânia e à Estónia, que têm SMN inferiores ao nosso, e inferior à Eslovénia, por exemplo, que tem um SMN de 887 euros.
Infelizmente Portugal, ao deixar-se ser alcançado e até ultrapassado nalguns casos por países do leste da Europa, terá de se comparar com estes e já menos com os de antigamente como a Irlanda, a Holanda ou a Bélgica.
O problema dos salários baixos não se resolverá por decreto mas antes por uma economia próspera. Uma economia pujante só se consegue com investimento e com a criação e retenção de mão-de-obra qualificada e direccionada às necessidades criadas pelo mercado e para o mercado.
Malogradamente são poucos os problemas económicos que se resolvem facilmente com o assinar de um simples decreto-lei e este é mais um desses casos.
Abordei apenas algumas das variáveis que estão sobre a mesa quando se trata de definir o salário mínimo nacional mas inúmeras mais haveria que analisar. Este tema necessita de ser tratado pelos nossos políticos com racionalidade e não apelando à emoção, atirando valores sem qualquer sustentação e entrando num leilão do “quem dá mais”.
