São conhecidos os efeitos provocados na população cada vez que ocorre um crime. O alarme social em torno do sentimento de insegurança tem de ser combatido com medidas concretas para garantir uma das pedras basilares do Estado de Direito democrático: a segurança e paz pública.

Nos últimos dias, ficámos a conhecer os progressos e o sólido caminho trilhado pelo Município de Cascais para garantir uma ação policial capaz e eficaz no cumprimento das suas competências, apesar da escassez de meios humanos e outros com que se depara diariamente, em resultado do fraco investimento do governo central.

Novos autocarros equipados com tecnologia “Closed Circuit Television” (CCTV) e a assinatura do Protocolo para a aquisição do Sistema de Videovigilância em Espaço Público.

A importância destes sistemas no combate à criminalidade tem-se vindo a revelar de extrema eficácia e constitui uma ferramenta preciosa para as forças de segurança e para os seus operacionais.

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São inúmeras as vantagens do sistema de videovigilância: o efeito preventivo de crimes, resultado do papel dissuasor provocado pela presença de câmaras de vigilância; o aumento do sentimento de segurança da população que frequenta o espaço público; ou a capacidade de investigação de crimes, permitindo a identificação de suspeitos, imediatamente após a ocorrência de delitos criminais. Concretamente, a videovigilância, materializa-se na redução da criminalidade nas áreas incidentes e aumenta a perceção de segurança de toda a população. A administração pública não pode ficar parada face ao desenvolvimento tecnológico dos dias de hoje e deve olhar para a Quarta Revolução industrial como um conjunto de ferramentas que representam uma oportunidade para melhorar a vida dos cidadãos.

Se não forem dados mecanismos inovadores às forças de segurança para o combate a todo o tipo de criminalidade, apregoar mais segurança como bandeira política é, manifestamente, insuficiente.

A Câmara Municipal de Cascais, liderada pela coligação PSD/CDS-PP, não faz política de aparência e ilusão. Em Cascais, a videovigilância, pela sua vasta densidade populacional e territorial, faz sentido! Com um Ministério da Administração Interna incapaz e inoperante, que tarda em enviar os efetivos prometidos às nossas esquadras, faz sentido! Pela falta de recursos e viaturas das forças de segurança, faz, efetivamente, sentido!

Já em 2010, o CDS-PP propunha, na Assembleia da República, um plano nacional de videovigilância para forçar o Governo a seleccionar as zonas do país mais problemáticas a nível de segurança, eventualmente carentes de câmaras de controlo. Nos projetos apresentados pelo CDS-PP, existiu sempre a preocupação em assegurar que as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos fossem  respeitadas, salvaguardando a privacidade de cada um, recordando, por isso, que só os operacionais de segurança é que têm acesso aos dados fornecidos pelos sistemas de videovigilância.

A todos os partidos e candidaturas já formalizadas em Cascais, que agora veem na segurança uma bandeira eleitoral, dou-lhes as boas-vindas! Recordo-os, no entanto, que, conforme mencionei, a segurança pública nunca deixou de ser uma prioridade do CDS-PP e que, agora, vê-se ainda mais fortalecida com a introdução da videovigilância.

A política consegue, muitas vezes, ser injusta e ingrata, mas, hoje, é daqueles dias em que lutar fez, efetivamente, sentido! É caso para dizer que em Cascais lidera-se pelo exemplo, pela inovação e, principalmente, para a segurança da população!