Nos últimos dias fomos surpreendidos com uma proposta do PS que pretende obrigar os médicos formados nas universidades públicas portuguesas a permanecerem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante um período mínimo a definir.

Em Portugal, a Constituição, no seu artº 74ª refere: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e que: “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: … estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.”

Esta proposta do PS, que copia os sistemas comunistas de educação, é propagandeado como sendo totalmente gratuito, mas obriga os estudantes que o terminam a trabalhar compulsivamente para o Estado durante um a dois anos.

Numa democracia liberal como eu acredito que Portugal deva ser, não é aceitável exigir que os licenciados em medicina, ou em qualquer outra área, se tornem posteriormente reféns do estado.

Em primeiro lugar, obrigar os médicos recém-licenciados a trabalhar em troca das condições oferecidas no âmbito do SNS, limita a sua capacidade de fazerem escolhas sobre as suas próprias vidas e carreiras, impedindo as pessoas de procurarem oportunidades que se alinhem com os seus interesses, valores e necessidades financeiras. Limita a sua liberdade económica sem fornecer justificação ou benefício suficientes para a sociedade como um todo.

Além disso, uma medida como esta, desvaloriza a sua educação e competências. Isto põe em causa o princípio da justa compensação do trabalho, que é essencial para a justiça económica e a equidade social.

Uma outra consequência prática desta medida é que ela destrói a função da educação como elevador social bem como a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos. Esta medida pode ainda ter um impacto negativo nas pessoas oriundas de meios desfavorecidos, que podem não dispor dos recursos financeiros necessários para se sustentarem enquanto trabalham com remunerações e condições abaixo das que poderiam obter, caso pudessem escolher livremente onde trabalhar. Isto perpetua as desigualdades socio-económicas em vez de mitigá-las.

Um outro impacto negativo de uma medida como esta estará refletida na qualidade do trabalho. Os indivíduos são mais produtivos e eficazes quando estão motivados e adequadamente remunerados. Exigir que os graduados trabalhem em troca de condições remuneratórias pouco atrativas, e consoante as vagas existentes no SNS, serem obrigados a trabalhar em geografias e áreas clínicas diferentes da sua preferência pode levar a uma falta de motivação, moral e compromisso, comprometendo em última análise a qualidade do seu trabalho e produtividade.

Esta a lógica de planeamento centralizado da economia, que as experiências comunistas amplamente demonstraram ser ineficiente.

Em suma, esta proposta do PS, coloca em causa princípios básicos de liberdade individual, a justa compensação do trabalho, a mobilidade social e a própria qualidade do trabalho desenvolvido. Como muitas outras propostas socialistas, nivela por baixo a vida das pessoas. Numa democracia liberal, as políticas do estado no que respeita à empregabilidade dos seus licenciados ou graduados de qualquer nível de formação, deverão passar por os apoiar na procura de oportunidades de emprego atrativas e bem remuneradas e que lhes permitam contribuir positivamente para a sociedade, respeitando simultaneamente a sua autonomia e dignidade.

A falta de médicos no SNS, reflete em primeiro lugar as más condições de trabalho oferecidas pelo SNS. A questão do contributo da educação de cada um de nós para as atividades económicas, sociais e culturais do país é outra questão. Se esse contributo, deverá ser ou não refletido na oferta formativa financiada pelo estado, é ainda uma terceira questão diferente. Misturá-las no mesmo saco é o caminho mais curto para soluções desadequadas.

“O primeiro passo para a cura é saber qual é a doença.” Tentar resolver o problema de falta de médicos no SNS com medidas privativas da liberdade dos cidadãos é tentar curar uma doença sem saber qual é.