Celebrando-se o Dia Nacional da Água neste 1 de outubro, justifica-se fazer uma reflexão sem preconceitos sobre um dos principais problemas que o setor dos serviços de água recorrentemente enferma, que é a falta de sustentabilidade económica, já que é deficitário de forma muito preocupante, além de não cumprir as diretivas comunitárias que o Estado português está obrigado em matéria de sustentabilidade económica.

O abastecimento de água dá um prejuízo anual global de cerca de 90 milhões de euros a 146 municípios portugueses, segundo os últimos dados publicados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Isto acontece, porque os custos desses serviços são muito superiores às receitas das autarquias por via das tarifas específicas de abastecimento de água.

O que significa que o custo total do serviço não é pago diretamente pelos mais de dois milhões de habitantes desses municípios, mas acaba por ser parcialmente suportado, seja por via de outras taxas cobradas pelos municípios, seja por intermédio de outros impostos. Ou seja, o princípio do utilizador pagador não se aplica em mais de 20% da população nacional.

O nível desta subsidiação, independentemente da classe social do utilizador em causa, é tal, que ultrapassa mesmo os 100 euros por ano, por habitante, em 29 municípios.

Há 33 municípios que não informaram o regulador da situação económica dos serviços, intencionalmente ou por dificuldade em efetuar a contabilidade necessária para verificar as receitas e despesas associadas. Ou seja, não sabem quanto custa o serviço que prestam, ou preferiram não revelar, sendo certo que, em geral, estão no topo das entidades gestoras com a água mais barata.

A falta de sustentabilidade económica dos serviços de água em muitos municípios do país constitui o grande problema do setor, que é deficitário e, por consequência, incapaz de fazer face às despesas que se perspetivam a curto prazo para a requalificação das redes de abastecimento de água, entre outros investimentos necessários, bem como para implementar as necessárias medidas que conduzam à melhoria da qualidade dos serviços.

Sobre esta questão, o regulador tem defendido, e bem, que os municípios poderão optar por subsidiar os serviços de água, fazendo uso do princípio da autonomia do poder local, mas deverão apresentar as contas de forma a que o valor dessa contribuição seja transparente, nomeadamente, por informação na fatura da água. No entanto, considera-se mais justo e eficaz que a subsidiação não seja universal, mas sim criteriosa para quem efetivamente precisa.

Subsidiação ao setor público não é suficiente

Num universo de 256 empresas de água (entidades gestoras), só 77 garantem que as receitas cobrem os custos do serviço. Neste conjunto estão todas as concessões privadas, mas também algumas entidades públicas com bons resultados.

São também as entidades gestoras públicas, as únicas que, nos últimos anos, têm tido acesso a subsídios ao investimento, quer ao nível estatal, quer ao nível comunitário, consubstanciando uma incompreensível falta de equidade de acesso a fundos comunitários. Mas nem este critério, que deixa de lado o setor privado, gerando desigualdades, tem ajudado a aumentar os níveis de sustentabilidade do setor.

Ao longo dos anos, o desequilíbrio entre receitas e despesas dos serviços de água tem levado muitos dos municípios a entrar em dívida com os seus fornecedores, nomeadamente, com a Águas de Portugal (AdP), que garante o fornecimento da água em alta à maioria dos municípios.