As audições aos comissários indigitados pelos Estados Membros da União Europeia deram-se entre os dias 5 e 12 de novembro. Os diversos comissários indigitados foram ouvidos pelos deputados do Parlamento Europeu e as comissões designadas para as pastas que lhes foram atribuídas. Das finanças às parcerias internacionais, do alargamento à defesa e assuntos externos, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar as prioridades para as suas pastas e responder às questões dos deputados europeus.
Para a pasta da defesa e segurança, o candidato lituano prometeu investir mais na defesa da União e avançar com a primeira Lei para o Espaço de sempre do bloco.
O investimento na defesa europeia galopou para as agendas políticas de todos os estados-membros da UE como dos estados aliados da NATO, após a invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022. Durante estes 30 meses de guerra, foi providenciado apoio económico e militar a Kyiv, mas o investimento na indústria da defesa europeia não acompanhou as necessidades da corrida ao armamento. As compras são feitas a estados terceiros e a dependência da UE a estes aumentou de forma exponencial. O mercado não acompanhou a tendência, diz-se, por falta de investimento político no setor público.
Os aliados da NATO são recorrentemente relembrados dos 2% do PIB que devem ser investidos na sua defesa nacional, mas nada indica que tal deve ser feito em mercado europeu, americano nem nacional. Em Portugal, algumas empresas de tecnologia viram oportunidades de negócio no investimento de tecnologia militar, mas o investimento público para tal é ainda curto.
Além disso, a crescente dependência da Europa em relação ao poderio militar dos Estados Unidos tem gerado apreensão e reticência, e com razão. Em caso de invasão, são os países fronteiriços que assumirão, de forma imediata, a responsabilidade de defender não apenas a sua soberania, mas também a de toda a Europa. Andrius Kubilius chegou a afirmar que a União Europeia demoraria até 10 dias para se mobilizar em resposta a um ataque direto a um de seus Estados membros, caso a NATO não fosse ativada imediatamente.
Neste contexto, o conceito Military Schengen – inspirado no modelo do Espaço Schengen e apoiado pelo candidato a comissário da defesa europeia – visa garantir a mobilidade rápida e eficaz de unidades e equipamentos militares por toda a Europa, em direção às suas fronteiras, sejam elas no Leste Europeu ou em outras regiões do bloco. Esta iniciativa, já acordada por países como os Países Baixos, Alemanha e Polónia, procura assegurar uma capacidade de resposta ágil e eficiente a qualquer ataque à soberania europeia.
Ademais, é imprescindível priorizar projetos de infraestruturas estratégicas, tendo em vista que, conforme apontado pelo Centre of European Policy Analysis, “90% das autoestradas, 75% das estradas nacionais e 40% das pontes na Europa são capazes de suportar veículos com a carga máxima militarmente classificada de 50 toneladas”. Também se torna necessário investir em infraestruturas de uso duplo, que atendam tanto às necessidades civis quanto às militares.
Com a liderança de Trump nos Estados Unidos, a importância desta pasta encabeçada por Kubilius e as suas prioridades ao investimento na indústria de defesa é crescente. Já em 2017, quando o mundo viu Trump a entrar pela primeira vez na Casa Branca como 45.º presidente americano, a Europa estava reticente sobre como se desenvolveria a política externa americana daí em diante. Mais tarde, com as ameaças dos Estados Unidos abandonarem a aliança atlântica – da qual foram fundadores – fez tremer as pernas dos líderes europeus que tinham a plena noção que a defesa da Europa dificilmente se faria no âmbito da União e com muita dificuldade no âmbito da NATO sem as armas americanas.
Nas 3 horas de audição pública, o Comissário Designado, questionado sobre a necessidade de investimento na indústria de defesa europeia, afirmou que a UE não deve gastar mais por causa de Trump, mas por causa da ameaça que se demonstra ser Putin. Ele descartou o afastamento da UE aos Estados Unidos, mas notou que está na hora de a União ser autónoma e capaz de se defender sozinha, nunca descartando a NATO e a sua importância militar face à resposta a ameaças estrangeiras.
Kubilius deixou também muito claro os diferentes papéis da NATO e da UE. Enquanto a NATO deve tratar da estratégia e missões militares, focando-se no desenvolvimento de forças armadas capazes de responder a eventuais ameaças à segurança europeia, a União Europeia é uma aliança económica e pode deve obter recursos, desenvolver programas de fundos de investimento e trabalhar nos enquadramentos legais relacionados com a defesa dos 27 Estados-Membros. Assim foi descartada a discussão trazida durante a audição sobre a criação do exército europeu em deterioração do enfraquecimento da aliança atlântica com a nova liderança política de Trump.
A defesa europeia encontra-se agora diante da oportunidade de demonstrar a sua capacidade para assegurar a proteção do continente, numa era marcada por diversas ameaças externas. Tanto a Rússia quanto a China têm sido identificadas como potências desafiadoras para a paz e segurança da Europa. Com este novo Colégio de Comissários – caso aprovados pelo Parlamento e apontados pelo Conselho -, a União tem o potencial de se tornar mais forte e resiliente, reforçando o seu papel como garante de estabilidade global.
