Portugal continua a viver sob o peso de uma das mais elevadas cargas fiscais da Europa. O esforço exigido a famílias e empresas está no topo das tabelas europeias, mas a arrecadação efetiva, em termos de eficiência e impacto económico, revela-se surpreendentemente fraca. A equação é perversa: o Estado cobra muito, mas continua a arrecadar pouco em termos proporcionais. A base fiscal é estreita, a economia cresce pouco e o risco para as contas públicas continua elevado.

Os dados são claros. A carga fiscal portuguesa ronda os 36,4% do PIB, segundo o Eurostat, ligeiramente acima da média da União Europeia. Contudo, a economia portuguesa cresce a um ritmo estruturalmente inferior à média europeia. O investimento privado está estagnado e a produtividade permanece baixa. Pior ainda, o sistema fiscal português penaliza a criação de valor e empurra muitos agentes económicos para a margem da informalidade.

Poucos pagam por muitos

O caso do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é paradigmático. Portugal tem cerca de 450 mil empresas ativas. No entanto, menos de 5% são responsáveis por mais de 80% da receita total de IRC. A maioria das empresas declara prejuízo ou lucros simbólicos. Em 2022, mais de 60% das entidades declararam resultados negativos, ficando quase ou totalmente isentas de tributação.

Este padrão revela dois problemas estruturais. Por um lado, a elevada taxa de IRC (21%, a que acrescem derramas estaduais e municipais) penaliza a formalização de lucros e encoraja estratégias de evasão ou elisão fiscal. Por outro, a economia portuguesa continua altamente fragmentada, com um tecido empresarial composto sobretudo por microempresas de baixa escala e fraca competitividade.

Acresce que o Estado depende cada vez mais de um núcleo reduzido de grandes contribuintes. Esta concentração acarreta riscos sérios de sustentabilidade fiscal, sobretudo num contexto económico volátil. Uma economia saudável deve ter uma base fiscal alargada, diversificada e resiliente. Portugal está longe dessa realidade.

Crescimento fraco, receita fraca

A insistência num modelo fiscal punitivo tem impactos visíveis na economia. O investimento privado ronda apenas os 16% do PIB, um valor claramente abaixo da média da zona euro que se cifra pelos 22%. A criação de empresas de dimensão é escassa, o empreendedorismo de alto valor acrescentado é raro e o capital estrangeiro continua a preferir outros destinos mais atrativos.

A consequência é um crescimento económico estruturalmente fraco. Entre 2010 e 2023, o PIB português cresceu em média apenas 1,2% ao ano. Este ritmo anémico não permite alargar a base fiscal nem gerar o dinamismo necessário para uma economia mais robusta. A receita fiscal sobe por via de aumentos de taxas e não por via do crescimento económico. É uma estratégia limitada e que está perto, ou já atingiu mesmo o esgotamento.

Redução fiscal como motor de crescimento

O contraste com outros países europeus que optaram por reduzir a carga fiscal é evidente. A Irlanda é talvez o exemplo mais citado. Com um IRC de apenas 12,5%, tornou-se um polo de atração de investimento internacional. Entre 2015 e 2022, a receita de IRC mais do que duplicou. Este crescimento não foi obra do acaso, mas sim o resultado de uma política fiscal estratégica e coerente.

A Hungria seguiu caminho semelhante. Em 2017, reduziu o IRC para 9%, a taxa mais baixa da União Europeia. Em apenas três anos, viu a sua receita fiscal aumentar, à medida que mais empresas se formalizaram, mais lucros foram declarados e mais investimento chegou ao país. Estes casos demonstram que uma política fiscal competitiva não implica perder receita, desde que venha acompanhada de estabilidade, transparência e ambiente favorável ao investimento.

Portugal precisa de uma viragem

Portugal não pode continuar a penalizar o investimento, o trabalho e o crescimento empresarial. A política fiscal tem de ser vista como um instrumento de desenvolvimento, e não apenas como uma forma de tapar buracos orçamentais. Reduzir a carga fiscal, sobretudo sobre empresas e rendimentos produtivos, é hoje uma necessidade económica, não uma opção ideológica.

Uma reforma fiscal que reduza o IRC, simplifique o sistema e premeie o reinvestimento pode ser a chave para atrair empresas de maior dimensão, aumentar salários, dinamizar a economia real e alargar a base tributária. Esta é a única forma de garantir, a médio prazo, uma arrecadação mais estável, menos dependente de poucos e mais justa para todos.

Chegou o momento de reconhecer que não é possível arrecadar mais cobrando sempre aos mesmos. A única forma sustentável de aumentar a receita fiscal é fazer crescer a economia. E para isso, é preciso dar-lhe espaço para respirar.