Estávamos em 2016 e o governo revertia a privatização da TAP por cegueira ideológica. Realizava-se um negócio ruinoso para os contribuintes, em parte negociado por Lacerda Machado, padrinho de casamento de António Costa, que mais tarde seria indicado pelo Estado para administrador da TAP. Um conflito de interesses evidente que levou a críticas transversais, de Passos Coelhos a Catarina Martins.

Resultado final da negociação, o Estado gastou dinheiro dos contribuintes para ficar com 50% de uma empresa (já endividada), ficou com apenas 5% dos direitos económicos em caso de dividendos (antes tinha 34%), ficou fora da comissão executiva que tem a gestão (tem seis administradores nomeados não executivos) e ficou, segundo o Tribunal de Contas, com maiores responsabilidades na capitalização da empresa e uma maior exposição aos riscos adversos da empresa (o Estado, por exemplo, garantiu, mal, a dívida financeira em caso de incumprimento quando foi feita a privatização e isso continuou com a reversão feita pelos socialistas). A negociação lesou os contribuintes.

Os socialistas desenharam um negócio em que os acionistas privados têm 100% da decisão dos riscos a correr, mas só têm 50% dos resultados, positivos e negativos, o que leva a um incentivo económico perverso para arriscar que se traduziu numa estratégia de elevados investimentos. Desde aí, embora com algumas melhorias, a TAP teve centenas de milhões de prejuízos, tirando um ano, e manteve a sua dívida alta, que ronda os 850 milhões, apesar destes terem sido anos excecionais para o turismo. Foi só dinheiro a voar.

Para além disso, como escreveu Ricardo Reis no Expresso, estes acionistas, que são também fornecedores e clientes neste setor, com este modelo “têm outro incentivo: como controlam a gestão, eles podem estabelecer contratos que lhes permitem nas suas outras empresas fazer bons negócios com a TAP”. Era bom o Governo investigar e dizer publicamente se estes negócios existem e quem está envolvido e, caso existam, explicar de que forma o próprio modelo negociado na reversão da privatização não incentiva a isto e como, ou porquê, não se viu isso na altura.

Hoje, a TAP tem cerca de 90% dos trabalhadores em lay-off e, segundo a imprensa económica, necessita de 700 milhões de euros rapidamente apenas para assegurar o cumprimento dos compromissos da companhia. O ministro Pedro Nuno Santos disse que a solução de mais um empréstimo não é o que a TAP precisa, até porque já tem um nível de endividamento elevado e tem encargos altos. Por exemplo, só no leasing dos aviões são 400 milhões de euros por ano.

O ministro também deu a entender que qualquer que seja a natureza da operação financeira, será feita de uma vez e no contexto de uma mudança de governação da companhia. Duvido muito que este tipo de discurso em público vá ao encontro dos interesses da TAP. Da empresa, dos acionistas (onde se inclui o Estado) e dos trabalhadores. António Costa parece concordar e, na entrevista à RTP, disse que não se fala sobre negociações em público. Pareceu ser uma reprimenda a Pedro Nuno Santos, que já não sabemos se confia nos administradores do Estado na TAP, como o grande amigo de António Costa, e que parece estar a querer usar este tema para aparecer e fazer vingar a sua ideologia mais extremada, visto que tem estado desaparecido enquanto o lado moderado do PS tem tido a notoriedade na gestão da crise da pandemia.

Como liberal estou absolutamente contra qualquer injeção de capital ou empréstimo público convertível em capital, como alguns querem à boleia da UE, e ainda mais contra a nacionalização, visto que não tem sentido o Estado comprar ações que pouco ou nada valerão no mercado (para não falar do historial ruinoso de gestão de empresas públicas que todos conhecemos). É verdade que poderia haver a hipótese, caso fosse economicamente racional, do Estado entrar no capital e depois dispersar em bolsa quando a empresa estivesse saneada. O problema é que por cá a TAP pública jamais seria saneada. Não sejamos ingénuos, estamos em Portugal, não iria haver reestruturação alguma, o Estado nunca mais sairia e continuaríamos a ver o dinheiro dos contribuintes a voar e, no fim, a cair indevidamente nas mãos de alguém.

Concluindo, a TAP já estava financeiramente mal antes do vírus e a precisar de investimentos avultados. Com o turismo em queda e o setor de aviação a demorar anos a recuperar, agora a TAP praticamente não tem hipótese. O ideal para o contribuinte é a empresa fechar, embora haja que fazer contas aos custos do processo, ou entrar em insolvência (seria um processo em que os acionistas perderiam tudo e alguns credores parte, mas começaria uma nova empresa privada se fosse viável).

Não temos de salvar de novo a empresa. A TAP não é serviço público, como a saúde por exemplo, e não é estratégica porque opera num mercado com dezenas de concorrentes. As únicas ligações que têm interesse nacional são as das ilhas e o Estado pode contratualizar um acordo com qualquer privado por concurso para assegurar esse serviço, não tem de ser a TAP. Não temos de manter a empresa à custa dos contribuintes por ser um símbolo nacional para alguns, até porque as verdadeiras companhias de bandeira do século XXI são os empreendedores portugueses. Por tudo isto, nem mais um euro de impostos deve ir para a TAP. O governo não deve “corrigir” um erro com outro erro, seria até imoral fazê-lo quando Portugal continua endividado e atravessa uma crise, onde certamente terá muita gente necessitada. Não precisamos de mais dinheiro dos contribuintes a voar.