Foi no ano de 1972, na conferência de Estocolmo, que o meio ambiente e os problemas ambientais ganharam verdadeiramente espaço nas preocupações dos governos, das instituições e, de forma crescente e determinante, nos cidadãos.

Desde então, a União Europeia deu pequenos, mas relevantes passos. Nem sempre da melhor forma, nem sempre com resultados à altura das expectativas, mas, sem qualquer margem para dúvidas, podemos dizer que o combate às alterações climáticas está na agenda do dia…e veio para ficar.

Desde o Papa Francisco ao Secretário Geral da ONU, António Guterres, de líderes políticos a estrelas das artes, com eficácia diversa, com ou sem agenda paralela, os apelos multiplicam-se em quantidade e intensidade. Ainda bem.

Se as metas são comedidas ou ambiciosas, se são cumpridas ou adiadas, se os acordos são revistos de forma a evitar fracassos mediáticos, pode argumentar-se em ambos os sentidos. A verdade que importa é que o meio ambiente conquistou um lugar de destaque nas preocupações e prioridades dos cidadãos, dos eleitores e dos contribuintes.

Qualquer caminho para um desenvolvimento harmonioso e sustentável tem de envolver todos os cidadãos, exige informação e comunicação, debate e confronto de ideias.

A resistência à mudança existe e existirá sempre. A necessidade de mudança de paradigma na administração e gestão pública e privada, na definição de políticas, programas e prioridades, de reforço da consciência ambiental, existe há muito tempo e muito já foi feito. Mas se a necessidade é antiga, a urgência é cada vez mais premente!

Não basta pregar boas causas e defender boas práticas, não chega ensinar aos mais novos e informar os mais velhos. Urge agir e o Estado tem de ser o principal dinamizador do reforço da sustentabilidade ambiental, dando a mão ao sector privado e tentando envolver todos na comunidade. Por razões de futuro, por razões de saúde e de qualidade de vida, por razões económicas e financeiras. Todos a puxar para o mesmo lado porque vale a pena, porque compensa, não só para o “amanhã”, mas já “hoje”. Agora. Em todo o lado.

O amadurecimento das políticas públicas e o melhoramento das ferramentas disponíveis, dos planos elaborados para a concretização dos objetivos traçados e para a diminuição de atritos que são campos férteis do populismo, depende de duas coisas.

Primeiro, dos eleitos, que se deverão aproximar cada vez mais dos eleitores, não só para picar o ponto e descarregar agenda, mas especialmente para auscultar. Analisar. Ouvir, mesmo.

Segundo, dos eleitores, que deverão prestar muito mais atenção aos eleitos, aumentando imenso o nível de exigência e de pressão sobre os mesmos.

Se qualquer cidadão sabe que é impensável chegar a cada uma das portas das nossas casas e dizer “truz-truz tem lítio à sua porta, vamos explorar e queremos informá-lo do processo”, porquê fazê-lo? Não faz sentido. Não funciona.

No caso de um pedido de prospeção e pesquisa ou de um pedido de concessão de exploração mineira apenas existe um meio de divulgação e informação à comunidade. É um simples aviso com a pretensão requerida à entidade competente publicada num jornal de tiragem nacional e noutro regional.

Sabemos muito bem o tamanho das letras desses avisos, tal como sabemos que a informação que nele consta nunca é de leitura fácil. A par de coordenadas e pontos, a informação é insuficiente e dificilmente se consegue envolver os interessados que são ali convidados a pronunciar-se em determinado prazo. Prazo este, que também encerra, aos que eventualmente o leiam, dúvidas na sua contagem.

Não fora uma pequena menção ao local em causa e seria mais um anúncio que não produziria qualquer efeito. Mas teria efeito formal, dando-se assim cumprimento à lei. Ineficiente. Ineficaz.

Será que todos os governos e entidades competentes, desde 2011, não entenderam que não basta somente dar cumprimento à letra da lei, publicando em determinados jornais os avisos para a população que, provavelmente, irá sofrer para o resto da vida o impacto de uma exploração, possa ser conhecedora do que pretendem para o seu território, para a soleira da sua porta? É por demais óbvio que não!

Mesmo tendo de existir audição da autarquia, em diversos momentos, não é forma alguma garantia suficiente. Veja-se o processo Argemela. Um verdadeiro cesto de gatos! Pedidos de prospeção e pesquisa que não foram dados a conhecer em 2011. Pedidos de concessão mineira realizados sem a devida instrução nem relatório pormenorizado do depósito mineral, plano de lavra e estudo de pré-viabilidade. Até um pedido de exploração experimental de oito hectares, situado dentro da área dos 400 hectares do pedido conhecido em 2017, desenhado para contornar o Estudo de Impacto Ambiental, igualmente de uma exploração a céu aberto, ocorreu sem que tenha havido qualquer contacto com as juntas de freguesia, sem recolha de dados, sem auscultação, sem qualquer envolvimento da comunidade. Zero.

Não é um sinal de boa saúde da comunicação entre autoridades competentes e comunidades envolvidas, não é bom augúrio para o desenrolar do processo, não é um bom auspício para a conclusão deste projeto.

Felizmente, este pedido experimental, esta manobra para tentar contornar as exigências anteriormente assinaladas, foi barrado.

As populações ficam pelas explicações dos autarcas, quando as têm para dar, quedam-se pelas explicações que movimentos cívicos vão conseguindo aferir e descodificar das peças disponíveis (quando estão!) junto das entidades competentes. Numa amálgama de informações incompletas ou contraditórias que impedem quase todos de ver o processo de forma clara e inequívoca.

Gizar algo, mesmo a pedido de um legítimo requerente, sem dar resposta a quem de direito, sem considerar todos os interesses de todos os envolvidos e afetados é colocar muita, mesmo muita lenha na fogueira do descrédito e acrescentar receio e ansiedade a todo o processo.

Não instruir um processo, como o plano de lavra que permitirá a avaliação de impacto ambiental, em fase de estudo prévio, é, no mínimo, pouco sério. É uma lacuna que enferma e desvirtua a avaliação que deve ser tida. Deveria, a manifesta insuficiência de peças determinar, pura e simplesmente, o indeferimento liminar do pedido.

É preciso fazer o caminho da exigência e do rigor. Máxima exigência e máximo rigor. Estamos a falar de algo que mudará a vida das pessoas, dos seus descendentes e dos seus territórios.

Esta forma de gerir processos, altiva, prepotente, displicente, alheada do terreno, com ausência de informação crucial, com dengosa delonga nos procedimentos e os irritantes ziguezagues constantes sem que se conheça a decisão final, gera natural perplexidade. Quebra a confiança nas instituições. Confiança que custa muito a conquistar, mas que se pode perder num instante!

Avaliar, integrar e compatibilizar a favor do bem-estar da população é fundamental, apenas em conjunto e de forma transparente tudo isto pode ser conseguido. O interesse público exige, em primeiro lugar, estar ao lado das populações, pelo nosso futuro coletivo, pela segurança de todos os afetados e tendo todos os pontos críticos muito bem avaliados, medidos e pesados.

Urge, em qualquer domínio que colida de forma marcante com os territórios, trazer para a equação, de forma atempada e não de forma reativa, as populações visadas, com os seus representantes. Não por frete mas por dever, não com enfado mas com sentido de missão, não por simples obrigação mas por sentimento de exemplar cumprimento do desempenho de funções de quem é eleito.

Urge concluir a avaliação e auscultação prévia, tem de existir um acompanhamento e audição contínua ao longo do processo de avaliação que em determinados locais, como a Serra da Argemela e a Região do Barroso, património agrícola mundial, se veem confrontadas com exploração mineira no colo!

O risco de não bater à porta de quem devemos é que um dia, quando precisarmos, não a abram!