A proposta do Orçamento do Estado para 2017 assenta em três equilíbrios precários: o primeiro diz respeito à execução orçamental, o segundo à fórmula de política interna que sustenta o governo e o terceiro às relações com as instituições europeias.
Relativamente ao muito precário equilíbrio previsto para a execução orçamental, basta olhar para a cascata de novas taxas, novos impostos e agravamentos de impostos existentes para perceber que o governo não se poupou a esforços para sacar ainda mais recursos aos contribuintes. Ou, como sintetizou de forma elucidativa a destacada apoiante da “geringonça” Estrela Serrano: “Um bom orçamento é aquele que vai buscar dinheiro onde os orçamentos anteriores não descobriram que ainda havia para tirar.” Ao mesmo tempo, do lado da despesa, a filosofia continua a ser adiar pagamentos por todas as formas concebíveis empurrando os problemas alguns meses mais para a frente. Se considerarmos ainda várias previsões macroeconómicas com parâmetros muito discutíveis, o equilíbrio na execução orçamental passa de muito precário para quase impossível.
Se, do ponto de vista da execução orçamental, o equilíbrio é muito precário, também do ponto de vista da conjugação parlamentar que sustenta a “geringonça” a situação é delicada. António Costa tem sabido gerir com mestria o apoio de BE e PCP, mantendo a extrema-esquerda colada ao seu governo, mas resta saber como reagirá a “geringonça” quando não for mais possível empurrar para a frente os problemas orçamentais.
Finalmente, o OE 2017 assenta também num equilíbrio precário nas relações com as instituições europeias. O governo sabe que o Orçamento que apresentou não permite cumprir os compromissos externos do país, mas sabe também que, no curto prazo, pode bastar que pareça que está a fazer algum esforço para os cumprir. Com problemas bem mais graves em mãos – como o Brexit, a crise dos refugiados, a situação da Grécia e a ascensão de partidos populistas em vários países – a aposta de António Costa passa por fazer o suficientes para ser percepcionado como um problema relativamente menor na actual conjuntura europeia. Se tal acontecer, é possível que as instituições europeias continuem a fechar os olhos, possibilitando a continuação por mais algum tempo do jogo de equilíbrios precários em que Portugal actualmente vive.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
