Em primeiro lugar, quero dar nota que respeito total e inequivocamente o princípio da presunção de inocência, conforme disposto na nossa Constituição e visto – não só na norma fundamental do país como também segundo jurisprudência do Tribunal Constitucional – como sendo um direito fundamental.
São cada vez mais frequentes, no nosso país, acusações e denúncias de assédio sexual, um crime horrendo que surge em qualquer meio em que exista uma clara relação desnivelada de poder: empregador e empregado, treinador e atleta, professor e aluno. Como tal, as denúncias feitas por três antigas investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra surgem com alguma normalidade e de forma positiva, uma vez que o mínimo de decência humana exige que quem sofra este tipo de abusos tenha direito a denunciá-los, a serem ouvidos e, comprovando-se factos, que vejam os casos a serem julgados nas instâncias devidas.
E é igualmente positivo que estas denúncias surjam em Portugal, uma vez que, até à data, aparentemente, o movimento #MeToo não tinha qualquer afirmação – vivíamos, alegadamente, num microclima. O problema é que esta afirmação é visivelmente falsa: existiram e existem imensos casos de assédio devidamente denunciados, o problema é que esses casos beliscavam os conhecidos “arautos da moralidade”. Mas quem é esta conhecida comunidade?
Os arautos da moralidade são um grupo da sociedade portuguesa que inclui políticos, intelectuais ou meros ativistas de fachada, que, através do mediatismo que detém no espaço público, pregam – tal como se de uma religião se tratasse – aquilo que é a moral, aquilo que pode ser dito, feito e até pensado, aplicando contra quem não age segundo os dogmas que impõem um autêntico cancelamento, comparável, com as devidas adaptações, à inquisição ou à censura. No entanto, reside um problema nos ilustres membros desta comunidade: se aquilo que estes pregam se vira contra um dos companheiros de classe, o amiguismo continua a valer mais que os alegados princípios.
Não é portanto de estranhar o silêncio por parte de elementos não só deste grupo como também pertencentes àquilo a que se pode chamar esquerda identitária – que, apesar de tudo, não são uma e a mesma coisa – perante este caso mais recente que envolve, entre outros, Boaventura Sousa Santos.
Fica estranho quando as mesmas vozes que afirmam que “se deve acreditar sempre, sem exceção, na vítima”, fazendo uma total inversão daquilo que é o ónus da prova, ao verem uma denúncia beliscar um dos seus, propalem o discurso que realmente está certo: ouvir as vítimas, investigar o caso, mas valorar a presunção de inocência até se apurar a verdade dos factos. É realmente assim que funciona o Direito no nosso país.
Com isto, e fazendo referência ao início do texto, não venho dizer que qualquer um dos alegados envolvidos é culpado neste caso de Direito; contudo, no caso do julgamento de funcionamento da nossa sociedade, os arautos da moralidade não só são culpados como já são reincidentes.
