António Costa garantiu, durante a visita do Presidente do Brasil, Lula da Silva, a Portugal, que o Brasil pode contar com todo o apoio do nosso país para a conclusão tão rápida quanto possível — nomeadamente até ao final do ano — do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

O mesmo confirmou Pedro Sánchez, Presidente do Governo de Espanha. Um acordo que beneficia as duas regiões numa parceria que respeita objetivos sociais e ambientais e que equilibra, numa base de reciprocidade, os interesses económicos mútuos e de cada uma destas regiões.

A verdade é que o Brasil e os restantes países do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai –  sempre contaram com o apoio de Portugal para fazer avançar este acordo junto da UE. Foi o impulso de Portugal e Espanha, em 2016, que permitiu a conclusão do Acordo UE- Mercosul em junho de 2019, o que aconteceu após 19 longos anos de negociação. Mas a sua ratificação foi entretanto suspensa pelos Estados-membros da UE por causa da política de Bolsonaro para a  Amazónia. E foi novamente devido ao impulso de Portugal, durante a Presidência do Conselho da UE em 2021, que a Comissão Europeia propôs uma nova via  para se avançar na ratificação do acordo.  De que forma? Procurando alinhar a interpretação das disposições em matéria de sustentabilidade ambiental com o Pacto Verde Europeu e com os termos do Acordo de Paris.

A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens depois da China. Os números são elucidativos. As exportações de produtos europeus para o Mercosul totalizaram 45 mil milhões de euros em 2021, enquanto as exportações do Mercosul para a UE totalizaram 43 mil milhões de euros.  As empresas dos países do Mercosul empregam mais de 30 000 pessoas na UE. Mais de 60 000 empresas da UE exportam para o Mercosul.  Só as exportações para o Brasil são responsáveis pela criação de 850.000 postos de trabalho na UE

Se facilitarmos o comércio e o investimento com o Mercosul, estes valores poderão ser mais elevados. Um acordo beneficiaria os exportadores ​​do Mercosul; as empresas da UE teriam melhor acesso nos setores da maquinaria, farmacêutico, químico e têxtil.

O acordo foi concluído há já quatro anos. Na altura arrancou uma nova Comissão Europeia e um novo Parlamento Europeu. Hoje ambas as instituições estão a um ano do final dos seus mandatos. Há uma agenda europeia marcada pelo Pacto Verde Europeu, pelas transições climática e digital e pelo reforço da autonomia estratégica da UE. O mundo mudou com invasão da Ucrânia pela Rússia. Reequaciona-se a segurança e a diversificação de parceiros e das cadeias de abastecimento, sem abandonar os objetivos de neutralidade carbónica para 2050.

Temos agora uma janela de oportunidade para fechar o Acordo UE- Mercosul com a Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia e a Presidência do Mercosul pelo Brasil a partir de Julho. Apesar das eleições na Argentina em outubro próximo, país que detém agora a Presidência do Mercosul, Lula comprometeu-se com um “vou trabalhar para que se possa ratificar o acordo neste ano.” E num gesto de abertura, confirmou que iria enviar propostas de mudança do texto do acordo à União Europeia.

A Comissão Europeia trabalha já intensamente, tendo apresentado uma proposta para incluir no acordo um aditamento juridicamente vinculativo sobre como interpretar as condições climáticas referidas no documento. O Parlamento Europeu tem acompanhado a discussão. Defendemos a necessidade de progressos relativamente ao texto de 2019, mas rejeitamos a reabertura do acordo. Temos, pois, pela frente intensos meses de trabalho para concluir este acordo e reiniciar a sua ratificação. Mas este processo tem de ser rápido e eficaz.