Esta tarde, os chefes de Estado e de Governo europeus vão reunir-se em Bruxelas para procurarem chegar a um acordo sobre o Orçamento Plurianual da União Europeia para 2021/2027. O Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apresentou uma nova proposta que revê a anterior apresentada pela presidência finlandesa do Conselho da UE.
O que está em causa neste orçamento, como aliás no debate de qualquer orçamento de Estado, é conciliar prioridades políticas com despesa, ou seja mobilizar os recursos necessários para os compromissos políticos. Trata-se de um exercício em que cada Estado-membro precisa de se libertar dos seus egoísmos nacionais. A história tem-nos mostrado que é possível compatibilizar interesses nacionais com interesses europeus.
Na perspetiva do Parlamento Europeu esta nova proposta, tal como está em cima da mesa, é inaceitável. Não tem em conta as posições preconizadas há muito pelo Parlamento Europeu. Não é coerente com a ambição e com os projetos para a Europa para os próximos sete anos: a transição para uma economia neutra em carbono; a transição para o digital; a valorização da dimensão social da Europa e o combate às desigualdades; a promoção do emprego; a segurança dos cidadãos; o papel da Europa como ator global num mundo com focos perturbadores de desregulação e numa economia globalizada.
Propõe o nível geral de 1.074% do Rendimento Nacional Bruto dos países e está apenas um pouco acima da proposta da presidência finlandesa (1,07% do RNB da UE) apresentada em dezembro. Em termos gerais, o documento do presidente Charles Michel propõe “apenas” 7,5 mil milhões de euros a mais que a proposta finlandesa, o que constitui exatamente o valor destinado ao Fundo de Transição Justa. Apesar de estarmos perante uma prioridade nova, estabelecida depois de apresentada a proposta inicial da Comissão Europeia em maio de 2018, não há dinheiro novo, conforme pedido pelo Parlamento Europeu e prometido pela Comissão.
Ao mesmo tempo, esta nova proposta reduz ainda mais dotações para programas essenciais para a Europa, como o Horizonte Europa para a investigação, o Asilo e o Fundo de Migração ou o Erasmus, um programa chave para os jovens. Por outro lado, a proposta redistribui valores dentro da coesão e nos fundos destinados à agricultura e desenvolvimento rural, que não respondem às expectativas dos chamados “Países Amigos da Coesão”.
No entanto, há que destacar a possibilidade agora reforçada de aumentar o financiamento da UE por via de recursos próprios que possam complementar a contribuição dos Estados Membros e não penalizem os cidadãos. Estamos a falar de recursos próprios que decorrem de valor gerado pela pertença ao mercado interno e coerentes com objetivos políticos, designadamente no que toca às alterações climáticas. Trata-se de uma estratégia fundamental reivindicada há muito pelo Parlamento Europeu.
Este Conselho Europeu realiza-se num momento em que já começa a ser tarde para aprovar o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2021/2027. O QFP em curso termina a 31 de dezembro de 2020 e temos de ter um novo orçamento em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. É isto que os europeus esperam de nós. Mas não podemos aprovar um orçamento a qualquer preço que ponha em causa o projeto europeu. Foi para prevenir este risco, que pedimos, já em outubro do ano passado, um plano de contingência à Comissão Europeia.
Não queremos uma crise institucional, mas o Parlamento Europeu, como tem vindo a reafirmar, só está disposto a dar o seu consentimento, no quadro do poder de que dispõe em matéria orçamental, se tiver um orçamento à altura das prioridades políticas da UE e tiver um acordo político sobre o aumento do financiamento da UE por via de novos recursos próprios.
