Existe felizmente hoje no espaço público uma assumida e alargada liberdade na discussão de novos e velhos temas, muito potenciada nas ultimas décadas pelo impacto de um mundo digital que trouxe palco global à participação e opinião do indivíduo.
Muitos destes debates transbordam e influenciam espaços de decisão de política pública, como o Parlamento, tradicionalmente orientados para dar resposta a problemas estruturais do país, como sejam, no caso português, a quebra demográfica, a desertificação do território, a necessidade de respostas adequadas na educação e na formação, a falta de universalidade dos cuidados de saúde, a baixa produtividade ou a insustentabilidade do modelo social do Estado num país envelhecido e endividado, entre outros. Esta contaminação decorre do dinamismo das discussões nos media e redes sociais mas também da existência de grupos políticos que se afirmaram nos fóruns tradicionais pela promoção da defesa de causas e interesses de grupos, frequentemente fraturantes nos costumes, nos valores ou nos princípios de atuação do Estado, que exigem deste modo a decisão sobre a política publica.
O debate sobre a eutanásia é um exemplo de um destes temas, que irá ser votado na Assembleia da República esta semana: o valor da vida humana em sociedade e a consequente resposta da sociedade face à vontade de morrer de um indivíduo.
As dúvidas éticas, médicas, políticas e jurídicas não são negligenciáveis. Em termos éticos a eutanásia corresponde a uma desvalorização da vida. Em termos médicos é vista como “uma violação do compromisso com a Vida e com os que sofrem” pelos antigos e atual Bastonários da Ordem dos Médicos. Em termos políticos e sociais compreende-se que a eutanásia pode introduzir riscos à independência do valor da vida face a fatores sociais, económicos ou de responsabilidades familiares ou públicas. Em termos constitucionais (art 24º nº1 da CRP) o princípio de que “A vida humana é inviolável” permite sustentar que não é o Direito Individual de cada um, ou de maiorias, que é inviolável mas sim a Vida enquanto bem jurídico geral: Portugal não é um Estado Individual de Direito mas um Estado Social de Direito. Não vigora a lei de “cada um sabe de si”: o valor social sobrepõe-se ao individual. Em termos jurídicos os problemas são claramente enunciados no parecer da Ordem dos Advogados sobre a proposta dos Projetos de Lei em votação.
O debate da Eutanásia e a sua votação não podem ser encarados de forma ligeira ou demagógica, iludidos por uma “pressa legislativa”, com o barulho de palmas no hemiciclo para “vencedores” tangenciais, sejam eles quais forem. Trata-se de um tema, omisso nos programas dos grupos parlamentares, que exige profundidade, ponderação e desejavelmente a segurança de não ser criada uma fratura social indesejável no nosso coletivo.
Se é verdade que o dilema da escolha entre viver ou morrer é matéria sensível e complexa que merece aprofundamento e reflexão, também é verdade que as propostas apresentadas de eutanásia se referem a “casos extremos”. Um número reduzido de casos, potencialmente crescente com o envelhecimento da população portuguesa, que justifica de forma acrescida a reflexão e consensualização da sociedade portuguesa antes de uma ruptura de princípios que a legalização inevitavelmente implicaria. Trata-se de um dilema que não se coloca de forma transversal em toda a sociedade. Estudos efetuados às populações que solicitaram a eutanásia, nos dois países europeus onde está legalizada, evidenciam ser a mesma solicitada por segmentos mais informados e que usaram os cuidados paliativos (cuidados infelizmente ainda inacessíveis para a maioria da população portuguesa). A eutanásia parece ser uma preocupação de minorias da sociedade, que cultivam uma noção central de liberdades individuais.
Uma sociedade assente exclusivamente na liberdade individual, e nos direitos que a mesmo confere, asséptica relativamente a valores de coesão social, éticos ou morais é uma sociedade que se desfaz, enquanto tal.
Orgulho-me de viver num país onde os valores de viver em sociedade dão ao Estado a obrigação de cuidar e defender a vida. Orgulho-me de viver num país onde os valores de viver em sociedade não dão ao Estado o poder e o dever de matar em nenhuma circunstância.
No próximo dia 29 de maio, votarei convictamente “NÃO” à Eutanásia.
27 de maio de 2016
