Investimento público

A Educação ao abandono

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Em 2018, o investimento global ficou 1.180M€ abaixo do previsto, com uma taxa de execução, na Educação, de 32%. Em 2019 o corte na despesa do Estado será feito à custa da Saúde e da Educação.

A Educação é fundamental para o futuro do país. Um país sem investimento na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro. Infelizmente, ao fim de três anos de expectativas criadas – com propaganda, meias verdades, promessas adiadas – e vergonhosamente defraudadas, as consequências das opções politicas erradas são impossíveis de disfarçar. São sentidas nas Escolas, por todos, são sentidas em casa, pelas famílias. O abandono é identificável dentro e fora da Escola.

Ao longo dos últimos três anos o Governo tem sido questionado relativamente à falta de investimento na Escola Pública. Foi disso exemplo recente a dramática diminuição do investimento público prevista no Orçamento de 2019, de menos 36% face a 2015 na Educação. Refugia-se o inexistente Ministro da Educação, ora não respondendo, ora dizendo que não é verdade sem refutação objetiva, ora despindo a veste de responsável da tutela nos últimos 4 anos, acusando governos anteriores pelos maus resultados de hoje, mas curiosamente branqueando as responsabilidades do Governo de José Sócrates, o tal do “socratismo despesista” a que se referiu no último debate parlamentar o Primeiro Ministro António Costa, por sinal Ministro do dito Governo que chamou a Troika.

No passado dia 8 de fevereiro recebemos a confirmação de Bruxelas: o corte na despesa do Estado em 2019 será feito à custa da Saúde e da Educação. A conclusão é da Comissão Europeia, com base no orçamento de 2019 enviado pelo Governo. Uma semana depois, na análise da execução orçamental de 2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental  (UTAO) conclui que, em 2018, o investimento global ficou 1.180M€ abaixo do previsto, com uma taxa de execução, no Ensino Básico e Secundário, de 32%. Pior que diminuir o orçamentado foi fazer decrescer em mais do dobro a sua execução.

Somos confrontados com uma série de factos e números que não podem deixar de suscitar perplexidade a quem tem ouvido tantas promessas:

  • A despesa efetiva em educação (ensino básico e secundário) face ao PIB desce de 2018 para 2019 de 3,1% para 3,0%, e face a 2015 este programa cai 3 décimas face ao PIB;
  • O valor orçamentado para investimento de 2016 para 2018 diminuiu em 24%, e neste programa orçamental globalmente o investimento previsto para 2019 não só é 36% inferior ao de 2015, como a sua execução é inferior em 79,6% (127,6M€ vs 26M€). Ou seja, 70% do investimento prometido e aprovado ficou na gaveta;
  • A taxa de execução não parou de baixar desde que esta equipa ministerial entrou em funções: a taxa em 2016 foi de 41,2%, em 2017 foi 40% e em 2018 foi de 32%;
  • Metade da poupança prevista para este ano na revisão da despesa feita pelo Governo, metade é feita à custa da saúde e da educação.

Este desinvestimento reflete-se na vida das pessoas: nas salas encerradas por risco de saúde pública; na falta de aquecimento; na diminuição das condições de segurança e videovigilância; na degradação e não substituição do parque tecnológico das escolas. Tanta narrativa sobre a “escola do futuro” e “novas tecnologias”, e, simultaneamente, temos escolas com falta de computadores, ligações de rede arcaicas, bibliotecas desatualizadas e sem verbas. Para não mencionar ainda as obras de manutenção que não são realizadas, nas prioridades de requalificação de 2016 que foram sendo adiadas para se tornarem novas prioridades a 6 meses das eleições, nos serviços e escolas estranguladas, no empurra despesa para as autarquias.

O Governo investiu em Educação, nos 308 concelhos do país, o mesmo valor que investiu no Metropolitano de Lisboa ou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O valor desviado da Educação para outros fins permitiria resolver as situações do Liceu Camões, do Conservatório de Música e Dança de Lisboa, do Liceu José Falcão, do Liceu Alexandre Herculano, e certamente evitaria o encerramento, esta semana, da António Arroio e tantas outras rupturas por este Portugal fora.

Vejamos uma temática que este Ministro da Educação assumiu como prioritária: a remoção de amianto nas escolas. Ora, o Programa de Remoção de placas de fibrocimento degradadas, permitiu entre 2013 e 2015 a intervenção em 299 escolas retirando todos os componentes que representavam risco imediato ou próximo para a saúde. Este Governo apresentou um ambicioso Programa de Remoção de Amianto no valor de 422 milhões de euros, dos quais executou uns estrondosos 0,15% entre 2016 e 2019.

Temos neste momento situações como a da Escola Secundária de Cascais com salas encerradas por Inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho por terem sido registados elevados níveis de amianto. Uma escola em que a própria Câmara manifestou a disponibilidade para assumir encargos em 11 milhões para a construção da nova Escola Secundária de Cascais no mesmo local, mas que é impedida, por razões desconhecidas por este Governo.

Outro exemplo do que é o investimento público para este Governo é o desenvolvido pela Parque Escolar. Entre 2011 e 2015, sob a troika, foram requalificadas mais de 60 escolas secundárias. Nesta legislatura entre 2016 e 2019 foram concluídas apenas 4 escolas em 2016, uma reiniciada em 2017 e, em ano de eleições, são, depois de muito adiadas, reanunciadas as prioridades de 2016 para a próxima legislatura, 6 escolas. Ou seja, 60 escolas em período de emergência foi considerado pouco, um escândalo, “um ataque à escola pública”, segundo as bancadas que apoiam este governo, mas somente 4 escolas garantiram-lhe o apoio em 4 orçamentos e o aplauso nesta legislatura.

Se o desinvestimento na educação da administração central é indisfarçável nas escolas, também é necessário denunciar a falácia da propaganda dos fundos comunitários.

A execução do QREN que vigorou até final de 2015 atingiu um nível de execução de 99% sendo de salientar não só o aumento exponencial da taxa de execução como igualmente a diminuição do diferencial entre a taxa de compromisso e a taxa de execução no QREN, particularmente evidente no POCH, nomeadamente nas infraestruturas escolares, na qualificação dos jovens que representam mais de metade dos montantes do QREN nesta agenda. Portugal liderava o ranking da execução no final do QREN! O inicio da aplicação do PT2020 traduziu-se de imediato numa elevadíssima taxa de execução e em finais de 2015 éramos o Estado-membro em primeiro lugar na execução do novo quadro PT 2020, mas em finais de 2016 depois de 1 ano com este governo já tínhamos descido para sétimo. O que sabemos hoje é que a execução dos fundos é agora mais baixa do que no período correspondente do QREN e que houve efetivamente a desaceleração na execução dos fundos.

A desculpa com a programação, recorrente desde o início da legislatura, em 2019 já não serve. Este Governo já reprogramou os fundos, já fez as suas escolhas, como alargar a obrigação de assumir o financiamento de metade da contrapartida nacional por parte das autarquias que, nos contratos firmados, tiveram de avançar com a sua parte do investimento.

Este abandono no investimento é material, mas é também moral.

O Governo desperdiçou uma oportunidade inigualável em valorizar a Escola. Oportunidade esta que nos próximos tempos não será repetível e que poderia e deveria ter sido aproveitada para melhorar as condições de todos os que constroem a Escola. Neste ambiente, os professores estão desmotivados, os pais revoltados e os assistentes operacionais escasseiam.

A anúncios de mais de mil assistentes operacionais as escolas fazem-se ouvir dizendo que nem os aposentados são substituídos. E a realidade é que nem que finalmente esta promessa fosse cumprida, estaríamos na mesma situação funcional de 2015, considerando o impacto das 35 horas e a atual taxa de absentismo, a maior de sempre em Portugal.

Na dimensão material, nunca houve tantas escolas fechadas e com problemas.

Fazer discursos sobre conteúdos e currículos, decretando flexibilizações e pedagogias que não têm como criar raízes, enquanto as infraestruturas se desfazem, é pura demagogia.

Alunos e professores merecem mais do que paciência, pois “amanhã” logo se vê. Os nossos jovens merecem melhor. Merecem responsáveis que não abandonem a Educação… merecem governantes que invistam hoje na Educação para amanhã.

Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

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