O voto, enquanto direito e dever cívico, é essencial à democracia. Em Portugal, é facultativo, respeitamos a liberdade individual. No entanto, a crescente abstenção eleitoral levanta questões sobre a eficácia e a saúde do sistema democrático ao fim de 50 anos desde a revolução de abril de 74.
Portugal enfrenta vários “invernos”, não só o demográfico, mas também o democrático. Esta crise de representatividade reflete o desencanto com a classe política, a percepção de que o voto não faz diferença e o dinheiro público que é nosso, é quase sempre mal gasto.
A elevada abstenção compromete a legitimidade do sistema, reduz a representatividade dos eleitos. Um Governo ou uma Câmara que representa uma pequena parte da população perde peso social e enfraquece a confiança nas instituições e a sua capacidade de estar na Sociedade.
O voto obrigatório surge como solução adotada em 6 países europeus. No entanto, a imposição levanta questões: Como seria fiscalizada? Haveria isenções? Portugal raramente discute reformas estruturais e trabalha sempre em cima de urgências, sem antecipar cenários ou soluções, basta vermos os últimos anos dos governos de António Costa sem reformas estruturais e o constante adiar de soluções como foi o caso dos professores.
Impor o voto pode ser visto como uma violação da liberdade individual e até da Constituição. O aumento dos números per si, podem não garantir uma participação informada. Não votar, votar em branco ou nulo têm impactos distintos. A abstenção é interpretada como desinteresse ou falta de confiança, mas também pode resultar de dificuldades logísticas O voto em branco é um ato de cidadania, o nulo geralmente um protesto – mas quando foi que os políticos mudaram algo em resposta a estas manifestações?
Se o objetivo é reduzir a abstenção e revitalizar a democracia, o voto obrigatório é apenas uma das soluções. Outras medidas podem ser estudadas e até adotadas, como Programas de Educação para a Cidadania Democrática, a facilitação do acesso ao voto electrónico para efeitos das autárquicas e o combate à corrupção e garantia de maior proximidade dos eleitos aos cidadãos.
Portugal precisa de um debate sério sobre a participação eleitoral, mas há uma questão de fundo: há vontade política para reformar o sistema? Se houvesse, já teríamos discutido o voto obrigatório, o impacto e motivo do voto em branco ou até a introdução do voto preferencial. Em vez disso, o país continua a lidar com crises previsíveis como se fossem surpresas, a falta de professores, de médicos especialistas no SNS, a falta de comboios entre tantas outras situações.
O voto é um ato de afirmação coletiva e um contrato social entre cidadão e Estado. Quando os cidadãos não votam, ou votam nulo ou em branco, enviam uma mensagem de apatia ou protesto. O desafio é interpretar essa mensagem e transformá-la em mudanças concretas.
A democracia não se resume ao ato de votar, mas também à participação contínua e fiscalização dos governantes. Tornar o voto obrigatório exige reflexão. Pode reduzir a abstenção, mas deve ser acompanhado por medidas que promovam literacia política, transparência e proximidade entre cidadãos e instituições.
Deixo assim uma questão para reflexão: conduzimos dentro do limite de velocidade porque sabemos que é o melhor para todos ou a multa tem um preço muito alto para o meu rendimento?
Portugal precisa de aprender a antecipar problemas e a encontrar soluções antes de viver refém de emergências. No próximo ciclo eleitoral, a reflexão sobre a participação política é essencial para combater o desinteresse e construir uma democracia mais inclusiva.
Como dizia Churchill, “a democracia pode não ser perfeita, mas ainda é o melhor sistema que temos para garantir a liberdade e os direitos de todos”.
E por fim, convido o leitor a procurar qual foi o número de votos com que o seu presidente da câmara foi eleito nas eleições de 2021, em comparação com o total de eleitores e habitantes do concelho.
