O acordo entre a União Europeia e o Mercosul configura-se como um esforço de  sobrevivência do bloco europeu no xadrez internacional. Contudo, esta abertura ameaça  comprometer o pulso vital do mercado interno e, por arrastamento, o equilíbrio das  economias periféricas e estruturalmente mais frágeis, como é o caso de Portugal.

Em primeiro lugar, e após mais de duas décadas de complexas negociações, é  imperativo enaltecer o esforço diplomático que culminou na concretização deste acordo  — assinado na passada sexta-feira, dia nove do corrente mês. Trata-se de um  compromisso que estabelece as bases para a criação do maior mercado de livre  comércio do mundo; um sinal inequívoco de abertura e cooperação por parte da  presidência europeia, num contexto global marcado pelo isolacionismo e pela retração.

Num momento histórico em que os Estados Unidos da América atravessam uma  liderança pautada pela imprevisibilidade, em que a Rússia ameaça ativamente a  soberania territorial europeia, e em que a China consolida o seu domínio sobre o

processamento de matérias-primas críticas — investindo estrategicamente em  infraestruturas globais para expandir a sua hegemonia — a Europa tinha o dever de agir.  E agiu, ainda que tardiamente.

O compromisso de redução progressiva das tarifas aduaneiras facilitará a negociação  direta e reduzirá os entraves alfandegários. Para Portugal, estas alterações representam  uma oportunidade para mitigar o défice comercial e potenciar as exportações para o  mercado sul-americano, com especial enfoque no Brasil — parceiro estratégico de  primeira linha, apesar da tradicional desvantagem da balança comercial lusa.

Se, por um lado, setores como o azeite, o vinho e a fruta anteveem vantagens  significativas, por outro, esta parceria transatlântica poderá corroer pilares essenciais da  sustentabilidade económica nacional. Os pequenos e médios produtores de cereais,  carne e mel enfrentarão uma concorrência direta e desproporcional. Sem a inclusão de  cláusulas de salvaguarda rigorosas e a exigência de reciprocidade nas normas  ambientais e de bem-estar animal — as chamadas “cláusulas espelho” — será  virtualmente impossível competir em preço e escala. Este cenário coloca em risco não  apenas o Produto Interno Bruto, mas a própria empregabilidade e a coesão social das  regiões rurais.

O Governo deve, por isso, pautar-se pela cautela, lutando por mecanismos de defesa  comercial que protejam o nosso tecido empresarial, composto em 80% por grupos  familiares. Estes agentes, dependentes dos fluxos da Política Agrícola Comum (PAC),  carecem de argumentos de escala para resistir a uma concorrência que se preveja  desenfreada ou desleal.

É vital, portanto, fortalecer a tradição, a história e a qualidade como selos de garantia  inalienáveis. A proteção das Denominações de Origem Protegida (DOP) só será plena se  for acompanhada por uma política que cultive a literacia gastronómica junto dos parceiros internacionais, dignifique os trabalhadores do setor e institua um quadro legal  de fiscalização punitivo contra fraudes ou aproveitamentos indevidos.

Paralelamente, cabe ao Estado potencializar a nossa centralidade geográfica. É  fundamental assegurar que os portos de Sines e Matosinhos sejam pilares logísticos na  receção, armazenamento e distribuição destes fluxos, garantindo a Portugal um papel de  mediador direto nesta nova dinâmica comercial.

A Europa e Portugal dão hoje um passo fundamental para a sua relevância global.  Todavia, se não houver exatidão e proteção no plano de execução, colocaremos em risco  a coesão interna dos Estados-membros e a integridade da própria União Europeia  enquanto potência económica, cultural e social.