O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, espera que a contribuição de sustentabilidade, aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, seja declarada constitucional, pois acredita que a medida recuperará o poder de compra dos pensionistas.
“Assim seja constitucional, é tudo o que eu espero, porque isso permitirá a uma parte da sociedade portuguesa recuperar o poder de compra”, disse o governante aos jornalistas esta sexta-feira, à margem de um encontro de empresários portugueses e mexicanos, em Lisboa, escusando-se a adiantar qual a solução que o Governo adotará para responder aos chumbos do Tribunal Constitucional.
Trata-se de uma medida, de acordo com Paulo Portas, “gradual, “construtiva” e “prudente do ponto de vista orçamental”, mas que, efetivamente, recupera poder de compra da “chamada classe média” dos pensionistas.
“Até 1.000 euros, isenção: 86% dos pensionistas ficam isentos. A partir dos 1.000 euros quem pagava 3,5% vê a taxa reduzida para 2% e quem pagava 3,5% a 10%, e se queixava muito legitimamente, vê a taxa ficar a 3,5% e nem mais um cêntimo”, explicou.
Paulo Portas sublinhou ainda que uma vez ultrapassado o ciclo da ‘troika’ não e possível voltar à “irresponsabilidade financeira” e “voltar de uma assentada só aos níveis de despesa de 2010”.
A recuperação do poder de compra dos funcionários públicos e dos pensionistas é possível, mas terá de ser feita de uma forma “gradual”.
Antes de se pronunciar sobre a nova contribuição de sustentabilidade, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros e que é para entrar em vigor só em 2015, o TC tem que se pronunciar sobre a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade que está a ser aplicada e cuja apreciação de fiscalidade já foi entregue no Palácio Ratton.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional chumbou três artigos do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
A ministra das Finanças disse na quinta-feira que o Governo vai aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre normas do Orçamento Retificativo para aprovar as medidas substitutivas das declaradas inconstitucionais na sexta-feira, necessárias para receber a última ‘tranche’ da ‘troika’.
Ministros querem clarificação
Depois de o primeiro-ministro ter defendido um maior escrutínio do Tribunal Constitucional, foi esta quinta-feira apoiado por vários ministros. Além de Paulo Portas, que disse esperar luz verde do TC, o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, disse que o Governo espera que “haja uma clarificação que permita haver uma linha coerente no que é preciso fazer para futuro, porque nós precisamos de ter uma linha de atuação coerente”.
Para o ministro, o Governo não pode andar a cada três meses numa instabilidade e por isso pede uma clarificação ao Constitucional: “É isso que é pretendido, num clima de respeito institucional. Como é óbvio, nunca se deixará de cumprir as decisões do Tribunal Constitucional, mas é preciso que elas sejam suficientemente claras para que não sejam fator de instabilidade”.
Já na quinta-feira, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tinha defendido que o Constitucional devia ser “escrutinável”: “Os órgãos têm a sua competência e os seus poderes, mas todos são escrutináveis”, disse.
“Eu sou escrutinável, qualquer titular de órgão de soberania é escrutinável e é assim que a democracia deve ser entendida”, disse a ministra da Justiça.
