Está conosco a editora de tecnologia e startups do Observador, Ana Pimentel. Olá, Ana.

Olá, Ana Filipa.

Ora bem.

Boa semana.

Obrigada. E hoje temos mesmo de falar dessa proposta do governo para tornar a app de rastreio à COVID-19 obrigatória, mas isso tem gerado muita controvérsia na opinião pública. Ana, eu pedia que nos explicasse o que é que está aqui em causa, exatamente.

Claro, vamos a isso. Na verdade, Ana Filipa, isto até se explica de forma muito simples. Tudo na StayAway Covid, nesta aplicação, foi desenvolvido para ser voluntário, ou seja, essa sempre foi a premissa base e mais até do que uma premissa, foram sempre essas as regras do jogo. As normas da Comissão Europeia, que já publicou este guia em abril, já há alguns meses, eram bastante claras quanto a este tipo de aplicação. Tinham de ser 100% voluntárias e não podia haver qualquer tipo de consequência negativa para quem não as pudesse instalar. Isto já em abril era muito claro para Bruxelas e também para os países que aderiram a esta iniciativa, desenvolverem as suas aplicações de rastreio. Tudo isto para quê? Tudo isto para que esta aplicação não interferisse com aquelas que são as liberdades individuais dos utilizadores das aplicações e também com a privacidade dos seus dados. Além disto, além destas normas da Comissão Europeia, também a Apple e a Google, que se juntaram aqui, apesar de serem duas empresas concorrentes, juntaram-se aqui no início da pandemia com o objetivo de formar uma solução tecnológica que permitisse que os dois sistemas operativos, neste caso falamos do sistema operativo Android, da Google, e o iOS, dos iPhone, comunicassem entre si sem problemas, ou seja, que um telemóvel Android conseguisse comunicar com um iPhone sem que houvesse ruído, sem que houvesse interferência. E também aqui estas duas empresas impuseram algumas condições para que esta plataforma pudesse ser usada. Para que esta solução tecnológica que servisse base às aplicações pudesse ser operacional. E que condições é que foram essas? Bom, uma delas é que só houvesse uma app de rastreio oficial por país. Que esta aplicação, e isto é o caso de Portugal, está a cumprir, que esta aplicação tivesse o apoio do governo, que também está. E por último, que fosse voluntária. E portanto, esta aplicação, a StayAway Covid, está feita sobre esta solução tecnológica que foi criada por estas duas empresas. Foi sobre esta premissa de ser uma app voluntária que também todas as entidades envolvidas trabalharam na aplicação. Também foi sobre esta premissa que se emitiram vários pareceres ao longo do tempo. Como aconteceu com a Comissão Nacional da Proteção dos Dados, que se pronunciou sobre uma app voluntária e que agora com estas novidades, até já veio aqui repudiar um pouco esta proposta de lei. Na hora de olhar para esta opção do governo, o que é que está aqui em causa? Está em causa, sobretudo, as liberdades individuais e o respeito pela privacidade dos dados dos utilizadores, que com esta novidade podem ficar fragilizadas.

Ana, mas temos ouvido falar aqui ao longo da última semana, em particular dos efeitos, dos benefícios, dos malefícios do uso desta aplicação, dessa questão que está a gerar muita polêmica em torno do uso obrigatório, mas agora vamos lá, explica-nos como se tivéssemos 10 anos. Afinal, como é que explica esta aplicação de que todos estamos a falar?

Vamos, sim, João, como se fôssemos crianças. Então vamos lá a isso. João, então vamos partir do princípio de que nós os dois nos encontramos na rua. E eu tenho a StayAway Covid instalada no meu smartphone e tu tens a tua aplicação também no teu. Se eu estiver a menos de dois metros de ti a conversar durante mais de 15 minutos, os nossos smartphones vão comunicar entre si por Bluetooth, gerando depois um código aleatório que é armazenado em cada uma das nossas apps. A minha app armazena esse código, a tua app armazena também. É como se fosse uma espécie de código de barras digital que fica ali a registrar o nosso encontro. Agora imagina que passado três dias eu testo positivo à Covid-19. Quando tenho este diagnóstico, quando vou ao médico ou a um outro profissional de saúde, dá-me um outro código com 12 dígitos que eu tenho de inserir manualmente no meu smartphone. Outro código, estamos a falar de coisas diferentes. Eu agarro nesse código, agarro na aplicação e tenho de o inserir num prazo limite de 24 horas. Quando eu faço isto, quando eu insiro este código na aplicação, é como se este código fosse uma espécie de alerta vermelho, que entra na app e que depois vai enviar aquele código de barras do nosso encontro que te falei há pouco, para um sistema geral onde estão os códigos destas aplicações. Ou seja, assim que eu aciono este alerta, este alerta vai ser emitido para uma espécie de servidor geral, e é a partir daqui que depois consegue avisar as outras aplicações. Como é que consegue avisar as outras aplicações? Porque duas vezes por dia, estas aplicações vão a este sistema geral ver se estão a ser colocados lá alertas. Quando a tua aplicação for a este sistema geral e se deparar com este alerta provocado pela minha e comparar os códigos, essas tais espécie de código de barras digitais, vai perceber que há um match, vai perceber que há alguém infetado que esteve em contacto com a tua aplicação. E quando se dá este match, quando estes códigos se encontram, a tua aplicação vai te enviar um alerta, uma notificação, a dizer que estiveste em contacto com alguém infetado. Não diz quem é, não diz quando, porque não sabe. O que sabe é que houve dois códigos que coincidiram. Aqui, também é importante deixar claro, não há nenhum dado pessoal que fique registrado, mas é mais ou menos assim que a app funciona. Espero que tenhas entendido.

E Ana, eu acho que foi bastante simples a explicação, mas para isto tudo acontecer, para que isto tudo funcione, é preciso ter sempre o Wi-Fi ligado e o 4G também?

Não, Ana Filipa, mas é preciso ter o Bluetooth sempre ligado. Isto aqui também é muito importante falarmos. Portanto, instalar esta aplicação e desligar o Bluetooth torna-a absolutamente ineficaz. Não funciona. Porquê? Porque é a partir do Bluetooth que estas apps comunicam entre si e apesar de o Bluetooth não ter sido criado sequer para isto e que a versão utilizada do Bluetooth é a low energy, portanto, é uma versão de mais baixo consumo. Mas a verdade é que foi esta a solução encontrada para se evitar recorrer a dados de localização, que no início da pandemia, eram essas as grandes preocupações mesmo dos Estados-membros da Comissão Europeia e de várias entidades, porque aplicações noutros Estados, noutros países recorriam a estes dados de localização e aí sim, poderia violar-se a privacidade das pessoas. Sobre isto também há aqui uma nota que é importante fazer por esta altura. Não é preciso ligar a localização do telefone. Estas aplicações comunicam entre si por Bluetooth, mas, por defeito, os sistemas operativos Android requerem a ativação da localização para ligar o Bluetooth. No entanto, não é suposto que isto aconteça. Ou seja, é um erro que tem de ser corrigido pela própria Google. Isto é uma coisa que já tem sido amplamente conversada, não tem a ver com a aplicação em si, nem sequer o INESC TEC, que é a entidade por trás desta aplicação, pode fazer alguma coisa quanto a isso. À parte disto, esta aplicação também tem aqui outra desvantagem, porque só se consegue instalar nos sistemas operativos mais recentes. Portanto, um sistema operativo mais antigo e um telemóvel que não suporte atualizações de sistemas operativos mais recentes, não conseguirá fazer o download desta aplicação.

Portanto, não está em todos os smartphones. Ana, o que eu te queria perguntar também é se isto quer dizer que, por exemplo, eu não sou avisado se entrar numa sala e houver alguém no interior dessa sala que esteja infectado com a COVID-19?

Não, João Alexandre, não és avisado. Ninguém é avisado. Isso também é uma coisa importante de esclarecer, porque tem havido aqui muito ruído sobre a forma como esta aplicação funciona e de facto, isto não é uma espécie de radar do vírus. Nem nada que se pareça. Portanto, não é por eu ter a aplicação instalada, que agora vai fazer com que eu entre num autocarro, no metrô, num supermercado, na redação e que de repente a aplicação comece a emitir notificações, a dizer que eu estou em contacto com alguém infectado ou com alguém que já esteve infectado. Não. Não é isso que acontece. O que acontece é que só me vai alertar no futuro sobre os contactos no passado que eu tive a menos de dois metros e durante mais de 15 minutos. Portanto, estes são os critérios.

E se eu testar positiva, Ana Pimentel, ninguém me obriga a colocar o código nesta aplicação. Como é que pode haver uma fiscalização, assim sendo?

Pois, Filipa, realmente essa é uma das grandes questões que estão agora em cima da mesa, porque na verdade ninguém obriga. E esse é o princípio básico. Portanto, o código dos positivos é dado à pessoa infectada por um profissional de saúde. Este tem 24 horas para o inserir. Como é que se obriga a fazer isto? Como é que se fiscaliza? São perguntas que estão agora no vazio. Porque a verdade é que existe aqui um sistema de coimas associadas a quem não cumprir com os tais requisitos que poderão estar na proposta de lei do governo e que ainda vão a debate na Assembleia da República, mas é sobre essa premissa que agora estamos a falar e estas coimas podem ir até aos 500 €. Agora, a verdade é que têm surgido nos últimos dias vários relatos na imprensa sobre pessoas que demoram muitos dias a obter estes códigos por parte mesmo dos profissionais de saúde, que depois até já nem sequer é eficaz que estes códigos sejam introduzidos na aplicação, porque não vai alertar as pessoas a tempo útil. É que a ideia é sempre que ao introduzir estes códigos na aplicação, quanto mais rápido for, mais rápido ela vai avisar as pessoas com quem eu estive em contacto nos últimos 14 dias e por consequência, mais rápido estas pessoas ficam em isolamento ou vão fazer o teste, evitando a propagação da doença. Portanto, o objetivo sempre é isolar as pessoas o mais rápido possível, levá-las a fazer o teste o mais rápido possível. Ora, se os códigos são dados com muito tempo de atraso, quando forem inseridos, as pessoas já não tiveram tempo de ser informadas antecipadamente e ter feito o isolamento voluntário que é necessário nestes casos. Portanto, a app não foi desenhada para ser fiscalizada, e este sistema de introdução de código assim o comprova. E portanto, vamos tendo de perceber então se isto for avante, de que forma é que a app pode ser fiscalizada ou não.

Ana, obrigada pelas explicações e amanhã há a newsletter também.

Claro, sempre. Terça-feira, dia de newsletter.

Mesmo em isolamento, pode-se receber a newsletter.

Mesmo em isolamento, exatamente. Recebem no vosso telemóvel, que não precisa ter o Bluetooth ligado como a StayAway Covid, mas podem ler todas as novidades amanhã pelo final da tarde.

Basta subscrever a newsletter no site do Observador. A Ana Pimentel é editora de tecnologias e startups do Observador e junta-se a nós sempre na app da Vizinha. Até para a semana, Ana. Obrigada.

Até para a semana.

Até mais, Ana.

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