Esta é a história do dia da Rádio Observador: a casa assombrada de Luís Montenegro. Talvez não seja exatamente um filme de terror, mas há histórias que têm todos os ingredientes. Uma casa, um dossiê de faturas, suspeitas que parecem desaparecer e depois voltam. Se há um fantasma que insiste em bater à porta de Luís Montenegro, é a casa que construiu em Espinho.

Toda a documentação da obra, toda, as faturas, os respectivos pagamentos estão aqui.

Há anos que as dúvidas circulam. Foi tudo feito dentro da lei? Houve benefícios fiscais indevidos? Houve coincidências a mais entre a Câmara Municipal, a construtora, o arquiteto e o escritório de advogados do próprio Montenegro?

Não devo nada a ninguém. Não temo nada.

No final de 2023, o então líder da oposição e hoje primeiro-ministro, apareceu perante os jornalistas com um dossiê de faturas na mão. Prometeu transparência total. Disse que mostraria tudo. Na altura, havia um inquérito-crime por suspeitas de benefícios fiscais indevidos. Foi arquivado em dezembro de 2024. Parecia o fim da história, mas nas boas histórias de terror, quando achamos que acabou, é quando começa a outra parte.

Havendo um inquérito judicial, toda esta documentação irá ser disponibilizada às autoridades competentes, se e quando o solicitarem.

Agora, o mesmo DIAP regional do Porto volta a olhar para a mesma casa, novas suspeitas, desta vez relacionadas com a construção do imóvel. Quem está a ser investigado? Por que agora? E até onde pode isto envolver o primeiro-ministro? Eu vou falar com o Luís Rosa, redator principal do Observador, que tem novas informações sobre este processo. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de quinta-feira, 19 de fevereiro. Olá, Luís.

Olá, Pedro.

Vamos começar com uma coisa mais ou menos básica, que é quem nos está a ouvir e não sabe exatamente, ou já não se lembra exatamente de que casa de Luís Montenegro é que estamos a falar, faz-nos uma visita guiada.

Uma visita guiada muito rápida. Vamos pôr em cima da mesa três casos.

Certo.

Vamos começar pelo caso que já foi arquivado, que é um caso do DIAP regional do Porto e que visava a casa de Luís Montenegro, mas em que perspectiva-

A casa de Espinho, aquela casa grande.

Aquela casa grande. Aliás, nós até no nosso artigo temos fotografias que mostram o antes e o depois. É uma perspectiva para os arquitetos que querem estudar reconstruções urbanísticas. Os três casos que estão em cima da mesa. O primeiro caso tinha a ver com a casa de Espinho, em que estavam sob investigação os benefícios fiscais que foram concedidos a Luís Montenegro. Por quê? Porque havia lá uma ruína, foi demolida, e Luís Montenegro fez uma reabilitação urbana. Na altura em que ele a fez, isso dava benefícios fiscais. E era isso que estava sob suspeita, se esses benefícios fiscais tinham sido corretamente dados a Luís Montenegro ou não.

Foi o caso que foi arquivado.

E foram dados de forma legal. O caso foi arquivado. Depois houve o caso Espinho Viva, que deu lugar a uma averiguação preventiva aqui em Lisboa, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Havia suspeitas várias. O Ministério Público entendeu que não havia motivo para abrir o inquérito. Também foi arquivado.

Muito bem.

E agora há uma denúncia feita contra Luís Montenegro e o DIAP regional do Porto abriu um novo inquérito sobre a casa, mas sobre outra perspectiva. E qual é a perspectiva aqui em cima da mesa? São duas. Em primeiro lugar, são suspeitas de fraude fiscal. Perceber se, de facto, o que foi faturado corresponde realmente aos serviços totalmente praticados em relação à reconstrução daquela casa. E em segundo lugar, perceber a licitude dos fundos que Luís Montenegro utilizou para pagar a construção daquela casa, ou seja, perceber se Luís Montenegro pagou aquela casa com fundos de rendimentos de trabalho e que se esses rendimentos de trabalho foram declarados de forma lícita.

Então, há aqui uma novidade que parece-me óbvia, que é Luís Montenegro que está a ser investigado.

Exatamente.

Portanto, a denúncia foi feita para exatamente Luís Montenegro.

A denúncia visa Luís Montenegro, ele foi denunciado e portanto está a ser investigado.

E foi aquele processo habitual da denúncia anônima que chegou?

A informação que nós temos é que a denúncia não é anônima. Nós não sabemos a identidade do denunciante, mas temos informação de que a denúncia não é anônima. Também te devo dizer, Pedro, que eu não tenho nenhum preconceito contra denúncias anônimas. O que interessa aqui é saber se as denúncias têm fundamento ou não têm fundamento. E há denúncias anônimas que podem ter fundamento. Por exemplo, há denúncias anônimas que podem ter anexados muitos documentos, documentos bancários, por exemplo. E portanto, não tenho esse preconceito, mas neste caso, não estamos a falar de denúncias anônimas.

Há essa possibilidade de, à partida, ter sido um denunciante que se identificou, embora não se saiba quem foi. E quando é que essa denúncia foi feita?

O inquérito foi aberto em 2025, portanto eu duzo que a denúncia tenha sido feita em 2025.

Portanto, recentemente. Para além dessa denúncia, houve mais alguma coisa que levou a que esta investigação prosseguisse da forma como está a ocorrer?

Houve um facto que tem relevância no processo e houve outro facto que é público. Ou seja, um dos empreiteiros, porque esta casa foi reconstruída, de acordo com as informações que temos, por três empreiteiros. Um dos empreiteiros, o empreiteiro que edificou a casa, disse que o custo total da reconstrução da casa andava à volta dos €215.000. Luís Montenegro disse ao Expresso, em 2025, que a casa teve um custo total de €637.239,59.

Portanto, há aqui uma diferença grande entre duzentos e tal mil e seiscentos e tal mil.

Essa discrepância está a ser investigada. No nosso artigo também tentamos esclarecer isso. Atenção que isto é uma hipótese, estamos a tentar perceber o que aconteceu. Não está aqui em causa nenhuma espécie de verdade absoluta, mas é das informações que nós recolhemos, nomeadamente de fontes próximas de Luís Montenegro, de que houve três empreiteiros. Houve um empreiteiro para a demolição, houve um empreiteiro para a edificação da casa e a identidade desses empreiteiros é conhecida, eles estão identificados no nosso artigo. Um deles, o primeiro que fez a demolição da casa, até foi presidente da Junta de Freguesia de Silvaldes, que é uma freguesia do concelho de Espinho, eleito nas listas do PSD. O segundo empreiteiro é um amigo de infância de Luís Montenegro. E houve um terceiro empreiteiro que Luís Montenegro nunca revelou ao Expresso, e nós também não conseguimos perceber qual é a identidade desse terceiro empreiteiro, que fez os acabamentos. E portanto, são essas três fases que têm três empreiteiros e além de outras empresas, outros prestadores de serviços que foram contratados por Montenegro. Nós no nosso artigo damos o exemplo de um carpinteiro que foi contratado diretamente por Montenegro e os serviços dele terão alcançado a soma de €100.000. Estou a falar do número arredondado. Portanto, essa questão, resumindo e concluindo, o empreiteiro que fez a edificação da casa, que é o Rui Mota Oliveira, que é o tal amigo de infância de Montenegro, diz que terá custado €215.000, se calhar esses €215.000 serão na fase que ele acompanhou. Não incluem a demolição, que foi a primeira fase, e não incluem a fase dos acabamentos. É uma explicação que as nossas fontes nos estão a dar. Vamos ver se é assim.

Luís, eu quero falar contigo ainda sobre o que é que perante esta investigação, o que é que Luís Montenegro, que é primeiro-ministro, pode fazer. Quero saber também se um primeiro-ministro pode ser investigado como outro cidadão qualquer no exercício das suas funções. Já voltamos a falar. Estamos de regresso à conversa com o Luís Rosa, redator principal do Observador. Luís, nós temos aqui um primeiro-ministro que está a ser investigado, e essa é uma notícia que tu estás a dar agora, novamente investigado. O que é que ele pode fazer ou o que é que um primeiro-ministro pode fazer quando é alvo de uma investigação deste género?

Vou dar o exemplo de António Costa, que demitiu-se na sequência da Operação Influencer e é alvo de uma investigação. O Observador foi o único órgão de comunicação social que revelou as razões dessa investigação. Ele é suspeito de prevaricação e começou por ser alvo de investigação no âmbito dos serviços do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça. Por quê? Porque o primeiro-ministro tem direito a um foro especial. O titular do cargo de primeiro-ministro tem direito a um foro especial, ou seja, só pode ser investigado pelos serviços do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça e o juiz de instrução criminal é o presidente do Supremo. É o que está na lei, é claro, não há nenhuma dúvida sobre isso. Qual é a questão? A questão é que António Costa saiu do cargo de primeiro-ministro e o processo baixou para a primeira instância.

Ele já não era titular do cargo que lhe daria esse direito.

Exatamente. Mas foi investigado por suspeitas no exercício do cargo. Mas quando saiu do cargo, o processo baixou pra primeira instância, vamos dizer assim, entre parêntesis. Ora, Luís Montenegro é suspeito, de acordo com esta inquérito que o visa, é suspeito de alegados factos criminais que terão acontecido antes de ele tomar posse como primeiro-ministro. E no entendimento dos procuradores do Diário Regional do Porto, isso faz com que a competência, não só territorial, seja do Diário Regional do Porto, porque os factos terão ocorrido em Espinho, mas também que Luís Montenegro não tem direito a foro especial. Por quê? Porque os factos antecedem a sua tomada de posse como primeiro-ministro. Portanto, ele não é suspeito de nenhuma situação enquanto primeiro-ministro. Essa é a explicação pela qual o inquérito foi aberto no Diário Regional do Porto. Agora, Luís Montenegro tem uma hipótese e pode fazer o mesmo que António Costa. A partir do momento em que se conhece publicamente que, neste caso, um primeiro-ministro é visado num inquérito, Luís Montenegro não tem de esperar pelo Ministério Público para o chamar. António Costa, por exemplo, eu não costumo fazer isto, Pedro, mas vou abrir uma exceção, invocou o artigo 86 do Código de Processo Penal, o número 14 do artigo 86 do Código de Processo Penal, que lhe permite precisamente isso. Permite, sendo eu visado numa investigação, eu quero ir aos autos explicar o que se passou. Não quero esperar pela notificação do Ministério Público.

Qual é a vantagem disso para o primeiro-ministro, por exemplo?

A vantagem disso é que o António Costa, por exemplo, entende que não fez nada de mal, não há razão nenhuma para ser suspeito da prática de nenhum crime e vai aos autos explicar, como fez. Ele foi aos autos. Nós também fomos o único órgão de comunicação social que conseguiu recolher alguma informação sobre esse depoimento, porque ele foi ouvido como declarante, ele não foi ouvido como suspeito e não foi constituído arguido. Ou seja, entrou como declarante e saiu como declarante. Luís Montenegro, na teoria e em abstrato, pode fazer a mesma coisa. Se o que está aqui em causa é perceber a origem dos fundos que permitiram a Montenegro pagar aquela construção, se Luís Montenegro está convencido, e aparentemente a informação que nós temos é que está convencido de que todos os pagamentos foram feitos com cheques e com transferências bancárias, ou seja, são fundos que são rastreáveis, é fácil fazer a reconstrução desses fundos, isso está obviamente convencido, que foi tudo faturado e não há aqui nenhuma espécie de fraude fiscal Então vai aos autos, invoca o mesmo número 14 do artigo 86 do Código de Processo Penal, vai aos autos e explica tudo. E aparentemente, na teoria e em abstrato, o inquérito é arquivado.

Vamos ver o que é que fará o Primeiro-Ministro. Deixa-me fazer-te uma pergunta, porque obviamente nós temos falado muito sobre esta casa de Luís Montenegro, tu próprio já explicaste em diferentes inquéritos que não têm necessariamente a ver uns com os outros. Eu lembro-me de uma declaração de Luís Montenegro, que aliás recuperámos aqui na abertura deste episódio, onde ele apareceu com um dossiê a dizer que "tenho aqui tudo, tudo o que quiserem, quando me pedirem eu mostrarei tudo o que me pedirem." Na verdade, depois vai a saber se ele não mostrou exatamente tudo, porque também não lhe teriam pedido tudo. Há aqui dúvidas, mesmo agora com a história do empreiteiro.

Houve uma pessoa que pediu.

Houve uma pessoa que pediu?

Houve uma inspectora da Polícia Judiciária que lhe manda um e-mail.

E ele não...?

Não, porque o procedimento não foi o correto e por acaso acho que Montenegro tem razão, porque ele recebeu um e-mail de uma inspectora da PJ a pedir o acesso àquelas faturas. Ele já era líder do PSD e realmente quem devia ter pedido essa matéria devia ter sido o Ministério Público, não a inspectora da Polícia Judiciária.

E há regras a cumprir e isso faz sentido. Mas a verdade é que ainda agora falaste de um terceiro empreiteiro.

Mas a tua pergunta faz todo sentido.

Obrigado. Tu falavas de um terceiro empreiteiro que ainda não se conhece quem é. Ou seja, houve promessas de transparência total relativamente a este processo. A minha pergunta é: como é que tu achas que Luís Montenegro tem lidado com este caso ao longo destes anos? Porque já vão vários anos com várias suspeitas.

Eu acho que ele não tem lidado bem e o episódio que tu estás a dar acho que é o exemplo mais paradigmático disso mesmo. Ele deu uma conferência de imprensa, se bem me recordo estávamos à beira de uma campanha eleitoral.

Exatamente, ele ainda era líder da oposição.

Ainda era líder da oposição e Montenegro ganha essas eleições, deu uma conferência de imprensa, teve um enquadramento muito dramático do ponto de vista político e ele prometeu essa transparência e de facto essas faturas não foram mostradas. Nós, eu, enquanto jornalista que acompanha esta situação, quero ver essas faturas, também tenho interesse em vê-las e gostava que Luís Montenegro me mostrasse essas faturas, porque delas devem ser escrutinadas. E acho que Luís Montenegro percebe que essas faturas têm interesse jornalístico. Agora, ele tem o direito de só querer mostrar essas faturas ao Ministério Público.

Não, claro. Está na opção política de um caso que o tem queimado várias vezes.

É verdade que ele prometeu essa transparência total e de facto, ele não mostrou as faturas a ninguém. E se não as mostrou, embora tenha criado a perceção de que estava disponível para o fazer, isso depois vira-se contra ele. E desse ponto de vista da perceção pública, acho que ele não tem gerido bem. E não é em causa o direito legal de ele só mostrar essas faturas a quem quiser. Aliás, no caso da averiguação preventiva, pelo que eu julgo saber, Montenegro disponibilizou muita informação sobre essa matéria, inclusive contas bancárias, e portanto a situação foi esclarecida. O que eu acho é que, se me permites, há uma desconfiança e eu não estou a dizer que os políticos não tenham razão para ter essa desconfiança. Há uma desconfiança latente entre o poder político e o poder judicial, ou se tu quiseres, para ser mais concreto, entre o poder político e o Ministério Público. O Ministério Público é criticado umas vezes com razão, outras vezes sem razão. Há uma parte da classe política que entende que há procuradores que têm uma espécie de veia persecutória, uma veia justiceira, têm uma agenda. Eu confesso-te que, e já disse esta opinião muitas vezes publicamente, eu não vejo essa agenda. Não vi nunca um procurador, num caso específico, ter uma agenda contra aquela pessoa. Não vi. Não estou a dizer que não tenha acontecido. Estou a falar dos casos que eu conheci, eu não vi essa agenda. Eu conheço os principais procuradores, acompanho, e se não conheço, acompanho a carreira, conheço os processos, conheço também juízes e confesso que não vejo essa veia persecutória. Há, sim, um grupo de magistrados, seja judiciais, seja do Ministério Público, que tem uma visão muito mais escrutinadora do que existia no passado. Isso é verdade. Isso às vezes pode levar também a desequilíbrios no sistema. Também não estou a dizer que isso não acontece. Agora, uma agenda estrutural, um grupo de pessoas que estão aqui, que era uma espécie de promoção do Chega para o Chega chegar ao poder, destruindo a credibilidade dos políticos responsáveis e do PS e do PSD, do sistema, não. Não vejo nada disso, antes pelo contrário. E há essa desconfiança. Isso faz com que também, às vezes, o poder político, por exemplo, neste caso concreto, uma pessoa que pode querer ir aos autos esclarecer as coisas, se calhar não vá por conselho do próprio advogado. Atenção a uma coisa que também é importante, do ponto de vista de quem vai depor, se estiver a apresentar prova, há vários princípios legais que é importante. As pessoas não são obrigadas a confessar e também têm o princípio de não autoincriminação. Isso é uma coisa muito importante. Mas a prova que mostro também pode ser, na teoria, virada contra esta pessoa, eventualmente. Portanto, há aqui várias coisas a ter em consideração, mas há de facto uma desconfiança latente entre o poder político e o Ministério Público, que às vezes impede que exista essa cooperação, digamos assim.

Vamos ver como é que este caso se desenvolve. Luís, muito obrigado.

Obrigado, Pedro.

O Luís Rosa é o redator principal do Observador. O texto do Luís sobre este caso tem todos os pormenores. Esta quinta-feira, por falar nele, o Primeiro-Ministro regressa ao Parlamento para o debate quinzenal, depois de dois adiamentos motivados pelas consequências das tempestades. Luís Montenegro vai ser questionado sobre a resposta do Governo ao mau tempo, num debate que se espera duro e muito centrado na proteção civil, nos apoios e na reconstrução. Depois de ter sido adiada, Marcelo Rebelo de Sousa viaja esta quinta e sexta-feira até Espanha. O Presidente da República quer agradecer pessoalmente o apoio espanhol durante as tempestades e reafirmar os laços de amizade e cooperação entre os dois países. E em Washington realiza-se a primeira reunião do Conselho de Paz dos Estados Unidos, um projeto pessoal de Donald Trump, que nasceu para pôr fim à guerra em Gaza, mas que quer estender-se para todos os conflitos armados no mundo. Há receios de que este órgão tenha sido criado pelos americanos para substituir a ONU e essa é uma das razões pelas quais Portugal não participa. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Artur Costa, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Nós regressamos amanhã.