Esta é a história do dia da Rádio Observador. As nossas pensões estão em risco. Será que ainda podem ser salvas?

A Segurança Social tem registado, como sabem aqueles que acompanham essas matérias, nos últimos anos, um superávit contabilístico. A análise deste desempenho poderia sugerir que temos uma posição financeira confortável, mas como já viram, esta é uma leitura que é incorreta, é incompleta e pode criar alguma ilusão. Até por volta de 2045, 2050, a CGA vai ficar sem receitas próprias. Aquilo que se projeta é que em 2054 a CGA deixará de ter subscritores, não vai ter um único cêntimo de contribuições e quotizações e vai ter mais 55 anos de despesa para pagar. Portanto, vai haver o quê? O aumento, um agravamento dos défices da CGA, um aumento contabilístico dos excedentes do sistema previdencial, sem que isso constitua verdadeiramente poupança para o sistema. Se nada for feito, o que vai acontecer é que os saldos contabilísticos do sistema previdencial vão começar a decair e provavelmente vamos ter que usar o fundo de estabilização financeira e, eventualmente, como já usamos hoje, transferências do Orçamento do Estado. Nós já hoje, para o conjunto da proteção social contributiva, temos que financiar parte com transferências de importes e é natural que isso se venha a continuar no futuro.

Estes avisos são de Jorge Bravo, o economista que liderou o grupo que estudou a sustentabilidade da Segurança Social portuguesa. O relatório tem mais de 600 páginas, conta com 19 capítulos e demorou praticamente um ano e meio a ser feito. É um estudo que traça um déficit contínuo da Segurança Social, com os investigadores a apontarem para quase 2000 milhões de saldo negativo entre a Caixa Geral de Apresentações e a Segurança Social. Perante este cenário, os economistas que fizeram este estudo apresentam propostas para solucionar este caminho de contínuo déficit. Há medidas estruturais e propostas complementares que podem ajudar a resolver os problemas no sistema de pensões em Portugal. Explicamos estas medidas e analisamos o cenário traçado por este relatório encomendado pelo governo. Vamos falar com Alexandra Machado, editora de Economia do Observador. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de quarta-feira, 19 de agosto. Bem-vinda, Alexandra.

Olá, Miguel.

Este relatório é um pouco pessimista para o futuro da Segurança Social, certo?

É, e já se esperava um pouco que fosse isso mesmo. Já se esperava que este relatório pintasse um cenário negativo para a sustentabilidade da Segurança Social, até porque aponta para um déficit do sistema de pensões português e não para os excedentes que se tem andado a falar da Segurança Social em torno de 6000 milhões. E por que isso acontece? O estudo coordenado pelo economista Jorge Bravo junta o regime geral da Segurança Social, que é o tal que tem excedentes simpáticos.

Dos anos recentes.

Dos anos recentes. O último tem quase 6000 milhões de euros. Junta esse regime geral da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, que é um sistema fechado, já não recebe contribuições, é um sistema dos funcionários públicos, já não recebe contribuições, portanto, só tem o lado da despesa, e esse é deficitário. Para além disso, os autores deste estudo ainda contabilizam, neste quadro do sistema de pensões, algumas coisas que não têm sido contabilizadas, como as pensões antecipadas. Com isto tudo, o sinal mais do excedente passa a sinal menos e ficamos com um déficit em torno de 1500 milhões de euros. Mais coisa, menos coisa, se juntarmos as pensões antecipadas, até chegamos quase aos 2000 milhões de euros de déficit, o que não é, de facto, um valor simpático. Juntando a isto ainda, admitindo-se uma taxa de substituição, que é aquele valor da pensão em função do último salário que a pessoa recebe, cada vez menor. Portanto, o panorama não é, de facto, o mais agradável.

Temos assim vários problemas por resolver. Os autores deste relatório apresentam algumas medidas, algumas soluções, propõem mudanças estruturais e algumas medidas complementares. Vamos talvez começar pelas mudanças na estrutura da Segurança Social. O que é proposto aqui?

À partida, os autores do estudo propõem o sistema em vários pilares, que é como se chama a estrutura da Segurança Social. Um para quem não desconta ou desconta muito pouco durante a vida ativa, ou pelo menos em idade ativa, e propõe-se a substituição das pensões mínimas, que hoje em dia têm que ser complementadas com muitos apoios, nomeadamente o complemento solidário para idosos, para se garantir algum valor de sobrevivência para essas pessoas. Então, os autores do estudo propõem a substituição das tais pensões mínimas por uma garantia integrada para a velhice. E aqui a diferença é que esta garantia terá um valor diferenciado consoante as contribuições que conseguirem fazer ao longo da vida enquanto trabalhadores. Quanto mais se descontar, maior será o rendimento e não será um valor igual para todos os que não tenham uma vida contributiva normalizada. Hoje, as pensões mínimas, com os tais complementos, acabam por resultar em valores idênticos, porque há uma fasquia para esse valor. Num outro pilar, que é o do sistema público obrigatório, e os autores aqui fazem questão de realçar que não defendem qualquer plafonamento ou privatização deste sistema obrigatório. A grande alteração é o quê? É propor o sistema público obrigatório baseado numa conta individual virtual. A Segurança Social não vai buscar o dinheiro Que cada um de nós contribui e põe ali numa continha individualizada, não é isso, mas é que regista o valor das contribuições que os trabalhadores e empresas fazem e virtualmente vai estando ali numa conta individual que tem uma taxa de retorno a ser definida e com os valores da atualização anual. Isto para quê? Para quando chegar ao momento da reforma, o trabalhador saber exatamente quanto contribuiu para o sistema e com base num divisor atuarial, com base na esperança de vida, a idade da reforma e as próprias regras da atualização das pensões, se apurar o valor da reforma. Hoje em dia, a pensão é formada por fórmulas que têm em conta, para os mais novos, toda a carreira contributiva, para os que são um pouco menos novos, ainda também têm uma parte pelos melhores anos salariais. Mas isto simplificava o sistema, no entender dos autores do estudo, porque havia essa tal conta individualizada que seria tida em conta na altura de formação das pensões. Depois, há o tal terceiro pilar, com várias possibilidades de complemento à reforma. Diga-se que todas as propostas dos complementos à reforma são em regime de voluntário.

Portanto, temos aqui já algumas medidas estruturais na organização da Segurança Social. Nós já voltamos a esta conversa com Alexandra Machado, fazemos apenas uma curta pausa. Estamos de regresso a esta história do dia sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Alexandra, neste relatório pedido pelo governo, os economistas apresentam, para além das medidas estruturais que já falamos, várias medidas complementares para ajudar a garantir esta sustentabilidade da Segurança Social. Vamos falar de algumas dessas medidas. E há aqui uma que prevê uma poupança logo a partir do nascimento.

É, a Alemanha até anunciou uma medida semelhante recentemente. Todas as crianças, e isto foi o que a Alemanha apresentou, passam a receber a partir dos seis anos, 10 euros mensais do Estado para a reforma, e isto até completarem 18 anos, valor que vai sendo rentabilizado também. O estudo propõe quase o mesmo, ainda que admita a calibração da medida, deixando em aberto a idade a partir da qual o Estado começa a dar esse dinheiro. Chamaram-lhe programa Grão a Grão. É criada uma conta individual para cada criança residente em Portugal, para a qual o Estado daria um contributo que os autores dizem que é simbólico. Cinco, 10, 15 euros mensais, por exemplo, até a criança atingir a tal idade da maioridade. A adesão seria universal e individual, com inscrição automática ou no nascimento ou quando começasse a estudar. É este o perfil, as duas possibilidades que o estudo apresenta. O grupo quantifica em cerca de 200 milhões de euros o esforço do Estado anualmente para estas contribuições, se optasse pelo valor de 10 euros por cada criança.

Só sobre isto, isto seria apenas até à maioridade ou depois continuaria este...?

O apoio do Estado seria dado só até aos 18 anos.

Muito bem. Outra recomendação do estudo é a criação de planos de pensões profissionais com entrada automática, mas voluntária. Como é que isto funciona?

Isso é importante o que tu acabaste de dizer, que a entrada é automática. Por quê? Porque o trabalhador assim que se inscrevesse na Segurança Social, numa empresa, ou através de uma empresa na Segurança Social, já estaria integrado nesse fundo de pensões, num plano de pensão profissional, mas poderia optar por dizer: "Não, tirem-me daí", e não faria essas dotações adicionais para os planos de pensões. Mas os autores do estudo consideram que essa entrada automática é importante, porque senão ninguém a fará. E se criar esse automatismo poderá incentivar a que depois os trabalhadores considerem manter lá as dotações para esse plano de pensões. Falta aqui muito por esclarecer, deixa-se aqui alguma margem para determinação política, como as taxas mínimas de contribuição, tanto do trabalhador, como da empresa, como do próprio Estado, que poderia também ter aqui algum papel, que incentivos recebe a empresa ao dar esse valor para os planos de pensões, porque segundo os autores do estudo, as empresas já estão muito sobrecarregadas com os custos de trabalho, portanto, essa medida adicional de custo com cada trabalhador, para os autores do estudo, não seria favorável. Mas ainda assim, avança já com a proposta que a taxa contributiva mínima possa variar entre 8 e 10% do salário e também consideram que deve haver um limiar máximo para a contribuição com base nos salários mínimos.

Vamos a outra recomendação, e aqui falamos de um novo instrumento de dívida pública de retalho com fins previdenciais. Estamos aqui a falar do quê?

É uma espécie de certificado de aforro, que as pessoas conhecem relativamente bem, mas para a pensão. O Estado cria um instrumento como se fosse de dívida pública, que rende uma taxa ao longo do tempo. As pessoas podem ir comprando mais títulos, mas depois só podem ser reembolsados na altura da reforma. Os autores do estudo acham que a ser criado este mecanismo, deve-se criar o regulamento para que não possa haver o reembolso total dos certificados, mas funcionar como uma renda, um rendimento ao longo da reforma, precisamente para ser um complemento de pensão. Um valor retirado logo todo.

Há ainda uma outra solução, uma poupança através do consumo com a criação de uma conta poupança consumo. Como é que isto funcionaria? Era arredondar as nossas contas, arredondar as nossas despesas, era isso?

Isso, ou como existe já alguns produtos dos bancos, nomeadamente nesse sentido, ou ir buscar uma parte do IVA ou uma percentagem de todo o consumo ser revertida para uma conta poupança aplicada depois para as reformas. Mas seria um bocadinho como os cashbacks e esses produtos que tu referiste, mas ficaria ali reservado um dinheirinho para a pensão.

Há ainda uma outra proposta que queremos aqui destacar, que é o uso da riqueza imobiliária para fins previdenciais. Nós estamos aqui a falar de hipotecas, é isto?

É a chamada hipoteca invertida. No caso, hipoteca inversa. Isto porque a pessoa que detém já o imóvel, já o pagou, já é seu.

Que é a grande riqueza.

Que é a grande riqueza dos portugueses, aliás, o grande ativo de poupança dos portugueses é a casa. É usar essa casa como forma de ir buscar rendimento ou através de uma renda perpétua ou através de uma venda com usufruto. Há várias formas que se pode rentabilizar a casa, mas garantindo sempre que a pessoa fica na habitação, recebe um valor mensal adicional à reforma, mas fica na habitação até morrer.

Com todas estas medidas, umas mais estruturais, outras mais complementares, isto foi um estudo, um relatório encomendado pelo governo. E agora qual é o plano?

Olha, isso é uma boa pergunta e sugiro que tragas aqui Maria do Rosário Palma Ramalho para te explicar o que é que tenciona fazer.

Mas o que é que ela já disse sobre isto?

Agora mais a sério, é a pergunta que de fato o governo já disse que não fará qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, mas isso não quer dizer que não haja aqui algumas propostas que possam ir sendo implementadas.

Somente essas complementares, não é?

Nomeadamente estas do regime complementar, precisamente. A Alemanha está a fazer uma reforma mais estrutural, mas esta medida da conta grão a grão ou dos planos de pensões complementares das empresas, enfim, há medidas que podem, de facto, ir sendo introduzidas.

Até porque muitas delas são opcionais.

Precisamente porque são voluntárias e até a Comissão Europeia tem andado muito a fazer várias pressões junto dos Estados-membros para que haja estes complementos à reforma.

Vamos ver se o governo aceita alguma destas propostas. Obrigado, Alexandra.

Obrigada, Miguel.

A Alexandra Machado é jornalista do Observador e é editora da seção de economia. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Tomás Ferreira, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Até amanhã.