Esta é a história do dia da Rádio Observador: como quer o Governo atacar a crise na habitação?

Nós queremos, portanto, ter mais casas pra quem tem dificuldade. Nós queremos ter mais casas pra quem está no mercado de trabalho e apesar de ter uma situação profissional estável, não consegue conciliar o seu rendimento com o acesso à habitação. Nós queremos casas a preços acessíveis dentro do perímetro público e dentro do mercado privado.

O primeiro-ministro deu a cara esta quinta-feira por um plano pra habitação, um dos problemas que mais preocupam os portugueses. O governo promete investir milhões para garantir o acesso a milhares de casas do parque público e privado, nomeadamente à classe média, que não consegue pagar uma casa no centro das principais cidades do país. Afinal, que plano é este? E na prática, quando é que tudo isto estará realmente a funcionar? São perguntas para a conversa com Ana Sanlés, editora adjunta de Economia do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de sexta-feira, 19 de setembro. Bem-vinda, Ana.

Olá, Ricardo.

Ana, já vamos olhar para as medidas mais em concreto, mas antes queria tentar perceber uma coisa primeiro, porque eu tenho aqui uma desconfiança. O Estado faz ideia de quantas casas ou edifícios tem e onde?

Tu desconfias e acho que sabes a resposta. O Estado não faz ideia de quantos imóveis tem, nem onde, nem pra que servem. Portanto, acho que isto é um pouquinho o espelho das coisas e do estado da habitação. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse uma frase que espelha bem isto, que é: "Ninguém consegue gerir o que não conhece." E é nesse ponto que estamos. Esse trabalho de levantamento está a ser feito atualmente pela Gestame, que é a empresa pública que gere o património do Estado, e o objetivo é que esse mapeamento, ou esse cadastro, esteja feito até setembro do próximo ano, portanto, ainda vai levar mais um ano, pra que depois se possa olhar pra esses imóveis e ver o que interessa, o que não interessa, o que é vendido, o que pode ser aproveitado pra habitação ou pra outras coisas, mas é um trabalho ainda que está a ser feito.

Exatamente, estamos a falar nisso precisamente porque estas casas ou estes edifícios podem ser aproveitados. Vamos então olhar para as medidas e importa explicar que estes planos foram apresentados pelo primeiro-ministro, que ouvimos aqui no arranque deste episódio, numa daquelas declarações sem direito a perguntas.

Já começa a ser hábito.

Tu estiveste lá. Então, que tipo de soluções vamos ter, por exemplo, para as famílias de classe média?

Ainda não temos imensos detalhes. Sabemos que há financiamento garantido para 133 mil casas. O que já é alguma coisa.

É um número robusto.

Imóveis públicos. Inclui não só construção, mas também reabilitação. Ou seja, não vão ser construídas 133 mil casas, vai haver 133 mil casas públicas. E o objetivo é que estejam concluídos a médio prazo e que seja, sobretudo, para arrendamentos acessíveis. Muita desta oferta vai também passar pelos municípios. E vou dar o exemplo de uma solução que foi explicada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, que são os tais imóveis do Estado de que estávamos a falar e que neste momento não servem pra nada, estão vazios. Vai ser feito esse levantamento. Descoberto o imóvel, é lançado um concurso público pra concessão destes imóveis, ou seja, ficam na esfera do Estado, não são vendidos a privados, são concessionados a privados. Eu acho que um bom exemplo disso é aquele que se faz com os hotéis, o programa Revive, em que o governo concessiona grandes edifícios que estavam ao abandono.

Monumentos, por exemplo.

Exatamente. Estavam praticamente ao abandono e concessiona-os a privados durante prazos muito longos, por exemplo, 40, 50 anos. São os privados que ficam responsáveis por desenvolver, por gerir os imóveis e esse património. Porém, vai ser o IHRU, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que vai definir as rendas, porque isto é suposto ter pra habitação acessível, não vai ser o privado a definir a renda, vai ser o público a definir o valor da renda. E é, de facto, o objetivo que sejam casas direcionadas a pessoas de classe média. O primeiro-ministro deu o exemplo até de profissões, técnicos superiores, mesmo médicos e advogados, pessoas que têm neste momento um salário e que não conseguem uma solução de habitação.

Vai ser uma espécie de PPP, é isso?

Exatamente, é o regime de parceria público-privada.

Mas falaste aí do arrendamento acessível, provavelmente rendas tabeladas.

Exato.

O arrendamento acessível também prevê, por exemplo, que a pessoa pague uma parte e o Estado pague outra. Isso vai funcionar aqui, não? De onde é que vem o dinheiro pra financiar tudo isto?

Sim, são duas perguntas diferentes. Se vai haver esse regime, não sabemos. Não te consigo dar essa resposta ainda.

Aquelas perguntas que ficaram por fazer.

Aquelas perguntas. Pra semana vai haver mais uma oportunidade. Agora, de onde vem o dinheiro? Isso sim, podemos responder. Há várias fontes de financiamento pra estas 133 mil casas Uma parte significativa vem do PRR. Portanto, já estava garantido. No Conselho de Ministros desta semana, foi assinado um acordo com o Banco Europeu de Investimento para pôr aqui mais uns pozinhos. Vai ser uma linha de crédito de 1300 milhões de euros que também vai contribuir para este bolo. Outra parte vem do Orçamento do Estado e, além disso, vai ser criada uma linha de garantia pública do Banco Português de Fomento, aqui também estamos a falar de crédito, de 2500 milhões de euros. No total, olhando para o bolo, vamos ter 9000 milhões de euros para financiar políticas públicas de habitação.

9000 milhões.

É, ainda é um bocadito.

Já voltamos à conversa com a Ana Sanles, editora adjunta de economia. E no fundo, quando é que tudo isto se concretiza assim mesmo? Estamos de regresso à conversa com Ana Sanles, editora adjunta de economia. Ana, e dessa lista de edifícios e locais que o governo, entretanto, identificou, há edifícios emblemáticos que vão ser vendidos, como por exemplo, o prédio em Campo de Ourique, que serviu de sede de Conselho de Ministros durante muitos anos. Acredito que as pessoas, algumas se calhar sabem de que prédio que estou a falar, os jornalistas conhecem todos, porque quase todos foram lá.

E bem, passaram lá muitas horas.

Exatamente.

À espera.

É verdade. Eu próprio.

Há duas listas, uma é aquela dos edifícios que vão ser concessionados. E esses edifícios sabemos que destino é que vão ter, habitação para arrendamento acessível. Esta lista de que falaste e que inclui a antiga sede, a histórica sede da Presidência do Conselho de Ministros em Campo de Ourique, está numa lista de nove edifícios que vão ser vendidos em hasta pública, portanto, em leilão. E aqui, quem comprar, pode fazer o que quiser com eles, não tem de pô-los para arrendar.

Esses são, pura e simplesmente, para vender, não são para transformar.

São para vender, são para garantir receita. Exatamente, são para o Estado garantir receita. E além do edifício de Campo de Ourique, há vários. Há um edifício também que aparece muitas vezes nas notícias, do Ministério da Educação, na Avenida 24 de Julho. Há muitas vezes manifestações lá à porta.

Gigantesco e com vista rio.

Com uma excelente vista para o rio. Tens um edifício também da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares em Alvalade. Há uma série deles.

Bem perto dos estúdios onde estamos a gravar agora.

Exatamente. E não se sabe, o governo não tem para já uma estimativa de quanto é que pode encaixar com estas vendas, mas vão ser ainda uns milhões.

Esse dinheiro, podemos imaginar que será usado para financiar este programa. Porém, explica-nos lá isto bem explicado, não há aí uma norma qualquer que impede que, vamos imaginar este caso, só para ser mais fácil de se calhar perceber. Vamos imaginar que se vende aqui um edifício por 10 milhões. Eu, Estado, não posso agarrar nesses 10 milhões e pôr no pacote de política, apoio ao arrendamento, não sei o quê. Portanto, isso não dá para fazer, não é?

Sim, por outras palavras, acho que explicaste muito bem, tu fizeste a pergunta e respondeste. Não é possível consignar receita. Ou seja, o Estado não pode dizer: "Vendemos este imóvel por X e este dinheirinho vamos pegar nele e pô-lo ali." Isso não é possível. Mas o que o governo pode fazer e diz que vai fazer é aplicar o valor da receita. A receita vai entrar.

Ok.

E pode ir para a saúde, para a educação, mas aquele valor, idealmente, deve ser colocado ao serviço da habitação pública. Não pode é ser diretamente.

Não é direto, mas depois arranja-se uma maneira de ir lá parar.

Há sempre forma.

E temos ainda de falar das novas Expo. Tu tiveste há pouco tempo um especial publicado aqui no Observador sobre as novas Expo.

Sim.

Estamos a falar de quê, Ana Sanles?

Acho que este tema gera muita curiosidade. Acho que é um dos mais interessantes. Sim, foi um projeto que já foi mais ou menos apresentado pelo governo. Voltamos a falar disto porque neste Conselho de Ministros foi aprovada a criação da sociedade que vai concretizar este projeto, que é o Parque Cidade Estêves, e basicamente que quer replicar o que foi feito com sucesso pela Parque Expo nos terrenos da Expo 98, hoje Parque das Nações. Basicamente, é uma sociedade que facilite tudo o que é licenciamento, alienação, gestão de terrenos públicos. E para já, estamos a falar de quatro áreas de intervenção que estão identificadas, todas na área metropolitana de Lisboa, também ainda em Benavente, já vais perceber porquê. Estão previstas intervenções no Arco Ribeirinho Sul, vários conselhos da margem sul. Outro projeto é o Ocean Campus, em Oeiras. Também uma área de reabilitação vai ser os terrenos que ficarem vagos no atual Aeroporto Humberto Delgado, quando o aeroporto sair dali.

Quando o outro começar a funcionar.

Quando o outro começar a funcionar. E o outro aeroporto também é uma destas áreas de intervenção, a cidade aeroportuária, porque além do aeroporto vai ter que haver uma série de serviços complementares, de infraestruturas. E nisto, quando estamos a falar de áreas de intervenção, estamos a falar de habitação, comércio, serviços, cultura, espaços verdes. Basicamente, é criar uma sociedade que centralize toda essa intervenção, lá está, que precisa de ser feita num espaço e que une muitos espaços, vários municípios.

De novas zonas que vão nascer, não é? Que hoje ainda não existem.

Como a Expo, como a Parque das Nações não existia e passou a existir, aqui o modelo a seguir vai ser semelhante. E também, segundo disse hoje Miguel Pinto Luz, o objetivo é depois, se esta solução tiver sucesso, pegar nela e levá-la para outros pontos do país. Foi dado o exemplo da área metropolitana do Porto, onde também haverá áreas para requalificar e será este o modelo a seguir.

Mas, Ana, eu estou a imaginar alguns dos ouvintes da História do Dia nessa altura a fazer esta pergunta Este raciocínio. Isso é tudo muito bonito, mas tudo parece que vai demorar anos e as pessoas precisam de soluções agora.

Sim.

Quando é que passamos do PowerPoint para a entrega da chave?

Eu aqui não ponho a minha cabeça a estorcer porque é melhor não. E nós já sabemos como em Portugal os prazos são um bocadinho elásticos. Neste tema das novas expos, não há mesmo datas possíveis de adiantar. Voltando à habitação, há um objetivo de médio prazo, que é ter as 133 mil casas até 2030. Nós temos aqui uma questão que é o PRR, que os projetos devem estar executados até junho de 2026.

Já está aí.

Que é daqui a menos de um ano. Portanto, esta linha de crédito acordada agora entre o governo e o Banco Europeu de Investimento, permite alargar um bocadinho estes prazos até 2030 e também com melhores condições, mas sobretudo com mais tempo, que no que toca a habitação é um problema.

Estamos a falar num horizonte de cinco anos, mais ou menos.

Cinco anos, sim.

Obrigado, Ana.

Obrigada, Ricardo.

Ana Sales é editora adjunta de Economia do Observador. Ficam ainda algumas notas importantes para esta sexta-feira e fim de semana. Está agendada uma conversa telefónica entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping. E em Paris, o presidente francês, Emmanuel Macron, inaugura as torres da Catedral de Notre-Dame. Foi preciso consolidar a estrutura depois do incêndio de 2019, que também afetou as torres, em especial os sinos. A catedral reabriu em dezembro do ano passado e agora as torres reabrem ao público já este sábado. E no futebol, José Mourinho estreia-se este sábado no Aves-Benfica, jogo às 18h. Os encarnados apresentam-se já com Mourinho no banco. Esta sexta-feira à noite, o Porto vai a Vila do Conde, jogo frente ao Rio Ave, às 20h15. O Sporting só joga na segunda-feira, recebe em Alvalade o Moreirense, também às 20h15. São todos jogos com transmissão garantida na Rádio Observador. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia da Mariana Sousa Aguiar, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.