Esta é a história do dia, da Rádio Observador. Há discriminação de utentes na realização de exames médicos em Portugal?

A senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde acabou de assinar um despacho que pretende atualizar o preço das ecografias obstétricas, que devido a valores muito baixos, estavam a deixar de ter convenções com o Serviço Nacional de Saúde.

Há 14 meses, em setembro de 2024, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou um caso excecional. Foi atualizado o valor pago pelo Estado para a realização de um exame no privado, nos prestadores convencionados. Nessa altura, foi atualizado o valor para ecografias obstétricas, um exame fulcral que permite analisar o desenvolvimento do feto no interior do útero da mãe. Há 14 meses, a ministra reconhecia uma situação grave na relação com os prestadores convencionados, que já não estavam a dar resposta às utentes encaminhadas pelo SNS, devido ao valor que era pago pelo Estado por esse exame.

Isto tem-se vindo a acentuar e a degradar, daí a grande urgência desta medida. Já não estava muitas vezes a ser possível encaminhar estas mulheres para fazerem as suas ecografias, que são fundamentais, como sabem.

Esta descrição da ministra, na altura, aplicada às ecografias obstétricas, aplica-se, na verdade, hoje em dia, a muitos outros exames de diferentes especialidades. Fazer exames prescritos pelo SNS no privado é cada vez mais difícil e alguns prestadores estão a romper as convenções com o SNS por causa dos baixos valores pagos por exame. Ao contrário do que aconteceu com as ecografias obstétricas, há muitos valores que não são atualizados. Em algumas situações, há tabelas de preços com quase duas décadas. Isto está a levar a casos de discriminação dos utentes. Há uma velocidade lenta para quem pede um exame com prescrição do SNS e um caminho muito mais rápido para quem está disponível para ativar o seguro ou pagar do próprio bolso. Vou falar com o Tiago Caeiro, é jornalista da secção de sociedade do Observador e acompanha de perto o setor da saúde. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de segunda-feira, 17 de novembro. Bem-vindo, Tiago.

Olá, Miguel.

Estamos perante mais um caso de uma relação entre o Estado e os privados que está, de certa forma, a deteriorar-se. Vamos começar pelo funcionamento do sistema. Como é que tudo isto funciona? Como é que se cria esta relação neste caso? Um utente vai ao médico, médico de família, por exemplo, e esse médico quer que se realizem exames ao utente. O que é que acontece?

O que acontece é que com a prescrição do exame, que pode ser um exame, pode ser uma análise, pode ser uma sessão de fisioterapia, que são os chamados MCDT, são meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Com essa prescrição, o utente pode recorrer ao hospital da sua área de residência para realizar esse exame ou então, caso prefira, ou caso o hospital não tenha capacidade de resposta, o que é frequente, pode então dirigir-se à rede de prestadores convencionados. E o que é que são os convencionados? São hospitais privados, são clínicas, são centros de diálise, etc., que têm uma convenção com o SNS, através do qual prestam esse serviço ao utente, mediante o pagamento de uma compensação por parte do Estado. Ou seja, o utente aqui não paga nada e é o SNS a suportar esse custo e no fundo a externalizar o exame.

Certo, isto no papel é um sistema que parece ter tudo para funcionar. O Estado não tem capacidade para realizar todo o tipo de exames, portanto, contrata serviço aos privados. O que acontece é que na prática isto não está a acontecer bem assim. O que está a correr mal para que o sistema não esteja a funcionar? É o valor que o Estado paga aos privados?

Exato, é isso mesmo. O que está a acontecer, e com mais gravidade nos últimos anos, desde a pandemia, é que há cada vez mais prestadores que rompem as convenções com o SNS, principalmente em áreas em que essa parceria já não compensa, digamos assim, em que já não é lucrativa para os privados. Para dar algum contexto, a maioria dos prestadores realiza exames a utentes do SNS, também a utentes que tenham algum tipo de seguro ou subsistema de saúde, a ADSE, por exemplo, e também realiza exames a título particular. No entanto, o preço que o SNS paga por cada ato praticado é baixo, é insuficiente na maior parte dos casos e também é muito inferior ao valor que esses prestadores recebem dos seguros e dos subsistemas de saúde. As tabelas de preços que são impostas pela ACSS, que é um organismo do Ministério da Saúde, são tabelas que não são atualizadas de forma generalizada há mais de 10 anos. E depois há áreas, como a diálise, em que não há uma atualização há 17 anos.

Portanto, o preço é exatamente o mesmo que está a ser pago por esses exames há 17 anos, nesse caso, de diálise.

Há 17 anos, e hoje paga-se exatamente o mesmo. E o que é que acontece? Isto faz com que os prestadores e os próprios profissionais que neles trabalham, deixem de querer trabalhar com o SNS e suspendam as convenções. E portanto, há casos em que os privados, os que mantêm essas convenções, ficam a perder dinheiro. Os casos mais flagrantes são os da área da gastroenterologia e da diálise. Por exemplo, no caso da colonoscopia, que é um exame muito solicitado, em que o SNS não tem capacidade de resposta, muitas vezes porque não tem anestesistas O Estado também não paga a compensação justa por esse exame. É um exame que envolve diversos profissionais, envolve, só para se ter uma ideia, o gastroenterologista, o anestesista, um enfermeiro e todo o material clínico que está subjacente ao exame e que pode ser muito dispendioso. No caso da diálise, que é outro setor onde não é de todo lucrativo ter uma convenção com o Estado, há clínicas que estão a fechar, porque estando fora dos grandes centros urbanos, dependem muito mais do SNS e têm consecutivamente prejuízos, ou seja, a atividade não é lucrativa, portanto vão encerrando. Há prestadores a fechar e outros a abandonar as convenções. E a prova disso é que o número de atos praticados hoje nos convencionados via SNS, por ano, está abaixo dos valores que tínhamos antes da pandemia, ou seja, tem havido uma quebra paulatina desde 2022.

Muito bem. Vamos a essa questão das tabelas. O que diz o governo sobre a possibilidade de atualizar as tabelas que estão em vigor neste momento para pagar estes serviços?

A federação que representa os convencionados tem insistido muito nessa atualização das tabelas, mas a verdade é que isso não tem acontecido. Segundo os prestadores, o atual governo reconhece essa necessidade, ou seja, reconhece que é preciso aumentar os preços pagos aos privados, mas também diz que tem limitações orçamentais que não o permitem fazer. É preciso dizer, no entanto, que no ano passado, por exemplo, foi a própria ministra da Saúde a dar a indicação para que fosse atualizado o preço a pagar pelas ecografias obstétricas, que estavam em valores muito baixos e que fazia com que as grávidas não conseguissem ter acesso a essas ecografias, porque não havia clínicas a quererem trabalhar com o SNS. Mas foi uma rara exceção. A maior parte dos atos não são atualizados há mais de uma década, como falámos.

Nós estamos a falar aqui dos exames, por exemplo, que são feitos nos privados, portanto, uma receita que vem do público e depois os utentes são encaminhados para o privado, mas há exames feitos no público, dentro do SNS, por exemplo, em unidades locais de saúde. Aqui o pagamento é feito com base nas mesmas tabelas que se aplicam ao privado?

Não, e é curioso porque as tabelas que o próprio SNS utiliza para pagar aos hospitais pelos mesmos exames, pelos mesmos atos, são melhores do que as tabelas que são aplicadas ao privado. Ou seja, existem atos em que o Estado chega a pagar duas, três, quatro vezes mais aos hospitais públicos do que paga ao privado. E por aqui se percebe a reduzida capacidade que o Estado tem de manter as convenções.

Já regressamos à conversa com o Tiago Caeiro, jornalista do Observador. Na segunda parte, vamos falar de multas que já estão a ser aplicadas pela Entidade Reguladora da Saúde por causa de discriminação. Discriminação que está a ser feita a utentes que chegam ao privado vindos do SNS. Estamos de regresso à conversa com o jornalista Tiago Caeiro. Tiago, perante a problemática do preço que o Estado paga por exames nos privados, são os utentes que estão a sofrer as consequências, podemos dizer assim?

Exato. Se há menos convenções, há menos acesso e cresce naturalmente a dificuldade das pessoas em acederem aos exames. Claro que o problema não é igual em todo o país, nem em todas as áreas. Há determinados exames em que o tempo de espera é maior. Estamos a falar de ecografias, mamografias, endoscopias, colonoscopias. E a zona de Lisboa e Vale do Tejo, o Alentejo e o Algarve e também algumas zonas do interior são aquelas em que os utentes chegam a esperar mais tempo, por vezes até um ano, para realizarem alguns exames, enquanto, por exemplo, no litoral centro e no norte, a situação é melhor, a espera é bem mais reduzida.

Sim, o Observador tentou marcar aqui alguns exames. Confirma-se, Tiago, a diferença entre marcar um exame a partir de uma prescrição do SNS ou através de um seguro ou até sem seguro, pagando pelo exame?

Sim. Nós fomos fazer algumas simulações aqui na zona de Lisboa e Vale do Tejo e, por exemplo, os dois maiores grupos privados não têm convenções com o SNS em muitas áreas, em áreas críticas como as colonoscopias, como as mamografias, e na maior parte dos casos a espera ascende a vários meses e chega até a aproximar-se de um ano. A associação que representa os médicos de família, que são os clínicos que estão mais próximos das pessoas e que prescrevem mais exames, alerta que esta deterioração do acesso resulta num diagnóstico mais atrasado. E isto é particularmente grave na área oncológica e prejudica também depois o encaminhamento dos doentes, porque tudo isto acaba por estar relacionado à falta de médicos de família, ou seja, os utentes têm uma, duas consultas por ano, no máximo, e depois, se demoram muito tempo a fazer o exame, também demoram mais tempo a ir à consulta de seguimento e tudo isto acaba por ser prejudicial.

Sim, entra-se aqui em atraso, atraso. E é um ciclo vicioso. Estamos a entrar numa situação ilegal, de alguma forma, por estar aqui, de certa forma, a discriminar o utente, se vêm do SNS, se pagam do próprio bolso, se vêm pelo seguro, se há aqui alguma situação ilegal e se sim, o que estão a fazer as entidades competentes em relação a todo este caso?

Sim, há aqui duas situações. Por um lado, temos o acesso a piorar e, por outro, há entidades convencionadas que discriminam os utentes do SNS. Foi a própria Entidade Reguladora da Saúde que alertou para este problema em outubro. Ou seja, há entidades convencionadas que atendem muito mais depressa utentes que não cheguem através do SNS, ou seja, que vão através de um seguro, de um subsistema de saúde ou até a título particular. Nós pudemos comprovar isso mesmo, por exemplo, no grupo Lusíadas, que é o terceiro maior grupo privado do país Nalguns exames, quando são realizados a título particular, em que o próprio utente suporta o custo integral do exame, consoante o que está na tabela do próprio hospital, e por isso paga um valor muito superior àquele que o SNS paga a esse mesmo prestador. Nesses casos, em que o utente suporta o custo total, existem vagas em poucos dias, conseguem-se marcar exames rapidamente. Se o utente tiver uma prescrição do SNS, se for via SNS, então a espera é muito mais elevada, pode chegar a esperar semanas ou meses pelo mesmo exame, no mesmo hospital. O que o regulador da saúde diz é que esta prática é ilegal, porque os utentes têm que ser agendados por ordem de chegada. Os prestadores convencionados têm um entendimento diferente, não concordam e dizem que isto acontece porque a capacidade que têm para atender os utentes do SNS é limitada. Porque, por exemplo, o médico X ou Y só dá consulta aos utentes do SNS num determinado dia da semana e, portanto, se a capacidade se esgota mais rapidamente, é normal que depois o agendamento também demore muito mais tempo.

Sim, ou seja, correm em listas diferentes. Há médicos para atender utentes que vêm do SNS, há médicos para atender utentes-

Normalmente os médicos que atendem os utentes do SNS são muito menos e, portanto, a espera é naturalmente maior.

Obrigado, Tiago.

Obrigado.

Tiago Caeiro é jornalista da secção de sociedade do Observador e acompanha de perto o setor da saúde. A terminar, três destaques desta segunda-feira. Hoje, o maior corpo profissional de bombeiros do país está em greve. Paralisação dos bombeiros sapadores de Lisboa. O socorro está garantido, mas todos os outros serviços não vão ser realizados. Entre as reivindicações, o sindicato aponta para desorganização interna, desorganização até no comando operacional, falta de um quadro orgânico estruturado, a escassez de efetivos, problemas nas viaturas e a falta de equipamento de proteção individual. Bombeiros sapadores em greve a partir de hoje em Lisboa. Na tarde desta segunda-feira, o Observador fala da principal causa de morte em Portugal. No Pavilhão do Conhecimento, realiza-se um debate sobre o que se pode fazer para diminuir as mortes por AVC e enfarte no nosso país. Ouvimos especialistas, investigadores, médicos, doentes, gestores, decisores e até representantes de sociedades científicas sobre AVC e enfartes. É um evento que faz parte do Arterial, um projeto Observador totalmente dedicado às doenças cerebrocardiovasculares. A entrada é livre, mediante uma inscrição que pode encontrar em observador.pt. Na televisão, arrancam hoje os debates para as eleições presidenciais. São ao todo 28 debates transmitidos na RTP, na SIC e na TVI. Vão ser realizados até o dia 22 de dezembro. A RTP vai transmitir 12 debates, a SIC oito e a TVI também oito. São todos em sinal aberto e são sempre às 21h. O primeiro acontece hoje na TVI, vai ser um frente a frente entre André Ventura e António José Seguro. O último debate está agendado para 22 de dezembro entre Henrique Costa e Mello e Luís Marques Mendes. Esta foi a história do dia. No início deste episódio, escutámos declarações da ministra da Saúde captadas pela Sic Notícias. A sonoplastia é do Bernardo Almeida, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Até amanhã.