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Miguel, começamos este jornal das 15h com o diretor nacional da PSP. Assume responsabilidade pela decisão de recorrer à força para desmobilizar os manifestantes que este fim de semana, em Lisboa e Porto, protestavam em defesa do direito à habitação.
Foi uma decisão policial e não política, esclarece Pedro Moura.
Foi uma decisão sua?
Sim, do diretor nacional.
Do diretor nacional. Não foi uma decisão política, foi uma decisão técnica sua.
Não vou prestar mais declarações, muito obrigado pela companhia.
E mais não disse o diretor nacional da PSP, que não quis reagir à decisão da IGAI, a Inspeção-Geral da Administração Interna, que avançou com processo para averiguar a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública. Depois dos manifestantes não terem acatado o pedido para deixarem a Praça do Rossio, em Lisboa, e a Praça Dom João I, no Porto, os agentes avançaram na direção dos manifestantes com cães e bastões, 33 pessoas ficaram feridas.
O ministro da Presidência elogia a PSP e defende que não há liberdade sem regras.
António Leitão Amaro presidiu à inauguração de uma nova ala do Centro de Instalação Temporária do Porto, onde esteve também o diretor nacional da PSP, que aqui ouvimos, e o ministro da Administração Interna. Na intervenção que fez, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixou palavras de apreço pelo trabalho da polícia.
Nós sabemos que a nossa polícia vive com o lema essencial de garantir a liberdade e os direitos de todos. Muito obrigado pelo que têm feito. Nós somos um governo orgulhoso das suas polícias.
Um elogio acompanhado pela ideia de que não há liberdade sem regras. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, e também António Leitão Amaro, não prestaram quaisquer declarações à margem desta iniciativa.
Entretanto, já chegaram ao campus de justiça os detidos, que vão ser sujeitos a um primeiro interrogatório judicial.
Para ficarem depois a conhecer as medidas de coação, não significa que seja hoje. No campus de Justiça, em Lisboa, está o jornalista Miguel Pina-Andrade. Miguel, sei que não é propriamente fácil obter informações sobre as diligências que aí estão a decorrer. Partindo desta premissa, o que é que nos podes adiantar a esta hora?
É possível avançar que muitos dos detidos que compareceram no campus da Justiça, ao que foi possível apurar, receberam ordens para estar no edifício F a partir da 13h30. A verdade é que estavam cá muitos, não se sabe se são todos estes 27. Neste momento, os jornalistas aproximaram-se das baias e das fitas que delimitam a entrada deste edifício do campus da Justiça, limites postos pela polícia, porque muita gente se aglomerou à frente das portas de entrada. Não se sabe se são os manifestantes. Vejo, por exemplo, uma das detidas com quem falei na última hora, está aqui presente. A verdade é que esperamos aqui algum tipo de declaração para que os jornalistas e também as várias pessoas que aqui estão na vigília possam ficar esclarecidas. A partir das 14h, a fila para entrar aqui no campus da Justiça desapareceu em menos de 10 minutos. Na rua ficaram, como disse, apenas as pessoas que se juntaram a esta vigília convocada pela Acampada de Lisboa. São várias dezenas, posso dizer. Veem-se cartazes que dizem que resistir é dever quando há injustiça. Também fazem, naturalmente, referência à crise da habitação, que é o grande motivo destas manifestações. As pessoas que aqui se juntaram são amigos, há também familiares, mas há também o caso de pessoas alheias aos manifestantes. É o caso de Joaquim, tem 70 anos e mostra um sinal onde se lê em letras vermelhas grandes a palavra inquietação.
Este cartaz significa toda a minha vida. Eu há mais de 50 anos ajudei a ocupar a Praça do Rossio também, fui perseguido, fui agredido e passados mais de 50 anos, nunca pensei voltar a uma situação como esta. Portanto, esta inquietação é a inquietação pela minha neta de oito anos, a minha filha de 16 e o meu filho de 45 anos.
Joaquim, uma das várias dezenas de pessoas que se juntou aqui à frente do edifício F do campus de Justiça, para mostrar o apoio aos 27 detidos que foram hoje presentes a tribunal. Não se sabe ainda se vão ou não ser interrogados por uns juízes, porque na semana passada, dos 55 detidos por desobediência na manifestação de 20 de outubro, cerca de metade foram a tribunal, mas o juiz optou por ouvir todos no mesmo dia. Essa nova audiência foi marcada para amanhã. Também dar conta, Miguel, ao que a Rádio Observador apurou, muitos dos manifestantes são representados pelos Advogados Sem Fronteiras. Não se sabe ainda mais detalhes sobre isso, até porque não recebemos ainda nenhuma declaração oficial, nem do movimento, nem dos detidos, nem sequer dos advogados, jornalistas e a vigília continuam à espera que estas diligências terminem e, ao que parece, podem mesmo ter terminado, até porque, como disse, já está aqui um número bastante grande de pessoas à frente da entrada do edifício F do campus da Justiça e, pelo que vejo, pelo menos uma dessas pessoas é um dos 27 detidos que hoje foram presentes a tribunal.
Aí voltaremos mais daqui a pouco, Miguel Pina-Andrade, para confirmar então o fim destas diligências. Não é certo que os interrogatórios judiciais aconteçam hoje ou se, à semelhança do que aconteceu com os detidos na manifestação de 15 de outubro, os detidos vão apenas ser identificados. O interrogatório ficará agendado para mais tarde. Ao Tribunal de Justiça da Comarca do Porto também já chegaram os seis detidos este fim de semana, e que hoje, é essa a expectativa, vão ser ouvidos. Margarida Leitão Ferreira, advogada de alguns dos arguidos, em declarações à RTP, explicava há pouco que a defesa dos clientes vai passar também por determinar se a atuação da polícia foi ou não legal.
Nós vamos pretender defender os direitos destes cidadãos, mas sobretudo, sempre na esteira de que a atuação da polícia foi com base na legalidade, no princípio da necessidade e da proporcionalidade. Será isto que está em causa.
Margarida Leitão Ferreira, advogada de alguns dos seis arguidos que hoje também compareceram no Tribunal de Justiça da Comarca do Porto para o primeiro interrogatório judicial.
André Ventura apela ao fim do silêncio do Presidente da República sobre a intervenção da polícia nas manifestações pela habitação. "Quer uma palavra em defesa das autoridades."
André Ventura garante que se fosse chefe de Estado, já tinha vindo a público para se pôr ao lado
O Presidente da República optou por não falar ainda. Eu acho que o Presidente da República devia dar uma palavra, pelo menos, na minha perspectiva, que fosse para se colocar ao lado das autoridades e das polícias pela sua intervenção. Eu sei que muitos têm pedido a intervenção do Presidente da República no sentido contrário. Eu acho que o Presidente da República, como garante do Estado de Direito, devia fazer o contrário.
Declarações de André Ventura há pouco no Parlamento, na Assembleia da República, o presidente do Chega. Subscreve também o desafio do Procurador-Geral da República para que o Parlamento, se assim o entender, suscite a apreciação da constitucionalidade da lei da manifestação.
O Chega gostava de respaldar estas declarações do senhor Procurador-Geral da República e desafiar os outros partidos, os que estão em desacordo, a fazerem uma alteração da lei. O que não podem é ter uma lei que exige cumprimento de regras, ver manifestantes propositada e dolosamente a incumprir regras e estarem de acordo com o incumprimento dessas regras. Isto aplica-se quer ao Partido Socialista, quer a alguns setores do PSD e, claro, a alguma extrema-esquerda.
André Ventura, o presidente do Chega. Declarações nos Passos Perdidos da Assembleia da República, a reagir à declaração hoje feita por Amadeu Guerra, o Procurador-Geral da República, que confrontado com a aparente incompatibilidade da lei das manifestações de 74 e o princípio do direito à manifestação consagrado na Constituição da República Portuguesa, sugeriu que se alguém quer pedir a fiscalização do diploma da lei da manifestação de 64, então devem ser os partidos com assento parlamentar a fazerem esse pedido junto do Tribunal Constitucional.
Já se sabe quem é que o PSD vai querer ouvir nessa comissão parlamentar de inquérito à gestão de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
Sim, 20 personalidades e também vários documentos são pedidos pela bancada social-democrata. Documentos relacionados, por exemplo, com a operação Influencer. João Lourenço, quem são os selecionados pelos social-democratas para responderem nesta comissão parlamentar de inquérito?
Começamos com o anterior primeiro-ministro António Costa e o ex-chefe de gabinete Vítor Escária. Também surgem, naturalmente, os nomes dos ministros Luís Neves e Rita Alarcão Judice e as antecessoras na pasta da Justiça, Francisca Van Dunen e Catarina Sarmento e Castro. Os sociais-democratas também vão querer ouvir o sócio-gerente da Constrobarcelos, João Carvalho. Querem ainda as informações relativas aos contratos entre a construtora com a PJ. Já quanto aos documentos solicitados, o PSD foca-se em duas operações, a operação Influencer e a operação Pacoba. Nesta última, os sociais-democratas solicitam à PJ a identificação dos responsáveis por cada ato de apreensão, guarda e fiscalização sobre os bens apreendidos na operação. Já sobre o processo Influencer, o PSD quer ter acesso à correspondência, informações, despachos e demais documentação relativamente ao afastamento inicial da PJ na operação Influencer, incluindo a identificação da entidade responsável pela decisão.
Jornalista João Lourenço com a lista de personalidades que o PSD quer ouvir na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
E Miguel, neste jornal das 15h vamos ainda: Israel, o adversário de Benjamin Netanyahu, continua a liderar as intenções de voto. O Observador acompanha o último comício de campanha em Tel Aviv, que teve várias promessas.
Sim, as sondagens não dão maioria nem à coligação de Netanyahu nem ao bloco da oposição, mas Azancot segue com ligeira vantagem. São precisos 61 deputados para que um partido consiga obter maioria no Parlamento. Ora, a última sondagem avança que o Bloco da Mudança deve conseguir alcançar 54 deputados contra 50 do partido de Benjamin Netanyahu. Em Tel Aviv, o enviado especial do Observador a estas eleições, Pedro Jorge Castro, descreve a tranquilidade Azancot a horas da decisão.
Benjamin Netanyahu tem radicalizado estes últimos dias de campanha numa dramatização para ver se consegue inverter as intenções de voto que o dão em segundo lugar. E Gadi Azancot respondeu com serenidade. Não é uma pessoa muito carismática a falar, mas passa, de facto, esta imagem de tranquilidade. Basicamente, recordou a forma como lutou na primeira linha na guerra, os preços muito pesados que pagou, isto no mauzão à morte do seu filho e de dois sobrinhos. Prometeu instaurar logo no primeiro dia de governo, assim que tomar posse, caso vença, uma comissão de inquérito independente ao sete de outubro. Prometeu também acabar com o Hamas no prazo de 18 meses. Garantiu que todas as crianças em Israel vão aprender disciplinas fundamentais, portanto, matemática, inglês e ciências, o que não acontece no ensino ortodoxo. Prevê-se aqui grandes mudanças e também o serviço militar obrigatório para todos.
Decisões amanhã, eleições em Israel acompanhadas pelos enviados especiais do Observador, Pedro Jorge Castro e o fotojornalista João Porfírio.
Vamos às notícias de âmbito local.
E vamos começar pelo Seixal. A Câmara Municipal vai investir mais de €2 milhões no reforço da rede de abastecimento de água. A obra prevê recuperação e substituição de captações subterrâneas para melhorar a segurança do sistema e reduzir o risco de falhas no abastecimento. Em São João da Madeira, a autarquia lançou a campanha São João da Madeira Mais Vidro para reforçar a separação e reciclagem de embalagens de vidro. A iniciativa prevê visitar 131 estabelecimentos de hotelaria, restauração e cafés com ações de sensibilização e entrega de contentores próprios. Pretende-se aumentar em 10% a recolha seletiva de vidro nestes estabelecimentos, reduzindo, desta forma, o desperdício e promovendo práticas mais sustentáveis. Nas Caldas de Rainha, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes promove este sábado a quinta edição do O Pão Nosso de Cada Terra, uma viagem pelos sabores culturais, uma iniciativa dedicada à partilha de sabores e tradições culturais. O encontro reúne mais de 80 participantes de vários países convidados a apresentar pratos típicos das terras do origem e a partilhar as respetivas receitas e histórias. A iniciativa destina-se aos utentes do serviço e à população migrante do Conselho. Na Póvoa de Varzim, a Câmara Municipal vai criar um regulamento para apoiar lojas e ofícios com interesse histórico, cultural ou social. Inclui isenção de taxas municipais, apoio técnico e consultoria, além da criação de roteiros temáticos para divulgar estes espaços. A presidente da Câmara, Andreia Silva, diz que o objetivo é proteger e valorizar o comércio tradicional. Em Odivelas, estão abertas as inscrições para a Corrida D. Dinis 2026, uma prova de atletismo organizada pela autarquia, pelo Centro de Marcha e Corrida de Odivelas e pelos Bombeiros Voluntários. Vai ter lugar no próximo dia 22 de novembro. A prova principal tem 10 km, partida às 09h30 da manhã, no Largo D. Dinis, inclui ainda uma caminhada de 4 km e a corridinha do Dinis, destinada aos mais jovens. As inscrições são feitas online até o próximo dia 16 de novembro. O preço varia entre os três e os €5, sendo a prova infantil gratuita. Terminamos em Porto de Mós. A Câmara Municipal promove a edição número 36 do Concurso de Presépios. O objetivo é valorizar a criatividade e as tradições natalícias. A comunidade é convidada a dar asas à imaginação através da elaboração de presépios, pois claro, os presépios selecionados vão integrar uma exposição aberta ao público que estará patente entre 5 de dezembro e 3 de janeiro do próximo ano. As inscrições já estão abertas. Os trabalhos devem ser entregues no Espaço Cultural Central das Artes entre 14 e 18 de novembro, das 09h às 18h.